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Recepção: 31 Agosto 2020
Aprovação: 29 Outubro 2020
Resumo: A partir das análises documentais disponibilizadas pela delegacia da unidade de polícia civil e ainda na casa de apoio Noeli dos Santos, a pesquisa sobre a violência doméstica com jovens entre 18 a 24 no Município de Ariquemes- Rondônia, foi realizada com abordagem qualitativa, onde se utilizou de fontes bibliográficas, análises documentais de boletim de ocorrência registrados nos anos de 2016 e 2017, além de ficha de atendimento à mulher vítima de violência no município. O método utilizado para auxiliar nas análises foi o fenomenológico, optando-se pela tipologia de escrita descritiva e explicativa. Esses procedimentos conduziram para que o tema pudesse ser desenvolvido, a partir de recortes de gênero pautado nos conceitos da geografia cultural. O objetivo consiste em entender os fatores que desencadeiam a violência sofrida por jovens mulheres de 18 a 24 e se estes fatores se correlacionam a impunidade dos infratores muitas vezes agravadas em decorrência da não aplicabilidade da Lei Maria da Penha nº 11.340 de 2006.O resultado aponta para o entendimento de que houve uma diminuição no número de ocorrências registradas comparando entre os dois anos da pesquisa, possivelmente, isso se deve ao rigor aplicado a Lei Maria da Penha na punição dos agressores.
Palavras-chave: Violência doméstica, mulheres, gênero.
Resumen: A partir de los análisis documentales puestos a disposición por la comisaría de la unidad de policía civil y también en la casa de apoyo Noeli dos Santos, la investigación sobre violencia intrafamiliar con jóvenes entre 18 y 24 años en el municipio de Ariquemes - Rondônia, se realizó con un enfoque cualitativo, donde se utilizó a partir de fuentes bibliográficas, análisis documental de denuncias policiales registradas en los años 2016 y 2017, además de un registro de atención a mujeres víctimas de violencia en el municipio. El método utilizado para ayudar en los análisis fue fenomenológico, optando por la tipología de escritura descriptiva y explicativa. Éstos procedimientos llevaron a que se pudiera desarrollar el tema, con base en cortes de género a partir de los conceptos de geografía cultural. El objetivo es comprender los factores que desencadenan la violencia que sufrieron las jóvenes de 18 a 24 años y si estos factores se correlacionan con la impunidad de los infractores, que muchas veces se agravan por la no aplicabilidad de la Ley Maria da Penha n° 11.340 de 2006. El resultado apunta al entendimiento de que hubo una disminución de número de sucesos registrados, comparando los dos años de investigación. Posiblemente, eso se debe al rigor aplicado en la ley Maria da Penha y en el castigo a los agresores.
Palabras clave: Violencia intrafamiliar, mujer, género.
Abstract: Based on the documentary analyzes made available by the police station of the civil police unit and also at the support house Noeli dos Santos, the survey on domestic violence with young people between 18 and 24 in the municipality of Ariquemes - Rondônia, was carried out with a qualitative approach, where used bibliographic sources, documentary analysis of police reports recorded in the years 2016 and 2017, in addition to a service record for women victims of violence in the municipality. The method used to assist in the analyzes was phenomenological, opting for the typology of descriptive and explanatory writing. These procedures led so that the theme could be developed, based on gender cuts based on the concepts of cultural geography. The objective is to understand the factors that trigger the violence suffered by young women aged 18 to 24 and whether these factors correlate with the impunity of offenders, which are often aggravated due to the non-applicability of the Maria da Penha Law No. 11,340 of 2006. The result points to for the understanding that there was a decrease in the number of recorded occurrences comparing between the two years of the research, possibly this is due to the rigor applied to the Maria da Penha Law in punishing the aggressors.
Keywords: violence, domestic, women, gender.
INTRODUÇÃO
A violência contra a mulher acompanha as gerações na sociedade brasileira ao longo da história. O processo educacional pautado em um sistema patriarcal passado de geração para geração, tem fortalecido a herança de nossos colonizadores, que por muito tempo fez o problema ser tratado como traço cultural. Entretanto, nos últimos anos, este velho problema passou a ser colocado em evidência devido à constatação dos desdobramentos negativos que sempre conferiu à sociedade, uma acomodação com os vários tipos de violência doméstica, muitas vezes sendo tratada como processo de respeito e obediência a figura masculina no seio familiar.
A partir dos recortes de gênero, os estudos sobre a nova maneira de tratar o tema, é evidenciado como fruto de grandes batalhas traçadas entre a ciência “pesquisas que retratam a nova configuração social da mulher no século XXI” e aspectos legais “Leis que asseguram o direto as vítimas de violência”. Estes estudos referendam uma nova configuração social, a saber, o sistema educativo de uma sociedade passa a configurar em valores que construídos socialmente, dão a todos igualdades de direto e deveres para com o próximo, para com a sociedade, para com a nação e a família, trançando uma nova ordem ideológica que alicerça os direitos e deveres entre homens e mulheres.
