Penafiel, F., & Penafiel, K. J. Q. (2014). Entre o real e o ideal: o direito fundamental à educação na constituição de 1988, sua efetividade e a busca por justiça social. EDUCA - Revista Multidisciplinar Em Educação, 1(1), 69–82. https://doi.org/10.26568/2359-2087.2014.1096