Revista Culturas & Fronteiras - Volume 10. Nº 1 - Julho/2024
Grupo de Estudos Interdisciplinares das Fronteiras Amazônicas - GEIFA /UNIR
Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/culturaefronteiras/index
PERCEPÇÃO DE DIRETORES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES NA GESTÃO
PEDAGÓGICA DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAJARÁ-MIRIM (RO)
PERCEPTION OF PRINCIPALS ABOUT THE RESPONSIBILITIES IN THE PEDAGOGICAL
MANAGEMENT OF MUNICIPAL PUBLIC SCHOOLS IN GUAJARÁ-MIRIM (RO)
Rosely Furtado Roca
1
Gustavo Costa Reis
2
RESUMO
Este artigo teve como objetivo analisar como diretores percebem as atribuições
pedagógicas que lhes são demandadas para desenvolver a gestão das escolas
municipais de Guajará-Mirim (RO). A metodologia adotada nesta investigação foi a
abordagem quantiqualitativa, pois possibilitou à pesquisadora qualificar e atribuir
sentidos a seu objeto de estudo com os diretores escolares da rede pública
municipal de Guajará-Mirim. O questionário contém proposições sobre a
caracterização da escola, Legislação Educacional e elaboração do Projeto Político-
Pedagógico (PPP), e da participação do diretor nas ações pedagógicas e da
promoção da participação dos diversos segmentos nas ações pedagógicas, os tipos
de pesquisas adotadas foram a bibliográfica e a pesquisa de campo. A análise dos
dados foi de forma quantiqualitativa e desenvolvida após a coleta de informações
obtidas dos diretores participantes. As reflexões foram fundamentadas a partir dos
pensamentos de autores como: Luck (2013); Veiga (2004); Libâneo (2008); Vieira
(2006), dentre outros. Concluímos ser de suma importância que o diretor tenha a
percepção de que a sua função possui uma característica genuinamente interativa –
isto é, está a serviço das pessoas e da organização escolar.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão Pedagógica. Escolas Públicas. Diretores.
1
Mestre em Educação e Pós-graduanda em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal
de Rondônia, Campus de Porto Velho. E-mail: roselymestra@gmail.com
2
Mestre em Ciências da Informação.
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INTRODUÇÃO
É de conhecimento de todos que, durante muito tempo, o diretor escolar se
limitava a zelar pelo cumprimento das normas, determinações e regulamentos,
manter a ordem e a disciplina, responder a documentos solicitados por vários órgãos
e fazer cumprir o regimento escolar, entretanto, após a aprovação da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB nº 9394/1996 as escolas públicas
municipais vem passando por diversas mudanças e dentre elas surgem novas
demandas na ação do diretor escolar, provavelmente porque na LDB a gestão da
escola passou a demandar coordenação e participação (Brasil, 1996).
Nesse contexto, alguns teóricos defendem que a percepção fragmentada da
realidade é substituída pela visão integral da escola, dando lugar a organização,
mobilização e articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias
para garantir o avanço dos processos socioeducativos das escolas, principalmente
aqueles de demandam a participação coletiva (Libâneo, 2008). E é nessa
perspectiva que o diretor torna o maior responsável em fazer a escola funcionar,
mediante o trabalho dos demais colaboradores.
Sendo professora da Rede Pública Municipal de Guajará-Mirim desde 1999,
Pedagoga desde 2003, durante essa trajetória profissional exerceu-se dentro do
âmbito educacional as funções possíveis de serem realizadas por este profissional,
sempre compreendendo que a escola para funcionar necessita de todos os
profissionais, cada um na sua função, mas como uma engrenagem, todos
responsáveis pelo processo educativo e sucesso da aprendizagem das nossas
crianças.
O município de Guajará-Mirim, até o ano de 2021 possuía uma grande
deficiência de pedagogos supervisores escolares e com isso manteve-se na função
de supervisor escolar, professores com habilidades, competências e formação
específica.
