INTRODUÇÃO

[...] o tráfico se aproveita daquilo que é o bem mais precioso do ser humano- a capacidade de sonhar, de querer mais, de ir mais longe. Ele entra exatamente nos espaços onde os sonhos ainda são negados, onde restam poucas ou nenhuma alternativa, com uma promessa que parece aceitável (ANJOS, 2013,CARTA CAPITAL)

O comércio de seres humanos é tão antigo quanto a humanidade, esta prática leva consigo uma série de questões desde a colonização, a globalização, o capitalismo e a modernidade. Junto a eles se unem o aspecto da pobreza, a exploração, migração e o subdesenvolvimento. Fatos estes que colaboram com a prática deste crime.

O tráfico humano para prostituição e exploração sexual é uma das formas mais cruéis de escravidão na atualidade. Atualmente, dados de organismos internacionais apontam que existem cerca de 1,5 milhões de escravos sexuais no mundo e que movimenta 31,6 bilhões de dólares. Segundo informações divulgadas na BBC Brasil em outubro de 2017, este crime configura-se como uma das cinco atividades que mais rentáveis do planeta, ficando em 3º no ranking que só perde para o tráfico de drogas e de armas. Situa-se como um crime organizado com uma grande rede espalhada pelo mundo. De acordo com OIT, pelo menos 99 bilhões de dólares é oriundo da exploração sexual^[3].

Com essas preocupações sobre um crime que se apresenta como um dos principais problemas da atualidade, indica-se uma necessidade de discutirmos nas academias e na sociedade em geral sobre o tráfico humano e suas nuances socioespaciais. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é verificar o conceito e o atual cenário do tráfico de pessoas na Pan-Amazônia, em especial o tráfico de mulheres. O intuito é problematizar as motivações e formas de atuação do tráfico de pessoas, bem como mostrar que este crime também é um problema de gênero e que atinge de forma sistemática a vida das mulheres em todo o mundo.

Neste sentido, foi escolhido os dois países vizinhos: Brasil e Bolívia como lócus desta análise. Sendo estes dois países pertencentes a América do Sul considerados receptores e exportadores de pessoas para fins de trabalho escravo e exploração sexual. O Brasil vivenciou na sua segunda década migrações internacionais que acentuaram estes problemas. Primeiro a migração haitiana, oriunda de tragédias naturais, com essa mão de obra massiva, inúmeros casos de trabalho escravo cresceram nesta região. Atualmente, vive-se outro ciclo migratório, agora com a Venezuela, que iniciou a partir das crises políticas e econômicas dentro do país.

Esses ciclos colocam em alerta o fato de as pessoas virem para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade social e se depararem também com os problemas sociais já vivenciados pela população local. É o que tem ocorrido na fronteira entre Brasil e Venezuela^[4], desde a migração dos venezuelanos para o Brasil, muitos passam dificuldades por viver o desamparo no local de destino, e o abandono das autoridades.

Este trabalho justifica-se pela necessidade de conhecimento e aprofundamento desta temática na geografia dentro dos estudos de tráfico de pessoas e as relações de gênero. Uma vez que estas abordagens ainda se encontram tímidas em alguns espaços acadêmicos, principalmente o estudo da realidade vivenciada no contexto dos países Brasil-Bolívia, sendo esses países fronteiriços, onde se encontra uma grande intensidade deste tipo de prática. Os países da chamada Pan Amazônia são aqueles que tem em seu território a floresta amazônica, lugar rico em biodiversidade e com várias culturas diferenciadas. Esses são compostos pelos países da Colômbia, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana Francesa, Guiana Inglesa, Suriname e Brasil. Esses países tem em comum uma economia considerada subdesenvolvida e dificuldades em relação a grande desigualdade social de sua população. Com isso, os casos de tráfico humano são frequentes e se entrelaçam com a questão da migração cada vez mais intensa e ilícitos nessa região.

Metodologia

Este trabalho caracteriza-se por uma abordagem qualitativa pela capacidade de análise a partir dos dados obtidos através de relatórios técnicos, livros, matérias jornalísticas, investigações e relatos dos sujeitos envolvidos. Assim, a análise qualitativa nos oferece elementos para qualificar e analisar os conceitos, condicionantes e determinantes para a prática do tráfico.

Da mesma forma a pesquisa se caracterizou como exploratória, com o intuito de explorar o universo deste fenômeno, entender as formas do seu funcionamento e ter maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito (GIL, 2007). Em seguida, utilizamos e pesquisa explicativa a fim de buscar as razões, motivações e condicionantes dessa prática, identificar os fatores que determinaram ou contribuíram para a ocorrência desses fenômenos (IDEM, 2007).

Foram utilizados como fonte de pesquisa artigos de revistas científicas, teses e dissertações, entrevistas com pesquisadores da área em veículos da mídia nacional e internacional. Além de dados de relatórios internacionais como: (Organização das Nações Unidas) - ONU, (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) UNODC, (Organização Internacional do Trabalho) - OIT, Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres – GAATW, os nacionais no caso do Brasil: (Relatório Nacional sobre o tráfico de pessoas) - PESTRAF.

Considerações sobre o tráfico de pessoas

Em primeiro momento é necessário conhecer e entender o conceito de tráfico humano para que se possa diferenciá-lo de outros crimes semelhantes como o contrabando de migrantes. Desta forma o entendimento no âmbito internacional do tráfico humano o conceitua como:

O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. (ONU, 2000, s/p.)

