O direito de migração e seus problemas: perspectivas comparadas entre Vitoria, Kant e Rawls

Resumo

O presente artigo tem como propósito apresentar as teorias de direito internacional relacionadas às questões da estrangeria e da migração oferecidos por Francisco de Vitoria, Imannuel Kant e John Rawls com o intuito de compará-los. Da Res publica de Totus Orbis de Vitoria, passando pelo Direito Cosmopolita de Kant até a visão da Sociedade dos Povos de Rawls, veremos como foi abordado esse tema nos séculos XVI, XVIII e XX. Aqui um primeiro esclarecimento se faz necessário, Vitoria e Kant, cada um a seu modo e em seu tempo, pensaram uma sociedade fraternal para além das nações, sendo esse o motivo pelo qual estes autores foram eleitos para esse recorte. No entanto, a participação de Ralws pretende mostrar essa visão atualizada do ponto de vista liberal da Sociedade das Nações com a acréscimo dos Direitos Humanos como clausula pétrea das relações internacionais.