Contudo, no início do ano letivo de 2022 a Secretaria Municipal de Educação
deixou de possuir o profissional Supervisor Escolar/Coordenador Pedagógico função
que vem sendo, em tese, realizada pelos diretores escolares. Sabemos que dentro
das atribuições/dimensões que devem ser exercidas pelo diretor escolar, temos a
atribuição/dimensão pedagógica. Mas se o diretor não possui na sua equipe
pedagógica o Supervisor Escolar, como esse trabalho vem sendo realizado e,
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PEDAGÓGICA DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAJARÁ-MIRIM (RO)
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principalmente, como esses diretores percebem as atribuições pedagógicas que lhes
são demandadas para desenvolver a gestão das escolas municipais de Guajará-
Mirim (RO)?
É o que se pretende com este trabalho, analisar como diretores percebem as
atribuições pedagógicas que lhes são demandadas para desenvolver a gestão das
escolas municipais de Guajará-Mirim (RO). E, a partir dos resultados, contribuir para
a reflexão de toda a rede pública municipal, bem como proporcionar a outras
secretarias que pensem sobre, modifiquem as práticas, realizem momentos de
estudos objetivando oferecer a qualidade na educação oferecida.
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 OBJETIVO GERAL
➢ Analisar como diretores percebem as atribuições pedagógicas que lhes
são demandadas para desenvolver a gestão das escolas municipais de Guajará-
Mirim (RO).
1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
➢ Apresentar a gestão das unidades escolares da Rede Pública
Municipal de Guajará-Mirim (RO);
➢ Relacionar as atribuições dos diretores em relação à dimensão
pedagógica;
➢ Analisar a percepção dos diretores quanto às atribuições pedagógicas
que lhes são demandadas para desenvolver a gestão das escolas da rede pública
municipal de Guajará-Mirim (RO).
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Gestão Escolar
O sistema de educação brasileiro possui leis específicas que buscam viabilizar
políticas que possam contribuir para o crescimento da educação pública no país. Essas leis
estão contidas na LDB (Leis de Diretrizes e Bases/1996). De acordo com elas a gestão da
educação no Brasil está organizada em sistemas de ensino federal, municipal e estadua
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É no Art. 12, Incisos I a VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(BRASIL, 1996) que se encontram as principais incumbências que se referem à
gestão escolar no que diz respeito as suas respectivas unidades de ensino. Os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de:
I
-
elaborar
e
executar
sua
proposta
pedagógica;
II
-
administrar
seu
pessoal
e
seus
recursos
materiais
e
financeiros;
III
- assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas;
IV
-
velar
pelo
cumprimento
do
plano
de
trabalho
de
cada
docente;
V
- prover meios para a recuperação dos alunos de menor
rendimento;
VI
- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de
integração da sociedade com a
escola;
VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica (BRASIL,
1996).
Como vimos o planejamento, a elaboração e a execução de uma proposta
pedagógica é a principal das atribuições das unidades de ensino, devendo ela,
assim, na sua gestão trilhar um caminho orientado por esta finalidade. (Vieira, 2008,
p. 43).
É a proposta pedagógica que define e orienta os caminhos e trajetos que a
escola vai tomar para alcançar os seus objetivos. Por isso, é muito importante que
ela seja bem elaborada pela escola e seus representantes.
Além da elaboração dessa proposta pedagógica, a outra tarefa da gestão
escolar é gerir os recursos financeiros e materiais. Mas o maior desafio da gestão
escolar encontra-se em gerir as pessoas que integram a unidade, a escola precisa
gerir o seu maior patrimônio que são as pessoas que trabalham na unidade de
ensino. Afinal, são elas as responsáveis pela cultura de ideias que surgem no
interior das escolas. Lidar com o patrimônio pessoal é tarefa primordial na gestão
escolar.
