O direito à educação na nova política nacional de educação especial: entre retrocessos e possibilidades

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26568/2359-2087.2022.6597

Palavras-chave:

Direito à educação. Inclusão excludente. Educação Especial. Pedagogia Histórico-crítica.

Resumo

Discutir o real contexto de mudanças na proposta de inclusão educacional da pessoa com deficiência, a partir das recentes atualizações na Política Nacional de Educação Especial (PNEE), sob a ótica dos fundamentos político-pedagógicos da Pedagogia Histórico-crítica é o que pretende este artigo. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, desenvolvida sob a perspectiva da ética e da interpretação marxista da história. Os resultados evidenciam que para que a inclusão das crianças com deficiência possa de fato ser efetivada, a proposta referenciada na PNEE não deve existir apenas na teoria, mas sim na concretização de práticas educacionais efetivas que realmente promovam sua inserção. Também evidenciamos o abismo existente entre a igualdade formal e a desigualdade real nos sistemas educacionais regidos pelo capitalismo democrático. Finalizamos alertando para a necessidade de um olhar permanente sobre as conquistas obtidas nessa área, tendo em vista o momento de desconstrução social e obscurantismo político que hoje vivenciamos.

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Biografia do Autor

Leidy Jane Claudino Lima, Universidade Federal da Paraíba

Professora da Educação Básica em Cabedelo/PB. Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação – Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (PPGE/UFPB). Atualmente doutoranda em Educação no PPGE/UFPB. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogia Histórico-crítica, Políticas Públicas e Mundo do Trabalho – membro do HISTEDBR Nacional.

Jorge Fernando Hermida, Universidade Federal da Paraíba

Uruguaio, naturalizado brasileiro. Pós-doutorado no Departamento de Sociologia e Comunicação da Universidade de Salamanca, Espanha. Doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor Titular da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE/UFPB). Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas Pedagogia Histórico-crítica, Políticas Públicas e Mundo do Trabalho – membro do HISTEDBR Nacional.

Referências

AGÊNCIA DO SENADO. Senadores rebatem fala do ministro da Educação sobre pessoas com deficiência. Pedro Pincer | 18/08/2021, 08h30 Fonte: Agência Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/08/senadores-rebatem-fala-do-ministro-da-educacao-sobre-pessoas-com-deficiencia#84> Acesso em 30 set. 2021.

BEYER, H. O. Inclusão e avaliação na escola: de alunos com necessidades especiais. 4. ed. Porto Alegre: Mediação, 2013.

BRASIL. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. 4. ed. rev. e atual. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2012.

BRASIL. Declaração de Salamanca e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais e Enquadramento da Ação. 1994. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2016.

Acesso em: 16 mai. 2021.

BRASIL. Decreto Legislativo Nº 186. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinado em Nova York em 30 de março de 2007. Brasília: Congresso Nacional, 2008.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente no Brasil. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990.

BRASIL. Lei n. 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: MEC, 2015.

BRASIL. Lei n. 13.005, de 26 de junho de 2014. Institui o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da

Educação Inclusiva. (MEC/SEESP), 2008. Disponível em:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias= 16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva- 05122014&Itemid=30192. Acesso em: 01 jul. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. SECADI. A consolidação da inclusão escolar no Brasil (2003 a 2016). Brasília, 2016. Disponível em: http://www.ufpb.br/cia/contents/manuais/aconsolidacao-da-inclusao-escolar-no-brasil-2003-a-2016.pdf. Acesso em: 10 fev. 2017.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF, dez. 2016.

BRASIL. Comissão de Elaboração das Diretrizes Nacionais da Educação

Especial: Plano de Trabalho. Brasília, 2019. Disponível em: http://www.seduc.ro.gov.br/cee/files/PLANO_DE_TRABALHO_Diretrizes_

Nacionais_da_Educacao_Especial_CONS__SUELY_2.docx.. Acesso em: 15 Jun. 2019.

BRASIL. Decreto legislativo nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019. Extingue a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Brasília. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/73321-mec-realiza-mudancaspara-aprimorar-processo-de-educacao. Acesso em: 10 fev. 2020.