É inquestionável que a violência de gênero, frequente em muitas famílias, é uma realidade em todos os meios e classes sociais. As consequências deste mal tomam grandes proporções e atingem as suas vítimas, restringindo-lhe da liberdade, ofendendo e reprimindo moral e/ou fisicamente. Medo, Insegurança, revolta, instabilidade social, econômica e política, redução da autoestima, isolamento, depressão, são alguns dos danos causados pela violência doméstica. Segundo Teles (2003), para que a violência contra a mulher seja combatida de forma eficiente, “é indispensável o envolvimento da sociedade civil” (TELES, 2003, p. 04).
No Brasil, em pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2010), feita sobre a vigência da Lei Maria da Penha, já pontuava que 15% das mulheres entrevistadas afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, sendo a Região Norte a mais problemática com um índice de 20% das mulheres terem sido vítima de algum tipo de violência doméstica.
A pesquisa do IBGE, evidenciava ainda, que 40% das mulheres declararam ter tomado a iniciativa de registrar os casos, antes restritos ao ambiente familiar. A busca por denunciar o agressor, pode ter sua motivação devido ao fato, de alguma autoridade pública ser representada por mulheres além de delegacias especializadas em atender vítimas de violência. Porém é evidenciado, que o fator medo continua restringindo ainda muitas mulheres de denunciar o agressor, talvez o fato do próprio desconhecimento de seus direitos, seja um determinante que justifica o ato da mulher não buscar denunciar.
É notório que passados dez anos da pesquisa do IBGE, apesar de muitas conquista nestes dez anos (2010 -2020), como a restruturação da Lei Maria da Penha em 2016, os comitês organizacionais e movimentos feministas que lutam pela igualdade de gênero, ainda temos muito que avançar em nossas conquista, haja visto que as políticas implementadas voltadas a mulher vítima de violência doméstica no Brasil e especificamente em Ariquemes, necessitam de maior abrangência, como ferramentas disponibilizadas à denúncia da mulher, visando sua proteção e segurança, envolvimento do estado na aplicação das medidas preventivas, além de outras políticas. Considerando que na maioria dos casos verificados nestas pesquisas, a vítima já era detentora de medidas preventivas, e mesmo assim o agressor não respeitou ou vem respeitando tais medidas.
Esse fator requer melhores estratégias de acolhimento, orientação e acompanhamento da mulher por parte das autoridades e estado que trabalham na linha de frente com essas vítimas.
Assim a presente pesquisa surge da inquietação de entender sobre realidade vivenciada por jovens entre 18 e 24 anos de idade do Município de Ariquemes e quais os tipos de violência doméstica apresentam-se nos registros junto ao município? A problemática conduz para objetivo de entender os fatores que desencadeiam a violência sofrida por jovens mulheres de 18 a 24 anos e se estes fatores se correlacionam a impunidade dos infratores muitas vezes agravadas em decorrência da não aplicabilidade da Lei Maria da Penha nº 11.340 de 2006 no Município de Ariquemes Rondônia - Brasil.
O estudo é importante porque retrata o quadro situacional de jovens vítimas de violência doméstica e como as autoridades do município têm tratado o fato, em relação à punição dos agressores. Sendo uma pesquisa bibliográfica e de campo, os dados foram adquiridos através de análises documentais em duas instituições públicas a saber, a delegacia da mulher e a casa de apoio as vítimas no município, instituições estas, que evidenciam os tipos de violência registradas, em boletim policial e na ficha de atendimento das mulheres na casa de apoio. Além do campo nas unidades mencionadas, buscou-se ainda dados de estatística disponibilizado pelo IBGE (2019) sobre os casos de violência doméstica no Brasil e em Rondônia.
ENTENDENDO O CONCEITO DE VIOLÊNCIA
Entender sobre a violência significa perceber suas formas e determinações, ou seja, como a violência se constitui e é representada na sociedade. Quando falamos em violência, a primeira questão aparentemente posta, é sua vinculação com a força. Geralmente pensamos a violência apenas como a possibilidade de expressão de força física, em que um sujeito pode usar contra o corpo do outro, neste contexto, violência e força passam a ser expressões sinônimas.
Essa maneira apriorística de pensar a violência, não revela sua dimensão real, ou suas determinações na sociedade, sua resolução ou ainda como pode se manifestar na vida social dos sujeitos nela envolvidos. Segundo Fraga (2002), a violência faz parte da tessitura da história humana, seja como forma de garantir a sobrevivência, seja na forma como a conhecemos atualmente. Para este autor a violência, pode ser denominada de “[...]violência original” que se refere àquela violência “praticada como necessidade incontrolável no processo da luta pela sobrevivência, num grau de desenvolvimento histórico que não oferecia outras saídas e possibilidades de ação e relação” Fraga (2002, p.45).