A esse respeito, Libâneo complementa:
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A direção da escola, além de ser uma das funções do processo
organizacional, é um imperativo social e pedagógico. O significado do termo
direção, no contexto escolar, difere de outros processos direcionais,
especialmente empresariais. Ele vai além da mobilização das pessoas para
a realização eficaz das atividades, pois implica intencionalidade, definição
de um rumo educativo, tomada de posição ante objetivos escolares sociais
e políticos, em uma sociedade concreta. A escola, ao cumprir sua função
social de mediação, influi significativamente na formação da personalidade
humana; por essa razão, são imprescindíveis os objetivos políticos e
pedagógicos (Libâneo, 2012, p. 443).
Enfim, acredita-se que cabe ao gestor escolar promover junto à comunidade a
definição do papel de todos e de cada um sobre a educação e a função social da
escola de forma a construir unidade, eficiência e eficácia no trabalho de todos. E que
para isso é imprescindível que o gestor escolar possua um repertório conceitual
sobre a educação e o seu trabalho de liderança educacional.
2.2 Gestão das unidades escolares da Rede Pública Municipal de
Guajará- Mirim (RO)
Guajará-Mirim possui em sua rede 11 escolas, sendo três apenas de
Educação Infantil em que uma delas é creche e as outras duas atendem a Pré-
Escola, as demais atendem ao Ensino Fundamental Anos Iniciais, todas tem como
entidade mantenedora a Prefeitura Municipal além de receberem recursos
diretamente na escola de programas federais.
Os gestores escolares são professores concursados, escolhidos e nomeados
pelo Chefe do Executivo, mas que no momento estão elaborando um edital para
eleição junto à comunidade escolar. Todos são regidos pelo Plano de Cargos,
Carreiras e Salários onde se prevê além dos direitos e deveres, valores a serem
pagos de gratificação de acordo com a tipologia da escola.
No contexto da escola pública quando se refere à gestão pública da escola
sentiu-se a necessidade de trazer alguns documentos oficiais que deram origem ao
termo gestão democrática.
O princípio da gestão democrática do ensino público foi mencionado com a
promulgação da Constituição Federal de 1988, antes dessa data esse nunca foi
citado. Nesse contexto de conquistas tivemos os movimentos sociais e dos
educadores que lutavam pela democratização da sociedade e da escola pública
brasileira.
A Constituição de 1988 traz em seu artigo 206 no inciso VI temos a garantia
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da gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. É inegável um grande
avanço ter esse princípio em um documento tão importante, contudo, é fundamental
não perder de vista que “[...] a garantia de um artigo constitucional que estabelece a
gestão democrática não é suficiente para sua efetivação” (Oliveira, 2007, p.95).
Por isso, em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB 9394,
ela reforça a garantia desse princípio no art. 3°, inciso VIII, com a seguinte redação:
gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos
sistemas de ensino. Como vemos tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a
LDB 9394/96 preveem que um dos princípios seja a gestão democrática.
Como vimos anteriormente, temos no artigo 12 a incumbência dos
estabelecimentos de ensino e cabe, nesse momento, a gestão dessas
incumbências.
Acreditamos que no artigo 12 estão as atribuições da gestão escolar da
escola pública de ensino. Mais uma vez enfatiza-se que a primeira e principal
atribuição da escola seja a elaboração e posterior execução de uma proposta
pedagógica, algumas vezes, chamado de Projeto Político Pedagógico, recentemente
alterou-se para apenas Projeto pedagógico, mas que em suma, seja o norte da
escola, defina caminhos e rumos que a comunidade escolar busca para si e para
aqueles que fazem parte do seu entorno.
Cabe à escola, como salienta Vieira (2006), gerir seu patrimônio imaterial
(pessoas, ideias e cultura produzida no se interior) e material (prédio, instalações,
equipamentos, laboratórios, livros etc.).