BRASIL. Consulta Pública. Política Nacional de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e ao longo da Vida. Disponível em: <https://pnee.mec.gov.br/> Acesso em: nov. 2018.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. (MEC/SEMESP). Brasília, 2020. 124p. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/mec-lanca-documento-sobre-implementacao-da-pnee-1/pnee-2020.pdf Acesso em: 16 mai. 2021.

BRASIL. Notas estatísticas do censo escolar da educação básica. INEP, MEC, 2020.

Brasília: DF, jan. 2020.

BRASIL. Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989. Estabelece as normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei. Brasília: Congresso Nacional, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm. Acesso em: 01 jul. 2021.

BUENO, J. G. A produção social da identidade do anormal. In: FREITAS, M. C. (Org.). História social da infância no Brasil. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2016.

CAMPOS, Regina Helena de Freitas. Helena Antipoff. Recife: Massangana, 2010. (Coleção Educadores MEC).

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 10. ed. Porto Alegre: Mediação, 2016.

CASTRO, Andreia Alves e VILELA-RIBEIRO, Eveline Borges. AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA PERSPECTIVA NEOLIBERAL. Educa: Revista Multidisciplinar em educação [online]. 2020. V. 7 n.17 [acessado 02 out. 2021]. pp. 788-800. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/issue/view/422/showToc ISSN 2359-2087.

GAMBOA, Silvio Sánchez. Pesquisa em Educação: Métodos e epistemologias. Chapecó: Argos, 2008.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos de Cárcere. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, coedição de Luiz Sergio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. v. 1.

HERMIDA, Jorge Fernando. A educação na era FHC: fundamentos filosóficos e políticos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2008.

HERMIDA, Jorge Fernando e LIRA, Jailton de Souza. POLÍTICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE GOLPE: ENTREVISTA COM DERMEVAL SAVIANI. Educação & Sociedade [online]. 2018, v. 39, n. 144 [Acessado 15 Maio 2020], pp. 779-794. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/873/87358192003/

HERMIDA, Jorge Fernando e LIRA, Jailton de Souza. O Programa Escola Livre em Alagoas, a crise de acumulação do capital e o fortalecimento da direita política brasileira. Revista Exitus, 8(1), 141-170. Disponível em: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2018v8n1ID393. Acesso em: Janeiro de 2018.

JANNUZZI, Gilberta Sampaio de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 3. ed. Campinas: Autores associados, 2012.

KOSIK, Karel. Dialética do Concreto. 7. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

MANTOAN, Maria Teresa Égler (Org.). Em Defesa da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Análise e manifestação sobre a proposta do Governo Federal de reformar a PNEEPEI (MEC/2008). (Leped). (FE/Unicamp). Campinas, SP: UNICAMP. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/380190091/Texto-de-Analise-Dos-Slides-Sobre-a-Reforma-Da-PNEEPEI-FINAL. Acesso em: 01 dez. 2018.

MARX, Karl. Sobre a questão Judaica. São Paulo: Boitempo, 2010a.

MARX, Karl. Manuscritos econômicos-filosóficos. 4. reimpr. São Paulo: Boitempo, 2010b.

MAZZOTTA, Marcos J. S. Educação Especial no Brasil: História e Políticas públicas. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia: primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2012.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2013.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: Quadragésimo ano, novas aproximações. Campinas, SP: Autores Associados, 2019. (coleção educação contemporânea).

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Suspensa a eficácia de decreto que instituiu a política nacional de educação especial. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=456419&ori=1 Acesso em: dez. 2020.

TV BRASIL. Entrevista do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, concedida ao Programa “Sem Censura” exibido pela TV Brasil, em 10/08/2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6JyH4faRwpY Acesso em: 15 Set. 2021.

UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien/Tailândia: UNESCO, 1990.

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Publicado

23/01/2022

Como Citar

LIMA, L. J. C.; HERMIDA, J. F. O direito à educação na nova política nacional de educação especial: entre retrocessos e possibilidades. EDUCA - Revista Multidisciplinar em Educação, [S. l.], v. 9, p. 1–27, 2022. DOI: 10.26568/2359-2087.2022.6597. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/6597. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Temático