O ESTATUTO DA CONFRARIA DE CONVERSÃO À FÉ, EM GOA: COMBATE AO HINDUÍSMO, FAVORECIMENTO DOS CRISTÃOS E A FORMAÇÃO DE UM SEMINÁRIO (1541)

Resumo

Entre 1510 até por volta de 1540, havia em Goa uma política religiosa de certa tolerância para com a população hindu. A partir de 1540, entretanto, a tendência reverteu-se para a total intolerância a qualquer prática ou crença religiosa fora do Cristianismo. Em 1541, as terras que antes haviam sido dos pagodes hindus foram confiscadas, os mesmos pagodes, destruídos, e seus pertences entregues em doação a obras pias. Foram ainda estabelecidas leis proibindo cultos e práticas religiosas não cristãs em Goa, instituindo novas políticas de favorecimento aos cristãos com doações, cargos ligados à administração do Estado, honrarias e outras medidas para “encorajar” as conversões de nativos. Nesse contexto é que, em 1541, é fundada a Confraria de Conversão à Fé em Goa, por iniciativa dos padres Diogo de Borba e Miguel Vaz. Apresentar os antecedentes políticos e religiosos e a fundação da Confraria, em 1541, bem como seu Estatuto e finalidades, são os objetivos deste trabalho. As fontes documentais utilizadas na discussão constam nos volumes I e III da Documenta Indica, coletânea organizada pelo jesuíta Joseph Wicki e no volume III da Documentação para a história das missões do Padroado português do Oriente, organizada por António da Silva Rego.