Ainda de acordo com Vieira (2006) além dessas atribuições está a
incumbência de zelar pelo ensino e a aprendizagem. E nesse contexto, velar pelo
cumprimento do plano de trabalho de cada docente, como assegurar o cumprimento
dos dias letivos e das horas-aulas estabelecidos, assim como prover os meios para
a recuperação dos alunos que apresentam menor rendimento.
Outra importante dimensão da gestão escolar consiste na relação com a
comunidade. Assim, também é papel da escola articular-se com as famílias e a
comunidade, criando processos de integração entre esta e a sociedade e, ao mesmo
tempo, informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos
alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica (Vieira, 2006).
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3.
METODOLOGIA
3.1 Abordagem e Tipo de Pesquisa
A metodologia adotada nesta investigação foi de abordagem quantiqualitativa,
pois possibilitou à pesquisadora qualificar e atribuir sentidos a seu objeto de estudo
com os diretores escolares da rede pública municipal de Guajará-Mirim. Os tipos de
pesquisas adotadas foram a bibliográfica e a pesquisa de campo.
Definido o tipo de pesquisa, passou-se a revisão da literatura, pois foi o ponto
inicial deste trabalho de pesquisa com teóricos que abordam sobre os temas
tratados pela pesquisa.
Informada a abordagem e os tipos de pesquisas utilizados, passou-se a
descrição das ações no lócus de pesquisa. Na coleta de dados utilizou-se um
questionário com perguntas de múltiplas escolhas, respostas dissertativas longas e
curtas feito através do google forms.
Questionário é um instrumento de coleta de dados, constituído por uma série
ordenada de perguntas, que devem ser respondidas por escrito e sem a presença
do entrevistador. Em geral, o pesquisador envia o questionário ao informante, pelo
correio ou por um portador; depois de preenchido, o pesquisado devolve-o do
mesmo modo (Lakatos, 2003).
O questionário foi organizado em três partes, a primeira de caracterização
da escola com apenas três questões, a segunda parte referiu-se a questão de
Legislação Educacional, o intuito era perceber como era feita a formação em
serviço pelo gestor escolar e por último abordou-se questões referentes ao Projeto
Pedagógico com questões sobre participação dos professores e avaliação do
documento.
A pesquisa realizou-se no município de Guajará-Mirim, estado de Rondônia.
O questionário foi enviado para todos os 11 diretores escolares lotados nas
unidades da rede pública municipal, durante o período de 02 a 20 de novembro de
2022. Após esse prazo enviou-se um pedido para que quem ainda não tivesse
respondido, pudesse fazê-lo. Aguardando-se até início de dezembro quando foi
enviado um cartão de agradecimento a todos que se dispuseram a participar da
pesquisa, informando a necessidade de passar ao próximo passo que seria a
análise dos dados.
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A análise dos dados foi de forma quantiqualitativa e desenvolvida após a
coleta de informações obtidas dos diretores participantes. Os estudos de Laville e
Dionne (1999) sugerem que o pesquisador decide prender-se às nuanças de sentido
que existem entre as unidades, aos elos lógicos entre essas unidades ou entre as
categorias que as reúnem, visto que a significação de um conteúdo reside
largamente na especificidade de cada um de seus elementos e na das relações
entre eles, especificidade que escapa amiúde ao domínio do mensurável (Laville,
Dionne, 1999, p. 127).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Percepção dos diretores quanto às atribuições pedagógicas que lhes
são demandadas para desenvolver a gestão das escolas da Rede Pública
Municipal de Guajará-Mirim (RO).
Nesta seção ao abordar a percepção dos diretores acerca das atribuições na
gestão pedagógica das escolas exigiu-se que primeiramente falássemos do diretor
escolar enquanto articulador e mobilizador da gestão democrática dentro da escola,
por isso neste trabalho fez-se uso da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação-LDB 9394/96 e dos demais documentos legais que defendem essa ideia.