O tráfico de pessoas definido pela Organização das Nações Unidas incide em três momentos: a ação, o meio e o fim. A ação consiste em recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas. Momento em que na maioria dos casos, a vítima ainda não tem conhecimento do que está acontecendo. O recrutamento pode ocorrer de diversas maneiras, convites cheios de promessas e quase sempre envolvendo vantagens muito tentadoras para as pessoas.

O meio é quando ocorre a ameaça, uso da força ou outras formas de coação. Rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade. Entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, neste momento a vítima se deu conta do engano e por isso ocorre a ameaça, violência e/ou coação. Contudo, nem sempre a violência aparece de maneira explicita. Por esse motivo, não aparecem como um grande problema para as autoridades.

E o fim, a exploração, no qual a rede junto aos agenciadores e locais escolhidos vão explorar suas vítimas ao máximo, utilizando de maneiras variadas de coagir e ameaçar as vítimas. Sendo este um processo em que a vítima tem chances mínimas de escapar, pois há um forte controle de agentes da rede do tráfico. Em lugares mais distantes e isolados como os garimpos no interior das florestas amazônicas é ainda mais complexo para a vítima de conseguir ajuda. Além disso, o tráfico é analisado como uma forma contemporânea de escravidão (UNODC, 2009).

O código penal brasileiro se espelha nos tratados internacionais quanto a definição do tráfico de pessoas. A lei 13.344 de 06 de outubro de 2016, o que prevê no código penal, art. 149-A do Código Penal, o tráfico de pessoas consiste em “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; IV - adoção ilegal; ou V - exploração sexual. Na Bolívia o instrumento jurídico é a “Ley Integral contra la Trata y Tráfico de personas N°263” também com o entendimento do conceito de tráfico acompanhando as leis internacionais que tratam do assunto.

Atualmente o documento mais importante em termos internacionais para o combate ao tráfico humano no mundo é o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (UNODC, 2004) deles é o Tratado de Palermo ou Protocolo de Palermo, com o objetivo de conter o Crime Organizado Transnacional como principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional. Este sendo lançado de 2000, porém só entrou em vigor em 2004. Um dos protocolos aborda a repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças. O objetivo deste protocolo é proteger e dar assistência às vítimas de tráfico de pessoas e o pleno respeito aos Direitos Humanos.

Cabe também salientar um elemento importante para entender a gravidade deste problema: é a dificuldade de acesso aos dados e levantamentos qualitativos e quantitativos sobre este fenômeno, a exemplo da subnotificação do crime, sendo a dificuldade de materialização um fato, pois neste caso o elemento é a própria pessoa traficada e explorada. A ausência de dados precisos e a dificuldade de estabelecer marcos legais que garantam a proteção para a vítima e as pessoas envolvidas apontam para a necessidade de ações interligadas a fim de combater este problema. Na analise de pesquisadores e especialistas no tema, apontam que

No entanto, ponto pacífico entre os pesquisadores e gestores públicos é que os casos que chegam ao sistema de segurança pública e justiça criminal são somente a ponta do iceberg, sendo a subnotificação, dentre outras questões apontadas, fator que dificulta a identificação do fenômeno do tráfico de pessoas no Brasil. Além do que, o sistema de justiça criminal funciona como um funil, onde o número de casos identificados pela polícia é inferior ao número de casos reais, o número de processos distribuídos no poder judiciário é também inferior ao número de inquéritos policiais instaurados e o número de condenações chega a ser dez vezes menor que o número de casos. (BRASIL, 2017 p. 47)

Esta dificuldade é um dos reflexos dos entraves jurídicos e que facilita cada vez mais a eficiência do tráfico de pessoas dentro de um contexto social empobrecido e com uma população vulnerável. Além disso, convivemos com a aceitabilidade e naturalização das práticas de exploração sexual presente no ethos social. A quantidade de denúncias ainda é pequena diante do real número de vítimas, principalmente em relação a exploração sexual e a prostituição forçada. As vítimas deste tipo de ilícito geralmente fazem parte de grupos de imigrantes ilegais, com frágeis fronteiras entre seus territórios. (IDEM, 2017)

Com relação ao tráfico na Pan Amazônia, é importante destacar que esta região é marcada por processos históricos complexos, por se tratar de uma região que vista como um espaço de exploração de várias maneiras por agentes políticos e econômicos. A mais conhecida é a exploração das riquezas naturais, com isso seu potencial de desenvolvimento está aliado interesses de grupos de poder. Assim, o ambiente de exploração facilitou também o tráfico de mulheres para essa região.

O tráfico de pessoas para exploração sexual comercial, especialmente de mulheres não é novidade. Na Amazônia de maneira especial, trata-se de uma prática pertinente desde os primórdios do período colonial. A nossa literatura é farta de relatos, informações e denúncias de práticas de tráfico de pessoas na Amazônia para fins de exploração sexual e comercial. (OLIVEIRA, 2017, s.p)

Outro estudioso da questão do tráfico na Pan Amazônia (HAZEU, 2003) analisa algumas características do tráfico aqui nesta região, neste caso principalmente o tráfico de mulheres. Em uma entrevista para a revista Fórum no ano de 2012, ele relata a situação das mulheres e o tráfico nos países da Pan Amazônia. Ele afirma que todas as fronteiras têm problemas com o tráfico de mulheres e um dos problemas encontrados neles é o caso da imigração ilegal. Isso deixa a situação das mulheres cada vez mais fragilizadas com o fato da criminalização da migração.