A ação violenta pode ser posta por uma necessidade de sobrevivência, o que não implica necessariamente uma violência que visa o outro como objeto da ação, mas pela necessidade de manter o que Fraga (2002, p.45), denominou de violência primária que tem uma dimensão “estruturante e fundadora de certo equilíbrio da vida” que está vinculada à sobrevivência como a violência dos primatas. O autor ainda afirma que existe uma “violência secundária” (2002, p.45), que se apresenta de forma sutil, sendo uma violência desestruturante e desagregadora, tal como a conhecemos atualmente.
Violência Doméstica
O que caracteriza a violência doméstica é o fato de ela ocorrer no espaço privado e de sua ação ter como alvo determinado as mulheres e as crianças. A violência doméstica não tem como prerrogativa uma determinada classe, neste sentido é que se afirma que ela é “uma violência democrática” Medrado e Lyra (2003). Suas determinações remetem às relações sociais de gênero dentro da sociedade, logo é uma violência relacional na medida em que as relações entre homens e mulheres, seus papéis e representações sociais são construídos social e historicamente, e não são dados por um fator biológico.
A violência doméstica se caracteriza também por envolver relações afetivas. Por ocorrer no espaço privado, o espaço das relações afetivas, é uma violência que o agressor e as vítimas têm laços íntimos, forjados por escolha ou por nascimento. Violência doméstica é a que ocorre dentro de casa, nas relações afetivas entre pessoas da família, entre homens e mulheres, pais/mães e filhos, entre jovens e pessoas idosas (TELES; MELO, 2002, p.19).
Embora crianças e mulheres sejam as principais vítimas dessa violência, estudos apontam que as mulheres têm sido historicamente a principal vítima dessa modalidade da violência. Na categoria violência contra mulher, os dados da pesquisa revelam que os algozes das mulheres são, em sua maioria, pessoas que mantêm ou mantiveram algum tipo de vínculo afetivo-emocional com as vítimas. Esse vínculo se revela de acordo com o tipo de violência sofrida.
Segundo Saffioti (2004), os tipos de violências apresentam-se como violência psíquica, 70% dos agressores são maridos e 15% o ex-marido, 2% o namorado, 2% pai/padrasto e 2% irmão, em relação à ameaça, 63% dos agressores foram os maridos, 19% ex-marido, 3% namorado, 2% pai/padrasto e 2% irmão, em relação à lesão corporal 64% dos agressores foram maridos, 17% ex-marido; 7% namorados e ex-namorados, 2% pai/padrasto e 2% irmão; os crimes sexuais têm como agressores 63% de maridos, 2% ex-marido, 2% namorado e ex-namorado, 10% patrão (assédio sexual), 7% colega de trabalho e 23% desconhecidos (SAFFIOTI, 2004).
É visível que no contexto da violência doméstica, podem ocorrer diferentes crimes que por si só não explicam a violência doméstica, mas a concretizam. O que a determina são as relações de gênero, a motivação para que esses crimes ocorram dentro de um espaço determinado a partir de uma relação em que o alvo determinador “é a mulher”.
Diferentemente da violência estrutural/sistêmica e da violência urbana, a violência doméstica não é visível, logo não é confrontada no espaço público a não ser que a mulher faça a denúncia no espaço público. Assim, o confronto com as experiências de outros é o que permite a construção de um movimento político, onde os sujeitos se identificam a partir da identificação por terem vivenciado experiências semelhantes.
Violência de gênero e violência doméstica
A violência contra mulheres de maneira ampla tem se caracterizado nos últimos anos como um dos temas que mais tem ganhado atenção, principalmente pelas lutas do movimento feminista. Ao longo das últimas três décadas do século XX, seu estudo tomou grande corpo teórico em consonância com a própria luta pelos direitos das mulheres.
Amplamente divulgada e combatida, muitas vezes a violência contra a mulher vem sendo tratada no âmbito da violência doméstica, essa última, sem dúvida, passa a ser o motivo principal da visibilidade primeira. Mas é necessário distinguir o que é violência doméstica e violência contra mulher como se processam e como se efetivam no universo feminino e de que forma ambas são fruto da desigualdade de gênero.
A violência contra a mulher ressalta de forma inequívoca a vítima de uma determinada modalidade de violência que se processa, se propaga e se perpetua nas relações sociais, dentro do espaço privado e no espaço público. Destaca a mulher como vítima e abarca em seu bojo as diferentes situações vinculadas à condição feminina no mundo atual (CUNHA, 2007).