4.1.1 Caracterização da escola
Na primeira parte do questionário buscou-se caracterizar a escola,
nesta oportunidade perguntou-se sobre as etapas atendidas, turnos de atuação e
quantidade de alunos atendidos pelo município de Guajará-Mirim, como respostas
obteve-se que se atende a Educação Infantil (creche e pré-escola) e Ensino
Fundamental Anos Iniciais, sendo a Educação Infantil- Creche – para crianças de
até 3 anos; a para crianças de 4 e 5 anos. E o Ensino Fundamental Anos Iniciais –
do 1º ao 5º ano, englobando crianças de 6 a 10 anos. Sendo que os turnos de
atuação são matutinos e vespertinos e apenas uma escola atende o noturno. Ao
todo, as escolas atenderam cerca de 4000 crianças.
Nesse contexto sabe-se que a Educação Básica tem por finalidade
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desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores (BRASIL, 1996) e com o trabalho da rede pública municipal dá-se início
a essa formação.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio
devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino
e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas
características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos
educandos.
Vimos que cada etapa é importante na formação do cidadão e tudo se inicia
na creche. Cada etapa precisa receber do gestor escolar condições de desenvolver
um trabalho articulado que promova a participação de todos na efetivação da
qualidade da educação oferecida.
4.2 Legislação Educacional
Nesta seção, conforme alguns teóricos apontam compete ao diretor escolar,
para o exercício pleno de seu trabalho, construir um repertório conceitual próprio em
sua escola, sobre a educação e o seu trabalho de liderança educacional, de modo a
saber traduzir esse repertório em ações efetivas. E saber como isso se efetiva
dentro do ambiente escolar foi o objetivo dessas questões.
4.2.1 Frequência de Estudos sobre a LDB
No intuito de perceber o quanto os diretores pautam seus trabalhos na
legislação educacional e promovem estudos aos seus colaboradores, perguntou-
se no questionário a frequência de estudos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação oferecidos pela escola e como resposta vimos que:
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GRÁFICO 1 – Frequência de Estudos sobre a LDB
Fonte: Autora, 2022.
O gráfico 1 mostra que a cada seis meses ocorrem estudos sobre a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB 9394. Cabe ao diretor escolar
garantir apoio e formação continuada para os professores nesse contexto entende-
se que estudar a LDB, acompanhar as suas mudanças e principalmente colocá-las
em prática no planejar é imprescindível para a qualidade do ensino oferecido em
nossas escolas.
A Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, elaborada em
2021 traz em seus anexos as atribuições do diretor escolar, aqui enfatizou-se
apenas as atribuições em relação à dimensão pedagógica por ser foco desse
estudo.
Encontrou-se na dimensão denominada B.2 que a competência ao que já
previa a LDB 9394/96 que é conduzir o planejamento pedagógico e como
atribuições, práticas e ações esperadas dos diretores temos a mais importante de
todos na nossa concepção que é conduzir a elaboração de uma proposta
pedagógica colaborativa e consistente para a escola. O diretor promove, lidera e
articula a construção coletiva da proposta pedagógica e do plano de gestão da
escola (Brasil, 2021).
Felizmente observa-se na figura 5 que há estudos da LDB promovidos pela
escola, mesmo que a maioria apenas duas vezes ao ano. É um desafio a ser
realizado pelos gestores, dentro da dimensão pedagógica, ter esses momentos de
estudos.
Afinal como diz Freire (2001) ninguém nasce educador ou marcado para ser
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educador. A gente se forma, como educador, permanentemente, na prática e na
reflexão da prática.