Outra situação grave apontada por ele é a tolerância ou aceitação por parte das autoridades policiais que muitas vezes sabem o que ocorre, mas não tomam as providências, como no caso de mulheres em situação de tráfico na Guiana Francesa. No Suriname, o fluxo ocorre mais por via aérea e nos clubes, as mulheres vivem em regime de escravidão, limitadas no direito de ir e vir, ainda vivem com seus documentos retidos e são obrigadas a pagar altas taxas com alimentação, transporte e moradia (SILVA; HAZEU, 2012). O tráfico também atinge os homens nesta região, só que na maioria das vezes, é para os garimpos, prática essa muito comum nos países da Pan Amazônia. No caso das mulheres, são cooptadas além do trabalho sexual, também para o trabalho doméstico ou para serem esposas dos garimpeiros.

O Brasil tem uma grande extensão de fronteiras com outros países como (Bolívia, Venezuela, Peru, Colômbia, Guiana Francesa, Suriname, Paraguai e Uruguai). Com isso, os fluxos migratórios nesta região são intensos, onde as espacialidades de cada país se encontram confluindo seus diversos interesses. Os problemas aparecem em diversos espaços com o da fronteira do Brasil e outros países.

No contexto da fronteira o caso da Bolívia, este país faz fronteira com o Brasil através dos estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No caso de Rondônia e Acre os fluxos de tráficos são intensos. Na entrevista de (HAZEU, 2011), aponta que o tráfico de mulheres dos estados do Acre e Rondônia para a Bolívia ocorre da mesma forma que da Bolívia para estes estados, geralmente par afins de exploração sexual e trabalho escravo nas fazendas da região.

O relatório do PESTRAF (2002) aponta a preocupação do Brasil com o Tráfico Humano, o qual demonstrou que no Brasil existem pelo menos 240 rotas do tráfico, no norte do país existem cerca de 76 rotas, sendo 31 delas internacionais. Nestes termos de rotas para a Europa são direcionados para diversos países como Portugal, Espanha, Holanda e Alemanha (Marques, 2018), porém as rotas dentro dos países latino-americanos é a mais comum e procurada, pois as facilidades de deslocamento, falta de fiscalização, e ausência do Estado colocam se transformam em para o tráfico.

Marques aponta em sua pesquisa documental que há pouco enfoque nas particularidades de cada país amazônico e também que “há um número inexpressivo de publicações que investiguem o fenômeno, tendo caráter cultural e identitário regional como variáveis preponderantes nas políticas públicas de enfrentamento, que possam desnaturalizar a prática do crime na região” (2018, p.33); fato este que demonstra a invisibilidade diante do fenômeno e que o contexto latino-americano é ainda desconhecido para a pesquisa científica sobre o tráfico humano. O resultado disto ainda se expressa nas “assimetrias nos resultados entre as produções documentais globais e em relação às pesquisas de recorte geográfico e teórico regional.” (Idem,2018, p.33).

O gênero como aporte de leitura dentro da problemática do tráfico de pessoas

Dito isso, abre-se então, um parêntese para citar a questão da mulher na condição de traficada. Historicamente a mulher era escravizada era alugada ou dada como penhor e dote poderiam ser permutadas ou herdadas. Também era marcada com ferro ou etiqueta, era dada para disposição dos machos para serviços sexuais. As mulheres também eram usadas para procriação de outros que iriam servir de escravos. Há relatos históricos que mencionam que a mais alta condição que uma escrava poderia chegar era tornar-se concubina - reprodutora de filhos para o seu senhor (MELLO, 2003). Esta condição marcou o papel imposto as mulheres durante toda a história.

Nesta leitura, podemos verificar que a mulher foi tratada como ser inferior e lhe foi atribuída um status de inferioridade. O que gerou para ela a negação da sua dignidade e cidadania. Ainda nos dias atuais estas práticas se resvalam na exploração da figura feminina. Como apontado por Torres e Oliveira (2012, p.40), ―as práticas culturais de tráficos de pessoas eram realizadas muito antes da chegada dos conquistadores, sendo que as mulheres sempre foram vítimas da relação de troca e coisificação de seus corpos.

A mesma autora aponta que em quase todas as etnias pré-coloniais há resquícios da prática do tráfico de mulheres e meninas com o objetivo de evitar relações incestuosas, como apontado nos trabalhos de Gayle Rubin (1986); Evans Pritchard (1978); Firth (1998); Geertz (1978); Leach (1995); Malinowski (1978) e Levi-Strauss (1996). Porém somente Rubin (1986) apontou a relação de exploração com relação às mulheres. Outros autores, antropólogos referem-se a esse tipo de ação como ― “troca” ou ― dádiva. O que aponta o fato do sexismo ser presente mesmo entre estudiosos das áreas de ciências humanas.

Estas assimetrias geraram ao longo do tempo a coisificação do corpo da mulher como marca do processo histórico de exploração, tanto das sociedades antigas como nas modernas, são revelações de comportamentos social e culturalmente construídos. Como consequência destas práticas o crescimento da indústria do sexo reflete uma prática histórica e comum, por vezes incentivado pela mídia e indústria do entretenimento, além do turismo sexual tem íntima relação com a prostituição.