Configura-se como violação dos Direitos Humanos, sendo uma das violações mais praticadas e uma das menos reconhecidas no mundo, é um problema de saúde pública uma vez que abala a saúde da mulher de maneira integral: física e psicologicamente. Segundo as Organizações das Nações Unidas e a Conferência de Beijing violência contra mulher é “qualquer violência de gênero que cause, que resulte em danos físicos, psicológicos e sexuais, incluindo ameaças coerção arbitrária da liberdade seja na vida pública ou privada” (UNITED NATIONS apudCUNHA 2007, p.37).
Para Grossi (2006) a violência contra mulher se efetiva em função das desigualdades sociais, econômicas e políticas que se perpetuam nas instituições sociais e recebem o reforço das ideologias, sexistas, classistas sendo diretamente relacionado à condição étnico-racial, status social a qual essas mulheres pertencem, assim como sua condição física. Não há, portanto, um conceito único sobre violência contra mulher, uma vez que o olhar sobre um mesmo fenômeno pode, em larga medida, partir de diferentes concepções.
Não podemos negar que a violência contra a mulher afeta a integridade da saúde da mulher (física e psíquica) e ao mesmo tempo não podemos perceber a mulher em partes isoladas que podem ser afetadas separadamente, mas um ponto é preciso ser esclarecido: à violência contra a mulher ocorre em todas as camadas sociais e classes econômicas da sociedade.
Entendendo esses conceitos, é possível fazer a conexão entre gênero, violência e geografia que se dá a partir dos estudos da geografia humanística, onde pontuam para um novo olhar junto a maneira de enxergar os vieses espaciais de gênero defendido por Joseli Maria Silva (2009), que demonstra a importância dessa perspectiva para a geografia feminista. Segundo a autora:
A adoção do conceito de gênero pelas geógrafas feministas permitiu avanços teóricos e metodológicos, além da ampliação do campo de estudos, já que o espaço passou a ser um importante elemento para a compreensão das relações de gênero. Cada organização espacial é produto e condição das relações de gênero instituídas socialmente, contudo, hierarquizadas, com primazia dos homens em relação às mulheres (SILVA, 2009, p.35).
Neste contexto, torna-se importante entender que a relação de gênero no espaço se dá na perspectiva de perceber que em diferentes espaços e escalas, pode ter representatividade diferente (SILVA, 2009, p.37), para a autora, nesses espaços existe uma organização sexista que ordena as relações sociais, tornando homem e mulher como sujeitos opostos.
Assim, é possível entender, que o estado patriarcal além de regular, aprova e desaprova as práticas sociais que como uma sequência cronometrada vai se desencadeando em ações violentas que a própria sociedade vai se envolvendo e aceitando sem muito questionamento, o estado passa a regularizar, o que antes era apenas introduzida na sociedade de maneira sutil. Assim a resiliência passa a ser regular em formato legalizado, fazendo com que, organismos e representações coletivas de movimentos que buscam transparecer e dar voz a mulher, levando a refletir sobre suas aceitações, ganham espaço em meio aos governantes, em novos contextos de entendimento tipificado por resistência, desordem e desacato.
O contexto simbólico de entendimento da violência doméstica, remete ao estudo das categorias geográficas de lugar, sob a perspectiva da Geografia Humanísta, que propõe uma complexa abordagem acerca das especificidades caracterizadas em determinado do espaço. Ambos estão estreitamente ligados às experiências humanas do cotidiano e, por isso, a categoria de lugar surge no centro das discussões que se empenham na elucidação dos arranjos materiais e simbólicos que o formam. Nessa abordagem humanística-cultural a partir da fenomenologia, é possível compreender uma forma de analisar as ações, as percepções e decodificar as simbologias que transformam os espaços em lugares, onde as experiências e vivências das mulheres vítimas da violência doméstica, confluem para o entendimento de obstáculos que às restringem ao avanço de conquistas de políticas públicas igualitárias de direitos, dessa maneira perpetuando a submissão e as restringindo do espaço de respeitos ao ambiente privado.
O entendimento do lugar, vivido pelas jovens mulheres no Município de Ariquemes, é compreendido a partir de Tuan (1980), no qual demonstra uma compreensão do conceito de lugar, que para a geografia é entendida como espaços metafísicos. O entendimento do lugar deve ocorrer a partir de uma orientação humanista, em que o objetivo é a compreensão de como as jovens vítimas sentem o ambiente de acolhimento e como essas se relacional ao lugar vivenciado a parti da violência sofrida. Nossa intenção, é entender em Tuan (1980), o lugar vivenciado pelas jovens de Ariquemes, fazendo uma nova leitura desta categoria, buscando na filosofia o conhecimento científico para analisar os fenômenos humanos.