4.2.1 Atribuições Pedagógicas para o Diretor Escolar
Na sequência do questionário, pedimos aos diretores que elencassem, por
ordem de importância para a sua gestão as atribuições citadas por Luck (2009)
que foram: a) dinamizar e assistir os membros da escola, visando à promoção de
ações em conformidade com os objetivos e princípios educacionais propostos; b)
liderar, visando à concretização desses objetivos e princípios; c) promover um
sistema de ação integrada e cooperativa; d) manter um processo de comunicação
claro a aberto com os membros da escola, bem como entre a escola e a
comunidade e e) estimular práticas inovadoras e a melhoria do processo de
ensino-aprendizagem.
Estimular práticas inovadoras e a melhoria do processo de ensino-
aprendizagem foi a resposta que 100% dos gestores participantes da pesquisa
colocaram em primeiro lugar. Segundo Libâneo (2008), as práticas educativas é
que verdadeiramente podem determinar as ações da escola e seu comprometimento
social com a transformação. Afirma, ainda, que a pedagogia investiga estas
finalidades da educação na sociedade e a sua inserção na mesma.
Ao analisar as respostas vimos que a atribuição que foi citada por 80% dos
gestores foi promover um sistema de ação integrada e cooperativa. A esse
respeito Luck:
a competência para o exercício da função de gestor é vista
sob dois aspectos: o profissional e o pessoal. Em relação ao
aspecto profissional, a competência é o conjunto de características
necessárias ao desempenho da atividade profissional. Em relação
ao aspecto pessoal, a competência é o conjunto de habilidades,
conhecimentos e capacidades para executar o objeto da ação
(Luck, 2008, p.12).
Ficando em terceiro lugar, ou seja, com 60% dos gestores citaram a
atribuição manter um processo de comunicação claro e aberto com os membros
da escola, bem como entre a escola e a comunidade. O principal meio de
assegurar a gestão democrática da escola é a participação direta dos sujeitos
escolares, possibilitando, assim, o envolvimento de todos os integrantes da escola
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no processo de tomada de decisões e no funcionamento da escola (Libâneo, 2008).
Com esses resultados percebe-se que na teoria os gestores participantes da
pesquisa conseguem saber o que precisam fazer, contudo, pela sobrecarga de
atribuições da função diretor escolar, vemos que as ações práticas estão distantes
de acontecer no momento.
4.3 Projeto Político Pedagógico
Sabe-se que a elaboração do Projeto Político Pedagógico-PPP de forma
coletiva demonstra a prática de uma gestão democrática na qual todos os atores
participam com autonomia das decisões, sendo um documento que se prevê
ações a serem discutidas/estudadas/pensadas em reuniões pedagógicas.
Dentro desse contexto, perguntamos aos nossos pesquisados como era
montada as pautas das reuniões pedagógicas e 50% responderam que era
montada a partir das necessidades dos professores e alunos e 50% responderam
que era a partir do planejamento seguindo o calendário escolar.
Analisando as respostas percebe-se que ainda não se deu a devida
importância para esse documento importante para uma gestão democrática
considerando que as necessidades de professores e alunos deve ser um assunto
previsto para ser atacado pelas ações ao longo do ano letivo e que as reuniões
pedagógicas devem ser previstas no calendário escolar e ocorrer de forma
planejada e organizada antecipadamente.
Algo interessante foi analisar que 100% dos pesquisados responderam
que a pauta de reuniões pedagógicas é elaborada pela Equipe Gestora e não
somente pela diretora, ou vinda pronta da Secretaria Municipal de Educação,
afinal quem sabe das necessidades de alunos e professores é a própria escola.
Nesse contexto acrescenta-se que cabe à equipe gestora coordenar,
anualmente, a elaboração e a estruturação do Plano de Ação da Escola, articulando-
o ao PPP e às políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
4.3.1 Motivos mais recorrentes para que algumas propostas previstas
não fossem executadas
Ainda tratando de PPP, pediu-se aos pesquisados para que olhassem para
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o Projeto Pedagógico de 2021 e apontassem quais os motivos mais recorrentes
para que algumas propostas previstas não fossem executadas.
GRÁFICO 2- Motivos recorrentes para que algumas propostas previstas
não fossem executadas
Fonte: Autora, 2022.