Neste histórico de escravidão e privações para as mulheres refletiu-se nos quantitativos delas como vítimas do tráfico, são pelo menos 70% das vítimas de tráfico humano^[5]. Pelo entendimento dos estudos de gênero, pode-se compreender que a discriminação principalmente para com as mulheres latinas, negras e pobres são a razão do descompromisso com o resgate e prevenção ao tráfico de pessoas. Traços esses que ainda revelam a discriminação resultante do patriarcado. A discriminação baseada no gênero é uma razão contundente para explicar por que mulheres e meninas constituem a maioria das pessoas traficadas. A discriminação baseada no gênero é devida ao status inferior das mulheres, particularmente em países em desenvolvimento, à falta da instrução das meninas, à expectativa das mulheres para executar determinados papéis e para ser a única responsável de suas crianças, e à discriminação contra as mulheres na participação política, sexualidade, religião, costumes e práticas sociais (TORRES e OLIVEIRA, 2012, p. 41).

Com a alta lucratividade e invisibilidade, o tráfico se consolida nos moldes pós- modernos sem a devida preocupação das autoridades. Contudo os movimentos feministas e grupos ligados aos Direitos Humanos de várias frentes descortinam e colocam o problema para ser discutido pela sociedade. Um importante destaque é a verificação de que as mulheres, sobretudo os movimentos feministas em todo mundo reivindicaram a temática do tráfico de mulheres, a saber: a Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres – GAATW e a Coalisão Anti-Tráfico de Mulheres – CAATW que fez e continua atuando em frentes de discussão dos direitos das mulheres traficadas.

O tráfico humano transnacional como efeitos da globalização

Os problemas que acometem países considerados de terceiro mundo, especialmente a América Latina se formaram por meio do capitalismo periférico em regiões subdesenvolvidas, a partir da ocidentalização do mundo e a formação de um sistema mundial de exploração das nações ricas em detrimento das empobrecidas pelo sistema capitalista. É sabido que o advento da modernidade trouxe em seu bojo a globalização, nesta concepção ele também reflete seus efeitos sobre os aspectos geopolíticos, econômicos e sociais. Dentro da análise de Milton Santos:

...] o espaço global seria formado de redes desiguais que, emaranhadas em diferentes escalas e níveis, se sobrepõem e são prolongadas por outras. [...] o todo constituiria o espaço banal, isto é, o espaço de todos os homens, de todas as firmas, de todas as organizações, de todas as ações – numa palavra, o espaço geográfico. (SANTOS, 2008, p. 50)

A globalização surgiu com a emancipação e consolidação do capitalismo como um sistema econômico, político e social. Ela significou em primeiro momento a mobilização dos países para eliminar as barreiras comerciais em busca de uma economia livre e global a maximização de lucros. A movimentação da economia para esse fim trazia em seu bojo o liberalismo com a ideia de desregulamentação do mercado, circulação de bens e pessoas, menos intervenção do Estado e a privatização das economias mundiais.

Essas mudanças levaram cada vez mais as economias industriais a buscarem altos lucros em detrimento as condições dos trabalhadores em todo mundo. O que faz crescer o desemprego e o trabalho informal, sem proteção para o trabalhador(a), principalmente os que exercem atividades com pouca formação educacional. Essa desproteção causou e causa a necessidade que os indivíduos trabalhem em condições abusivas e degradantes. Atualmente a discussão recai sobre a ideia de “uberização” do trabalho, reflexo do crescimento do setor informal e dos trabalhadores de aplicativos, refletindo um fenômeno do século XXI e as novas relações de trabalho.

O mito do capitalismo como sistema de prosperidade para todos reflete o engano para a maioria dos trabalhadores. Em suma a estrutura da globalização serve historicamente os grupos economicamente privilegiados, os grandes grupos hegemônicos que ganham grandes lucros pelo trabalho e mais-valia de outrem. O mercado de trabalho se faz da exploração dos indivíduos e os na condição de mercadoria.

Surge neste contexto migração e com ela uma característica: a feminização da migração o que aponta a necessidade de algumas análises. Entretanto, a migração não tem somente uma causa, ela remete a vários fatores, uma delas é a violência intrafamiliar e a de gênero. Como resultado disso, as mulheres vão em busca de melhoria nas condições de vida, migram para perto ou para longe e quanto mais longe, o risco de abusos é maior. As leis de migração também se colocam como fatores de influência e de risco para os indivíduos de uma forma geral.

Com a globalização também surgem as redes do crime organizado, como a do tráfico de drogas e armas. Essas redes têm o fortalecimento dos agentes econômicos espalhados pelo mundo que tem altos lucros com o tráfico. Com isso, outras formas captação das vítimas aparecem de forma eficiente como a internet, principalmente pelas redes sociais. Assim, é necessário um olhar aprofundando e analítico acerca desta questão, pois as redes possuem tentáculos onde há envolvimento de policias, autoridades políticas, religiosas e os donos de grandes empresas.

O primeiro intuito desejável é levar o conhecimento sobre o assunto, desnaturalizar e buscar diagnósticos de cada país e suas regiões críticas para assim, traçar estratégias de combate. Não podemos ignorar o fator interseccional que leva em consideração o gênero, raça, nacionalidade, classe e etnia, todos devem ser analisados cuidadosamente e criteriosamente. Atualmente as legislações internacionais e nacionais de cada país pouco tem modificado esta realidade do crime que atravessa fronteiras entre países e continentes. Por fim, o papel dos Direitos Humanos e sua compreensão para o combate ao crime de tráfico humano são essenciais para sensibilização da sociedade e dos seus agentes de combate a este crime. Pois com os tratados internacionais, os países se comprometem ao combate e devem ser fiscalizados para saber a efetividades das políticas públicas em prol do combate sensibilização, punição aos criminosos e atendimento adequado as vítimas deste.