Escolha do Método
Como referencial metodológico, o método escolhido foi o fenomenológico de abordagem qualitativa, uma vez que ele permite ao pesquisador entender a realidade concreta e a compreensão de processos sociais e fenômenos intrínsecos à vida humana. Neste aspecto, Sposito (2004) diz:
(...) a questão do método é fundamental porque se trata da construção de um sistema intelectual que permita, analiticamente, abordar uma realidade, a partir de um ponto de vista, não sendo isso um dado a priori, mas uma construção no sentido de que a realidade social é intelectualmente construída (SPOSITO, 2004, p. 24).
Nesse estudo utilizou-se a percepção fenomenológica como método, pois essa se interessa na essência dos indivíduos, em conjunto com uma visão holística que permite entender uma dada realidade dos fatos que foram pesquisados. Nesta ótica, o método escolhido ordenou a metodologia adotada na pesquisa participativa com abordagem qualitativa.
De acordo com Polit e Hungler (1995), a pesquisa qualitativa caracteriza-se por permitir ao pesquisador um delineamento flexível do estudo, possibilitando um ajuste ao que está sendo captado durante a coleta de dados.
Assim, esta apresenta um caráter holístico visando à compreensão do todo, permitindo o uso de estratégias de coleta de dados. Exige um envolvimento intenso do pesquisador que se torna o próprio instrumento da pesquisa, ao mesmo tempo, exige uma análise contínua dos dados, tanto para formulação de estratégias como para os passos subsequentes que nortearão os estudos em sua aplicação dos conceitos científicos.
Entender o espaço vivido pelas jovens vítimas de violência doméstica, perpassa pelo viés de estudo de gênero, primeiramente, pela reflexão dos sentimentos ocasionados por ações na justiça, seja representada através de registro policial ou por profissionais que trabalham no acolhimento das vítimas, junto a casa de apoio.
A abordagem fenomenológica de gênero é um estudo geográfico que apresenta as construções sociais de desigualdade humana, esse caminho da geografia humanística pelo viés da fenomenologia, possibilita a percepção das ações discriminatórias impostas a mulher em detrimento de seu gênero, da cor, idade, posição social e outros fatores que impõem as mulheres a sua desvantagem em relação ao homem que esteja no mesmo nível social que ela.
Local da Pesquisa: Breve Histórico da Realidade Pesquisada
O Município de Ariquemes foi emancipado no ano de 1977, hoje configura na terceira maior cidade do Estado de Rondônia. Segundo censo do IBGE, 2019, a população estimada do município, compreende 107.863 habitantes, o município conta com inúmera indústrias de vários segmentos, em uma área territorial de 4.426.571 km2. Com essa área a densidade demográfica compreende de 20,41 hab/km².
Por ser uma cidade em constante crescimento os índices de criminalidade e violência também tendem aumentarem, o que evidencia maiores, este último pode ser compreendido devido a economia gerada no município de pecuária, madeireira e mineração que proporciona um estilo de vida da população diferente de outras realidades de Rondônia.
Na Cidade de Ariquemes, a Casa de Apoio Noeli dos Santos, local que faz parte da rede de assistência às vítimas no município, oferece atendimento e acompanhamento médico e psicológico, as vítimas da violência doméstica que segundo informação in lócus, chega a atender até 10 mulheres por semana. Esta funciona como casa de assistência como o apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), as vítimas recebem tratamento com psicólogo, médico, enfermeiras e assistentes sociais para enfrentarem o trauma vivido. O acompanhamento é feito durante 06 meses, quando há reconciliação, o casal passa por programas para fortalecer o vínculo.
Segundo Leila Martins (G1 Rondônia, 2019), para receber este apoio, é necessário que as vítimas procurem a delegacia e façam o registro da ocorrência. A partir daí, elas passam a receber o amparo da rede assistencial e, no caso de não terem para onde ir ou por medo de novas agressões, as vítimas são encaminhadas para casa de apoio.
Esta pesquisa foi realizada tomando por base os anos de 2016 e 2017, apropriou-se dos dados adquirido na Casa Noeli dos Santos, que disponibiliza de dados atualizados estatisticamente, contendo os tipos de violência doméstica no município. Além da casa de apoio, outra fonte a colaborar com a pesquisa ora apresentada, foi na polícia civil onde os casos são registrados. Este último serviu para entender se a procura na casa de apoio é de todas as vítimas de violência e como é feito esse primeiro contato, além de verificar se há demanda de casos de reincidência.
Assim, para melhor entendimento do caminho percorrido, ou seja, da metodologia a qual engloba todos os procedimentos sejam eles técnicos ou filosóficos, os procedimentos utilizados foram: as idas a campo, a coleta de dados, o registro em diário de campo, a análise documental “boletim policial e ficha de atendimento”. Além da pesquisa de campo também se configura em pesquisa bibliográfica que referendam a utilização da tipologia de escrita descritiva e explicativa, que foram de forma resumida utilizadas para execução da pesquisa e elaboração desse texto.