Conforme observa-se no gráfico 2, vários foram os motivos de algumas
propostas previstas não fossem executadas, dentre elas temos:33,3% responderam
ser a falta de monitoramento da execução das ações, 33,3% responderam
sobrecarga de atribuições da função diretor escolar, 16,7% reponderam ausência de
acompanhamento pedagógico e outros 16,7% responderam a opção outras, mas
não discriminaram qual seria o motivo.
Tanto o plano de ação quanto o PPP devem ser o resultado da organização
escolar amplamente discutida, com base teórica, integração, compromisso e
responsabilidade. É justamente a interação entre objetivos e prioridades
estabelecidas pela coletividade que definem as ações necessárias para a
construção e/ou consolidação de uma educação também democrática.
Esta prática conduz, sobretudo, no não engavetamento dos documentos
orientadores da escola. Ou seja, a direção, enquanto líder tem o compromisso
político-pedagógico de promover a efetivação desses documentos de forma coletiva
e permanente.
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4.3.2 Participação dos professores na elaboração do PPP
GRÁFICO 3- Participação dos professores na elaboração
do PPP
Fonte: Autora, 2022.
Vimos no gráfico 3 que 66,7% dos pesquisados responderam que os
professores, participam de todas as etapas de elaboração do PPP, sendo que
apenas 33,3% contradizem essa resposta, pois afirmam que participam apenas do
planejamento.
Para Libâneo (2008) a gestão democrática deve ter como base a democracia.
Assim, a educação se torna um fator de inserção social, promovendo ações, como a
autonomia e a formação para a cidadania, resulando numa educação de qualidade.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases define, compete aos professores, dentre
outros aspectos:
i) participar efetivamente da elaboração da proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino; ii) elaborar e cumprir plano de trabalho,
segundo a proposta pedagógica elaborada; iii) zelar pela aprendizagem
dos alunos; iv) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos
de menor rendimento; v) ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados
ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento nacional; vi)
colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e
a comunidade (Brasil, 1996).
É fundamental termos professores bem informados e bem formados na
orientação competente de seus alunos. Sua atuação junto de seus alunos deve ser
aberta, com forte liderança e perspectivas positivas orientadas para o sucesso.
Professores com elevadas expectativas no sentido de fazer diferença na
aprendizagem de todos e cada aluno são aqueles que mais contribuem para a
formação desses. (Luck, 2009, p.21).
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PERCEPÇÃO DE DIRETORES ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES NA GESTÃO
PEDAGÓGICA DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAJARÁ-MIRIM (RO)
Revista Culturas & Fronteiras - Volume 10. Nº 1 - Julho/2024
Grupo de Estudos Interdisciplinares das Fronteiras Amazônicas - GEIFA /UNIR
Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/culturaefronteiras/index
Afinal de contas são os professores que influenciam diretamente na formação
dos alunos a partir da sua formação pessoal e profissional, de sua postura diante da
vida, dos desafios, da educação e das dificuldades do dia-a-dia depende a qualidade
de seu trabalho.
4.3.3 Reuniões de re(avaliação) do PPP e Periodicidade
Ao analisar a resposa viu-se que 100% dos pesquisados respondeu haver
reuniões de re(avaliação) do PPP. Houve divergência quanto às respostas sobre a
periodicidade, onde 88,3% dos pesquisados responderam que a re(avaliação) do
PPP ocorre anualmente e 16,7% responderam que ocorre semestralmente. A
orientação da própria secretaria é de que ocorra anualmente.
Se partimos do princípio de que o Projeto Político-Pedagógico é construído a
partir da realidade, explicitando seus desafios e problemas; elaborado de forma
participativa; deve corresponder a uma articulação e organização plena e ampla de
todos os aspectos educacionais, explicitar o compromisso com a formação do
cidadão e os meios e condições para promovê-la; ser continuamente revisado
mediante processo contínuo de planejamento; e corresponder a uma ação articulada
de todos os envolvidos com a realidade escolar, a avaliação ou reavaliação desse
documento deve ser feito de forma coletiva e por todos que fazem parte do processo
educativo.