Narrativas jornalísticas sobre o tráfico humano nas relações Brasil- Bolívia na atualidade

Nesta seção, o intuito é explanar os casos de tráfico, nas suas variadas formas de atuação na atualidade. Esses relatos, foram colhidos de documentários e de matérias jornalísticas, pois o acesso a processos em grande parte está em segredo de justiça, não temos base de dados disponíveis para verificação e pesquisa. Um dos grandes problemas vividos com relação ao tráfico de pessoas. Outros dados foram coletados do Relatório da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, realizado em 2014. Estas matérias no quadro 01 refere ao período de 2014-2018, sendo elaborado em 2019.

As narrativas sobre esse assunto são importantes para entender os problemas de origem (países de onde saem os migrantes) e de destino (países de destino dos migrantes) dizem respeito as mais variadas formas de tráfico, para fins de trabalho escravo, tráfico de órgãos, adoção ilegal de crianças, tráfico de animais silvestres e exploração sexual. As narrativas são oriundas de vários atores sociais sobre os problemas levantados a partir de diferentes realidades vivenciadas no Brasil e na Bolívia. O intuito é mostrar que as realidades de ambos os países demonstram as feridas abertas da escravidão do mundo moderno, suas relações e interseccionalidades entre gênero, raça, classe, cultura, migração, nacionalidade, entre outros.

Em um documentário realizado pela CNBB- ligada à Igreja Católica em 2014, o qual teve nesta corrente o tema da conhecida “Campanha da Fraternidade” como itinerário de libertação pessoal, buscando refletir a crueldade do tráfico humano. Com o tema "Fraternidade e Tráfico Humano", ela trouxe os dilemas da crueldade do tráfico em suas variadas formas, como o tráfico para o trabalho forçado, tráfico de crianças, tráfico de órgãos e para exploração sexual. O trabalho realizado pela Igreja por meio das Pastorais, como a Pastoral do Migrante, são as que mais se deparam com esse tipo de crime.

O aspecto da migração forçada é um dos pontos importantes levantados pelo documentário, as históricas migrações no Brasil e no mundo, aparecem como pano de fundo do aspecto da pobreza, miséria e falta de educação. Grandes problemas levantados por vários autores que já se debruçaram sobre a temática como Hazeu (2011), Piscitelli (2011),Fonseca (2000), Scandola (2015). E também pelos órgãos de Promoção dos Direitos Humanos como ONU, ONU MULHERES, UNDOC, CNBB.

Os relatos revelam algumas realidades que ocorrem no Brasil, uma delas dão conta da vida dos trabalhadores bolivianos nas grandes capitais como São Paulo, que são explorados nas fábricas de confecções por até 16 horas de trabalho. As condições são completamente insalubres, vivem com salários incompatíveis com o trabalho. Mulheres grávidas trabalham sem os direitos fundamentais e sem o acompanhamento pré-natal, e ainda são obrigadas a voltar para o trabalho antes do tempo mínimo aceitável.

Um traço marcante nesta relação de violência é a desumanização do ser humano traficado, em um dos relatos do documentário, a vítima chegou a dizer que a primeira coisa que ele perdeu foi o nome, quando traficado para uma fazenda no interior do Pará, tiraram-lhe a sua identidade, depois a liberdade. Os “gatos” que são os negociadores de subemprego e escravidão, fazem o papel de atrair as pessoas para a armadilha, são esses que criam uma relação afetiva no início, depois se revelam como os algozes das vítimas. Uma das formas de aprisionamento é a partir da dívida criada das despesas de deslocamento, depois as de alimentação. Assim, cria-se a relação de poder e dominação entre vítimas e criminosos.

No Brasil alguns estados são grandes receptores de migrantes bolivianos, um deles é São Paulo (JAKOB, 2013; BAENINGER, 2012). Em um Relatório do UNODC 2012, aponta que a situação dos bolivianos no Brasil é de fato degradante, principalmente nas fábricas de confecções. Trabalhos em troca de alimento, em situação insalubre, uso da mão-de-obra infantil, agressões físicas, humilhações são recorrentes. Dessa forma selecionamos algumas notícias abaixo relacionadas.

QUADRO 01
Casos relacionados pela mídia- trabalho escravo de bolivianos no Brasil
Fonte: Elaborado por Menezes, E. F. (2019).

Nota-se que as notícias são recentes, e que o problema impera nas regiões onde localizam-se centros urbanos. Esta é uma face do trabalho escravo e tráfico de bolivianos no país. Também apareceram nos relatos da CPI do Tráfico humano, as narrativas de bolivianos atraídos para as fábricas têxteis para trabalhar em condições análogas à escravidão. Grandes marcas conhecidas mundialmente já foram denunciadas pelo uso do trabalho escravo, incluindo os bolivianos. Algumas delas são citadas pelos meios de comunicação: Animale^[6], Coca-Cola e a Via Veneto, Spal, Starbucks, Gregory, Brooksfield, Tyrol, Cobra D’Agua, Billabong, Zara, entre outras. Não se sabe ao certo quantas empresas fazem uso do trabalho escravo, pois isso depende do número de fiscalizações e investigações a serem realizadas.