Coleta de Informações
Para apropriação dos fenômenos relevantes que embasam a presente pesquisa foram necessário aproximação com as autoridades policiais, bem como os representantes da casa de apoio para poder adentrar nas dependências da casa e ter acesso a coleta de informações.
Na casa de apoio Noeli dos Santos, o processo foi mais intenso, considerando que houve a necessidade de conquistar a confiança das mulheres para poder observar e ouvi-las em seus relatos. Tudo foi registrado em diário de campo e nesta pesquisa evidenciaremos as observações colhidas nas fichas de registro nos atendimentos as vítimas.
Os dados coletados na Polícia Civil, junto a delegacia especializada, foram mais tranquilos, por a própria delegacia dispor de um banco de dados estatístico de registro de ocorrência o que nos foi disponibilizado para referendar o estudo. Nossa aproximação com os agentes da autoridade, facilitou o processo, que nos deram total apoio, porém a única exigência foi reservar a identidade do profissional atendente. Este se mostrou acessivo, por considerar necessário o estudo voltado a violência doméstica no município.
Ainda para a agente da polícia civil na delegacia do município (2017), um grande desafio na ação da justiça, era a omissão das vítimas da violência, devido ao medo de ameaças dos agressores, para ela, muitas mulheres sofrem com violência doméstica, mas não tem a coragem e apoio familiar para denunciar.
Além dos boletins de ocorrências e das fichas de acompanhamento no atendimento à mulher, outras fontes de pesquisa serviram para referendar o estudo, através dos dados estatísticos do IBGE, (2019), foi possível evidenciar, que esses sinalizam para confirmar as informações adquiridas tanto na delegacia como na casa de apoio. Os dados do IBGE também serviram para entender a situação econômica, demográfica do município.
Apresentação e análises dos dados
Segundo Engel, IPEA (2020) em pesquisa realizada no Brasil, 15% das mulheres entrevistadas afirmaram ter sofrido algum tipo de violência, sendo a Região Norte a mais problemática com um índice de 20% das mulheres terem sofrido esse abuso, seguido da Região Nordeste. Para ela, A violência contra a mulher está presente no imaginário popular há muitas gerações na sociedade brasileira.
A pesquisa de Engel, IPEA (2020), passa a referendar os estudos, que partir do quadro 1, logo abaixo evidenciado, passamos a apresentar os dados coletados, eles foram organizados visando verificar se houve crescimento entre os anos pesquisados.
Com base nos dados levantados na delegacia da Mulher no Município de Ariquemes, no ano de 2016, foram registradas 1027 ocorrências relacionadas a violência doméstica, e no de 2017 foram registradas 990 ocorrências. Esses sinalizaram para uma diminuição no número de ocorrências se comparados esses dois anos.
Um fator importante que pode ter contribuído para a redução da violência, diz respeito a vítima não precisar realizar a queixa formal, para que o agressor seja investigado e punido, de acordo com o Ministro do Supremo Tribunal Federal - MSTF (2016), “em caso de violência doméstica é preciso considerar a necessidade de intervenção estatal afim de garantir a proteção da mulher como é previsto na Constituição Federal de 1988, (MSTF, 2016)”.
Destarte, desde 2016, que o Município de Ariquemes tem atuado com mais intensidade nos casos de violência doméstica, isso reflete nos dados obtidos na delegacia no município, porém há de considerar que, se o estado aplicar a Lei e garantir os direitos dessas vítimas, os agressores poderão vir a ficar mais receosos e com isso praticar menos violência doméstica.
Outro fator que pode ter contribuído nesta redução, diz respeito ao trabalho realizado pela Polícia Militar PM na localidade, esta conta com policiais treinados para atender as vítimas e trabalham especificamente nos casos de violência doméstica. A aquisição de viatura para atender ocorrência dessa natureza, também fez com que as denúncias fossem checadas com a mais rapidez de tempo, o que pode ter desencadeado maiores receio por parte dos agressores.
Se analisarmos isoladamente à atuação do estado no atendimento às ocorrências de violência doméstica na localidade estudada, percebemos que foi dado um grande passo por parte das autoridades locais, elegendo equipe de PMs capacitada a atender mulheres, viatura policial específica para atendimento de violência doméstica entre outras ações.
Porém, o investimento de políticas voltada a preservação da vida e integridade dessas mulheres, é direito adquirido através de leis específicas, o que mesmo tendo seus direitos reconhecidos, continuam sendo marginalizadas por um sistema patriarcal arraigado ao longo da história desse país.