Por fim, pediu-se que os pesquisados deixassem alguma mensagem que
pudesse acrescentar a análise dos dados. Então tivemos duas mensagens que
trazem em seu teor a concepção da maioria dos pesquisados que é: “Ser gestor é
um grande desafio (Pesquisado 1)!” e “Para que haja uma educação de qualidade é
necessário que a equipe escolar e a família trabalhem em conjunto (Pesquisado 5)!
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Falar de percepção do gestor escolar quanto à atribuição/dimensão
pedagógica é olhar para o coração da escola, afinal é nelas que residem as ações
que vão impactar diretamente na aprendizagem das crianças.
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Quando um gestor diz que “Para que haja uma educação de qualidade é
necessário que a equipe escolar e a família trabalhem em conjunto!” ele está
pensando em uma escola coletiva, em que os atores do processo dialogam entre si,
na busca e na tomada de decisões que sempre terão como foco a aprendizagem
significativa conforme preconiza as legislações educacionais.
Vimos com esta pesquisa que ainda é um desafio ser gestor, conforme foi
citado por alguns pesquisados e entendeu-se que o maior desafio ainda é
desenvolver essa atribuição/dimensão no cotidiano escolar com a sobrecarga de
atribuições da função diretor escolar, resultado apontado também com a nossa
pesquisa.
É urgente a necessidade de que as secretarias de educação formem seus
gestores para inserir no seu cotidiano as atribuições da dimensão pedagógica como
está posto na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Além de
atender de acordo com a tipologia da escola, pois em algumas exige- se a presença
do vice-diretor. Além de realizar concurso público para a contratação do Supervisor
Escolar, Orientador Escolar e Psicólogo Escolar.
Acredita-se que os diretores pesquisados possuem compromisso com todas
as dimensões, contudo, ainda não conseguem realizar as atribuições de forma
planejada e organizada por inúmeros fatores, dentre eles a ausência de outros
profissionais que agregariam na organização escolar.
Por fim, as reuniões pedagógicas, a elaboração do PPP de forma coletiva, o
monitoramento das ações previstas, a avaliação ou reavaliação do PPP e a
formação em serviço devem ser ações do diretor escolar para que a dimensão
pedagógica seja inserida no seu cotidiano.
Pensamos ter alcançado o nosso objetivo geral que era analisar como
diretores percebem as atribuições pedagógicas que lhes são demandadas para
desenvolver a gestão das escolas municipais de Guajará-Mirim (RO), contudo que
este trabalho sirva de norte para que outros pesquisadores possam aprofundar a
temática. É um assunto atual e que merece atenção de educadores, estudantes e
pesquisadores em geral.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado
Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 1996.
BRASIL. Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Março
2021b. Disponível em: https://www.institutounibanco.org.br/boletim/aprendizagem-
em-foco61/. Acesso em: 27 de dez. 2022.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática
educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. Ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
LAVILLE, Christian e DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de
metodologia de pesquisa em ciências humanas. Belo Horizonte (MG): UFMG, 1999.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. rev. e
ampl. Goiânia: MF Livros, 2008.
LIBÂNEO, J.C. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. 10. ed. Rev.
e ampl. São Paulo: Cortez: 2012.
LUCK, Heloisa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Ed. Positivo,
Curitiba, 2009.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Projeto político-pedagógico da escola. Papirus
Editora, 2005.
VIEIRA, S. L. Educação e gestão: extraindo significados da base legal. In:
MEDEIROS, I. L. P.; LUCE, M. B. (Orgs.). Gestão escolar democrática: concepções
e vivências. 1. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2006. p.27-42.