Em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil^[7], nesses dados foram indicados que mais de 90% dos trabalhadores resgatados da escravidão vêm de municípios com baixos índices de desenvolvimento, novamente trazem os dados em que a pesquisa problematiza sobre os condicionantes para o tráfico de pessoas.

Abaixo no quadro 02, temos notícias de quatro casos de tráfico ocorridos na fronteira do Brasil com a Bolívia, sendo dois deles notícias vinculadas as mídias nacionais brasileiras e os outros dois os noticiários da Bolívia. Estes são análises do período de 2016-2020, elaborado em 2020. A seguir será analisado cada um deles.

QUADRO 02
Casos relacionados pela mídia - tráfico de mulheres na fronteira Brasil-Bolívia
Fonte: Elaborado por Menezes, E. F. (2020).

Antes de iniciar a análise de cada caso, considera-se um ponto importante sobre os destaques que a mídia dá sobre essa região de fronteira. No processo de buscas pelas noticias com a temática, observamos que grande parte da mídia local e nacional se enfatiza na questão do tráfico de drogas e contrabando. Em poucas noticias se tem destacando casos de violência na fronteira com relação ao trafico de pessoas, principalmente com relação as mulheres traficadas.

Em grande parte, as razões podem estar relacionadas a mais de um fator. Uma delas é pelo fator de ter poucas denúncias formais chegando as instituições do Estado, o que liga a questão da subnotificação do crime. Outra possível razão que pode justificar as poucas coberturas e notícias sobre o caso é o pouco interesse na questão. Principalmente por não ser algo que preocupa tanto as autoridades, uma vez que muitos casos são relacionados a exploração sexual e prostituição. Nesses casos, a prática revela o olhar do julgamento moralizante da sociedade e que perpassa as instituições do Estado. Quando casos como este refletem também o próprio preconceito da sociedade vistas ao comércio sexual e por consequência criminaliza suas vítimas.

Iniciando o primeiro caso que tem por título: Adolescente vítima de tráfico humano é resgatada no AC quando era levada para Bolívia, matéria vinculada pelo site G1-Acre. Este caso ocorreu em fevereiro de 2020 na cidade acreana de Epitaciolândia. Tratava-se de uma adolescente de 16 anos que estava sendo traficada para a Cobija - cidade boliviana que faz fronteira com o estado do Acre. A matéria destaca que a adolescente era de origem humilde e morava na zona rural. O que é um dos destaques nos estudos sobre o tráfico de pessoas. Outro dado informado pela reportagem é de que esta era a quinta garota traficada para esta região da Bolívia. Um casal atuava aliciando meninas pobres da região para trabalhar na Bolívia com muitas vantagens financeiras. Elas seriam levadas pelo engano das falsas promessas e destinadas a exploração sexual na cidade boliviana.

As menores seriam mantidas em cativeiro na Bolívia e algumas conseguiram fugir, porém as famílias não denunciam os sumiços das meninas, pois acreditam que não seria nada grave. A desestrutura familiar também aparece como um dado comum na história que envolve o tráfico de meninas. Relatos de abuso, violência, estupro e muitas outras violações levam as meninas a buscarem refúgio fora do lar, acreditando em promessas de uma vida “melhor” longe de suas famílias. Desse modo, conclui-se que:

Pese a todos estos datos y a la evidencia que las niñas y las adolescentes se encuentran en el nivel de mayor indefensión en la escala de la violencia, el abuso y la discriminación, la sociedad y el Estado no han generado todavía políticas ni estrategias integrales para enfrentar estos hechos, reproduciendo modelos y esquemas que las invisibilizan, tanto en los estudios y análisis como en los programas y políticas públicas. (DEFENSORÍA DEL PUEBLO, 2014, p.13)

Com a invisibilidade, social, econômica e cultural, as crianças, jovens e adolescentes ficam mais distantes das políticas públicas efetivas de desenvolvimento real em suas trajetórias de vida. O que dá espaço para atuação da criminalidade e aumento dos casos de abusos. É importante destacar que nessas regiões de fronteira há uma facilidade atravessar para o país vizinhos sem grandes problemas. Não há fiscalização de quem entra e sai, tanto do lado boliviano como do lado brasileiro.

Neste caso, a vulnerabilidade das pessoas é ainda maior. Em uma pesquisa realizada 2003 na região Amazônica, apontou algumas particularidades do tráfico de mulheres que indicam os motivos pelo qual seu desenvolvimento é crescente, algumas delas são os projetos de desenvolvimento econômicos de geração de recurso temporário, fronteiras extensas com países vizinhos, isolamento geográfico e baixa infraestrutura, escassa fiscalização nas fronteiras, e baixa presença de instituições governamentais na garantia dos direitos e da segurança pública (HAZEU, 2003). O modus operandi de atuação dos traficantes é marcada pela sua atuação na região, com extensas fronteiras internacionais sob pouca fiscalização do Estado. A região do Acre se localiza próxima a fronteira de dois países: Bolívia e Peru, esses são receptores de várias ações ilegais na região, onde parte do crime organizado atua de forma opressiva e com grande força.

O caso seguinte envolve as redes de prostituição e o envolvimento com autoridades bolivianas. Nesta matéria intitulada: Suposta rede de prostituição envolvendo acreanas é denunciada na Bolívia, vinculada em 2016 através do site boliviano “Sol de Pando” que escancara a ligação intima entre o tráfico de mulheres e a atuação de redes de narcotráfico e autoridades políticas. O trabalho de levantamento de dados foi realizado por um jornalista boliviano que vive atualmente exilado no Brasil, por ameaças de agentes do governo boliviano da época. A matéria boliviana foi reproduzida por um site acreano com menos detalhes sobre o que tem ocorrido na região.