É notório que a violência no município, tem deixado marcas de sague registrada na história de muitas mulheres, que ao verificamos o contexto social dessas vítimas, entendemos que muitas dessas, ainda sofrem caladas, pois a resolução desse problema caminha a passos lentos. É necessária garantir a segurança a essas vítimas institucionalizando estratégias mais eficazes que realmente assegure a essas, direitos reconhecidos igualmente a homens e mulheres, além de aplicar penalidade mais rígida aos agressores, para que não venha aumentar o número de feminicídio em nossa região e neste caso na localidade estudada.
O quadro 2, busca fazer um paralelo entre registro de ocorrência policial e ficha de atendimento as vítimas na casa de apoio, retrata assim, os tipos de violência, mas presente no município. Com isso, procuramos apresentar ordenadamente, classificando por ordem ao lugar ocupante no registro, tipificando assim em 1º, 2º 3º e 4º lugar no ranking da violência contra mulher nas duas instituições públicas destinadas ao atendimento dessas vítimas
Verifica-se, com base nos dados coletados, que em primeiro lugar estão as agressões físicas e psicológicas. Esses dados se confirma com os disponibilizados pela central de atendimento “Disque Denúncia” realizados pelo Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher no 1º semestre de 2016, que registraram 12,23% relatos de violência. Entre esses relatos, 51,06% corresponderam à violência física; 31,10%, violência psicológica. O artigo 7º da Lei nº 11.340 (BRASIL, 2006) tipifica como violência psicológica qualquer conduta que cause danos emocional ou prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher, como prejuízo ou perturbação ao seu pleno desenvolvimento, que tenha o objetivo de degradá-la ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização, exploração, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio.
Os dados evidenciados no quadro acima, pontuam ainda em segundo lugar, a violência sexual registrada nos boletins policiais. Estes despertam para a reflexão que tais violências podem ter ocorrido em cárcere privado, já que se comparados aos dados constantes nas fichas de atendimento às vítimas na casa de apoio, é evidenciado cárcere privado em segunda ordem, estes acendem para o despertar da gestão pública local, de que muitas mulheres e jovens, poderão estar sob posse de agressores, podendo ser de seus próprios familiares. Há necessidade de estratégias de adentrar a estes ambientes privados, para assim combater com mais eminência a violência doméstica no município.
Entre a violência patrimonial e o cárcere privado, há uma correlação nos registros apresentados no quadro 3, o que poderá servir de objeto de investigação e sinalização para futuras pesquisas, bem como de intervenção por parte do poder público, em acompanhar, implantar estratégias mais eficazes de monitoramento ao ambiente privado, haja vista que nestes locais, há uma supercarrega de emoção e angústias que poderá fazer com que a vítima desista de denunciar, seus agressores.
Embora a pesquisa prime pelos dados coletados em 2016 e 2017, os pesquisadores buscaram dados atuais da violência doméstica no município, para entender a realidade atual, bem como referendar indicadores para futuras pesquisas. Assim, apresentamos os dados inerentes ao primeiro semestre de 2020.
Os dados acima, foram obtidos na Polícia Militar e condizem a todo o tipo de violência atendido pela PM do município em ambiente privado e público, compreendido entre a zona urbana e rural do município.
Por não ser objeto de investigação neste artigo, os dados apontam para uma intervenção por parte de políticas públicas, mas também pode ser entendido como o momento atual que passa o Brasil e neste caso específico o município.
Observa-se que houve um crescimento significativo se comparado aos anos de 2016 e 2017, indicador de análises nesta pesquisa. Porém, é pertinente entender, que a violência continua no município, em aspectos, mas camuflados, e que ora evidenciam-se com uma nova formatação de vida das famílias, “distanciamento social em decorrência do Covid 19”.
Para o comandante do 7° Batalhão da PM no município, embora haja “" aumento gradual a partir de março, mas não é possível associar esse aumento ao isolamento social. Ao meu sentir, está relacionado a uma maior confiança das vítimas em denunciar seus agressores“ (PM, 2020).
Os dados apropriados nas duas fontes pesquisadas no município, foram referenciados e comparados a base de informação disponíveis em jornais de grande circulação na localidade, bem como em fonte de pesquisa de estatística aplicada.
Assim, buscou-se aprofundar o estudo, buscando dados através de pesquisa aplicada. Segundo IPEA (2019), 90% da violência cometida é dentro da família, o que torna muito difícil para a vítima fazer uma denúncia, tendo o agressor tão próximo. Possivelmente, com o agressor próximo, a vítima é coagida a retirar a queixa registrada contra seu parceiro. Este último, tornou-se não mais permitido a partir da alteração da lei em 2016, que assegurou depois de feito a queixa, o Ministério Público pode dar continuidade ao processo, estes feitos sinalizam para maiores divulgações junto ao município, para que a violência doméstica venha reduzir também em meio a pandemia que passa a Nação Brasileira.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho buscou identificar a representação do lugar na ótica da categoria de análise da geografia, tomando como recorte a subcategoria de gênero evidenciado através dos registros sobre violência sofrida por jovens mulheres do município de Ariquemes, e como essas percebem o lugar da violência doméstica em suas vidas.