Esta reportagem compreende parte do que acorreu na primeira matéria, como o tráfico de mulheres saídas do Acre para a Bolívia. Ocorre através de convites para trabalhos como modelos, babás, camareiras, e também como garotas de programa. Contudo, não se deixa claro as condições de trabalho que elas enfrentarão no país vizinho. Muitas delas são obrigadas a transportar cocaína para os traficantes, as chamadas “mulas” e são exploradas ao máximo pelas redes de escravidão sexual. Esta rede recruta mulheres em Rio Branco-AC e as transporta para as cidades bolivianas de Santa Cruz, La Paz, chegando até Arica no Chile. Algumas delas são traficadas para outro continente europeu como a Espanha.

A matéria também relata o envolvimento de autoridades ligadas a políticos nos esquemas de prostituição e tráfico de drogas. Revelando que o tráfico de drogas e de sexo (pessoas destinadas a esse fim) passam pelas mesmas rotas. A cidade de Brasiléia faz fronteira com Cobija, uma região de intensa circulação de pessoas. Esse trânsito intenso se deve a área comercial da fronteira, bastante conhecida na região. Os produtos mais baratos, devido ao câmbio da moeda boliviana, atraem muitos turistas em busca de mercadoria a preço baixo. Outra razão desse fluxo é a oferta de cursos de medicina em Cobija e Pando, que atraem muitos brasileiros para em busca do curso dos “sonhos” e que na Bolívia é mais barato do que no Brasil. Em busca de serviços médicos mais baratos, a cidade de Pando é um destino do turismo para tratamento médico, pessoas de vários estados procuram todos os anos, locais como esse para realizar exames e tratamentos mais baratos que os do Brasil.

Portanto, os fluxos de pessoas nessa parte de fronteira atraem diversos interesses. O comércio sexual também é um deles. Os turistas visam nestas viagens também fazer uso dos serviços sexuais oferecidos na região. Com os interesses que muitas vezes se chocam com a ética e os direitos humanos sobre a questão da prostituição forçada que leva a grave consequências para muitas mulheres. Ademais temos uma construção de estereótipos entre as mulheres da Amazônia. Nesse caso sobre a mulher acreana, pois é vista como a mais “quente” entre as mulheres da região. Inclusive nos anúncios de jornais locais aparecem as mulheres que nem sempre são acreanas anunciando seus programas como mulheres acreanas para atrair mais clientes. As construções discursivas sobre as acreanas circulam por todo país, o que leva a julgamentos sobre o comportamento dessas mulheres.

Estes estereótipos reforçam o discurso sobre a mulher latina/brasileira e Amazônia encontra outros contornos como a ideia de que aqui as mulheres são ainda mais diferentes do que do resto do Brasil. Estereótipos construído sobre a mulher cabocla, indígena, negra, reforçam a racialização da mulher, uma visão de que as mulheres nortistas são as mais fáceis para o apetite sexual. Fato este que pode explicar a alta taxa de mulheres acreanas traficadas para os países vizinhos.

O caso seguinte, é mais recente que foi publicado no site de notícias “Opinión- Diário de Circulação Nacional” em agosto de 2020, teve como título: En un mes hallan a más de 100 víctimas de trata. Trata-se de uma matéria que elucida sobre o aumento dos casos de tráfico de pessoas envolvendo Bolívia, Brasil e Chile pelas fronteiras aéreas e terrestres. A reportagem cita casos de haitianos vindos do Brasil para a Bolívia em situação ilegal.

Os casos relatados indicam problemas em relação a migração, questões de documentação para entrada no país. Os casos em grande parte se trata de migrantes que passaram pela Bolívia e Chile para regressar ao país de origem. Porém a preocupação que autoridades apontam é a relação desta migração com o tráfico de pessoas, indicou que mais de 100 pessoas em um mês passaram pelo país em situação ilegal. Com isso, a Dirección Nacional de Migración decidiu instaurar um sistema de alerta para detectar e encontrar essas pessoas desde cidades como Guayaramerín, Riberalta, Rurrenabaque, San Matías, Puerto Quijarro. Yacuiba, entre otros”. O objetivo segundo a instituição é que as fronteiras bolivianas possam detectar e notificar de forma precoce os casos de tráfico e contrabando.

As aproximações entre migração e tráfico são fatos que refletem os dramas de várias populações do mundo. Ao longo de várias questões humanitárias, a migração segue sendo um tema de grandes desafios para os Estados e governos nos países. No caso relatado em questão, a grande preocupação está centrada na migração ilegal os riscos do tráfico de pessoas. Porém não chega a relatar algum caso de tráfico relacionado aos haitianos vindos do Brasil para a Bolívia. A migração haitiana para o Brasil inicia-se em 2010, causada por tragédia natural ocorrida no Haiti.

Contudo, o percurso dessa migração significou vários processos de exclusão e escancarou o preconceito e racismo da sociedade. Ao chegarem em terras brasileiras, muitos haitianos vivenciaram situações de exploração e foram usados como “força barata de trabalho”. Portanto a presença desses novos imigrantes representa uma série de significados, questões sociais e culturais que vão desde a acolhida para o trabalho “pesado” até a sua exploração como mão-de obra barata, bem como a rejeição pela cor de pele, cultura, língua e etnicidade, os quais representam uma negação da identidade negra.

Quanto a matéria em questão, se vê uma certa hostilidade em relação a presença haitiana na região, associando a presença do migrante a práticas criminosas. O contexto da migração haitiana é levada para o campo racializado onde negros e pobres seguem estigmatizados na sociedade. Como resultado, temos o fenômeno da criminalização da migração que se revela através de atitudes alarmistas, xenófobas e racistas. (Marinucci, 2015). O pensamento enraizado nos moldes colonialistas reflete nessas atitudes de rejeição a certas categorias de imigrantes como apontado.

Tais políticas paranoicas, na realidade, não constituem uma novidade, ao longo dos anos o Brasil fez uso desta forma de tirar os “indesejáveis” de seu território. A elaboração do Estatuto do Estrangeiro de 1980, no Brasil, mostra os processos legislativos de criminalização e de expulsão de imigrantes anarquistas na Argentina no começo do século XX. Nestes casos, as leis migratórias foram utilizadas com o objetivo de atingir determinadas categorias de imigrantes: os considerados “indesejáveis” e supostamente prejudiciais para a assim chamada “segurança nacional”. (Marinucci, 2015, s,p.)

Neste caso, a suposta preocupação com o tráfico de pessoas é a máscara que esconde suas reais intenções que é o uso de políticas de expulsão dos migrantes de determinados territórios. O que demonstra um complexo sistema em que a mobilidade populacional sofre com as mazelas da negação de direitos fundamentais de várias populações pela origem étnica, religiosa e social. Contexto esse já evidenciado na criminalização da migração que ocorre na América do Norte, tensionando a presença de latinos, por exemplo, que se mobilizam para aquela região em busca de melhores oportunidades.

O último caso do quadro relata o caso de tráfico humano de bolivianas para o Brasil para outra situação de exploração. A matéria intitulada: Brasil. Trabajo esclavo. La pandemia agrava la explotación de las costureras bolivianas, foi publicada em 2020 pelo site Kaos. A matéria diz respeito a casos de exploração e trabalho escravo em tempo de Coronavírus, onde as fragilidades da exploração se acentuaram em vários âmbitos. Neste caso, as bolivianas são traficadas com ajuda dos “coyotes” que as levam para as fábricas de costuras no Brasil, mais comum serem levadas para São Paulo. Em meio a essa realidade, a matéria relata o caso de uma mulher explorada em São Paulo, onde exercia jornadas de 14 horas com pequenas pausas para alimentação, sendo até mesmo impedida de sair do seu local de trabalho.

A crise da pandemia provocou o isolamento e facilitou ainda mais as ações de grupos e traficante de pessoas. Nesse sentido, apontou Magno Pimenta, auditor fiscal: “Nos dimos cuenta de que los propietarios de los talleres utilizaron la crisis del coronavirus para evitar que las jóvenes salieran de la casa-taller. La coerción es común, y ahora la pandemia sirve de excusa para el confinamiento de los trabajadores”. As fábricas de costuras são estabelecimento contratados por outras empresas, lojas e marcas que vão comprar as confecções para revenda. A matéria aponta que uma operação de fiscalização encontrou várias mulheres vivendo em situação de trabalho escravo nestas fábricas, e supreendentemente isto não assusta os donos das fábricas que apenas respondem e pagam multas. Estas situações escancaram um grande problema no Brasil: O setor têxtil e o trabalho escravo, principalmente o uso da mão-de-obra boliviana. As relações de trabalho desprotegidas e sem fiscalização aumentam casos abusos entre empregadores e trabalhadores do setor informal.

A reportagem termina com o caso de uma mulher, mãe solteira e trabalhadora do setor têxtil que vivia a tortura de um relacionamento abusivo e que deixou o marido pouco antes da pandemia. Porém, vive os desafios de ter que sustentar as filhas, num cenário de desemprego e informalidade crescente no Brasil. Ela termina dizendo: El desempleo llevó a todos al frente de una máquina de coser, a trabajar horas y horas y no recibir casi nada, R$ 0,10 por máscara. Es la esclavitud la que llama, ¿no?”. Este é o drama de muitos migrantes bolivianos e bolivianas no Brasil. Casos que revelam tráfico, exploração e escravidão entre os países sul-americanos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A importância desse trabalho se deu em compreender as intersecções presentes nas ocorrências de tráfico de pessoas entre os países Brasil e Bolívia. O trabalho releva ainda espaços desconhecidos em termos de pesquisa sobre o tráfico humano na região amazônica do Brasil e dos outros países da América do Sul. Há uma necessidade urgente de dados e diagnósticos sobre as rotas, atuação das redes, modalidades de tráfico humano e o perfil das vítimas. Com essas informações, pode-se traçar com cooperação dos países do Sul e integração geopolítica para promover o desenvolvimento socioeconômico. As notícias revelam situações de tráfico principalmente para exploração sexual e trabalho forçado que atingem mulheres de todas as idades, porem no caso da exploração sexual, as adolescentes e jovens são as mais atingidas. São necessários acordos internacionais de combate ao tráfico de maneira efetiva, sem criminalizar a migração e as vítimas de exploração. Há a necessidade de politicas de acolhimento e desenvolvimento humano para a autonomia e emancipação das vítimas. Assim, esta discussão não esgota as possibilidades de análise e aponta para novas necessidades de abordagens.

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Notas

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