Primeiramente se busca entender nessas vítimas de violência doméstica, se reflete em suas representações sociais, marcas históricas carregadas de tradições patriarcais trazendo a essas, percepções e sensações de um lugar topofóbico carregado de dores e perdas de direito, valores e cidadania social.
Nesse fator, para muitas mulheres, a vida em meio a violência, é algo seu, que como uma sina já traçada, é cumprida em suas vidas, que de um jeito ou de outro terão de enfrentar tal situação de violência. Por isso em muitos casos, tem desestimulado as vítimas de buscar ajuda para saída da violência sofrida.
Foi possível verificar junto as jovens, que depois de muito sofrimento, só quando teve acesso as leis que asseguram sua integridades física e emocional, buscaram ajuda, estas evidências, nos despertaram para o desafio de buscar as instituições que trabalham com essas mulheres no município, para entender o espaço vivido por essas em detrimento da violência que sofreram de seus agressores e conseguintemente, estudar o trabalho realizado pela delegacia especializada em atendimento à mulher, além da casa de apoio a vítima de violência doméstica no município estudado.
A pesquisa apropriou-se de teorias geográficas, para embasar no entendimento sobre a Geografia humanística, que entendemos ser pertinentes para a nossa análise. Esta apropriação dos conceitos geográficos, nos serviram de base para compreensão das subjetividades que foram alicerçadas na abordagem fenomenológica, como uma forma de evidenciar os fenômenos a partir do contato direto com o objeto a ser investigado, descrevendo-o, assim o sentido das intencionalidades presentes nas práticas de combate à violência por parte das autoridades no município de Ariquemes.
Observou-se que, no fator violência doméstica, há um salto significativo no ano de 2020. Embora esse não seja o foco da pesquisa, este despertou para a reflexão de que as vítimas entre 18 e 24 anos, apresentam-se em cenário violento, que ao conversar com algumas, nos chamou a atenção para o envolvimento com drogas e álcool entre os agressores, estes fatores acendem para uma correlação da violência e a prática de entorpecentes, um problema social que pode gerar mais violência de todo tipo. O aumento no consumo desses entorpecentes pode acarretar graves problemas psicológicos e sociais, preocupação já externada pelas vítimas de violência doméstica no município.
Um outro fator evidenciado neste estudo, diz respeito os aspectos culturais que podem exercer influência na criação de subjetividades das jovens vítimas de violência. A marca deixada nessas jovens, remetem suas lembranças de ambiente hostil vivenciado no seio família, e o desapegar de suas raízes para buscar apoio em ambiente acolhedor o que ameniza o sofrimento para muitas das jovens que buscaram na casa de apoio a superação de suas vidas em meio a fragilidade causada pela ocorrência de violência doméstica.
Assim, a representação do lugar está entrelaçada a vários aspectos da vivência no espaço das vítimas de violência em Ariquemes, que seguem representadas nas dinâmicas do dia-dia junto a casa de apoio, mas que encontraram no sistema público lugar para continuar vivendo fora do ciclo de violência enfrentado em meio familiar.
Na Geografia Cultural (CLAVAL, 2002), essa pesquisa contribui demonstrando o alcance que as categorias de análise podem ajudar a entender o espaço, bem como a cultura e as subjetividades explicitadas nos vários vieses de investigação sobre gênero. A violência doméstica, referendada nos estudos de gênero, foi evidenciado nesta pesquisa como algo a ser excluída da vida das mulheres e para isso, há necessidade do poder público volta-se com políticas de igualdade de direito entre homens e mulheres, aplicando a lei que assegure cidadania as vítimas de violência em Ariquemes Brasil.
Assim pontuamos algumas sugestões que podem ajudar no combate à violência doméstica no Brasil e em Rondônia. Dente essas, políticas públicas voltadas as ações que levem em conta o cenário cultural, social e econômico das mulheres vítimas de violência no município. Ações, que possam dar a essas, garantia de segurança frente aos seus agressores. Outro fator, importante, diz respeito assegurar ampla política de combate as drogas e ao alcoolismo, na qual foi identificado nesta pesquisa, que tem levado muitos agressores a reincidirem com suas práticas mesmo depois de denunciado. Sugere-se ainda, ações de curto, médio e longo prazo, acompanhamentos permanentes de profissionais capacitados para lidar com essa situação de violência doméstica, que tem se apresentado como uma contrariedade social, presente na realidade de diversas famílias no Brasil e neste caso estudado, em Rondônia, especificamente no Município de Ariquemes, onde o quadro de violência contra a mulher continua presente na sociedade ariquemiense.
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