QUE INFÂNCIA ESTAMOS CONSTRUINDO?: PRÁTICAS PATOLOGIZANTES,
DISCURSOS E MODOS DE SUBJETIVAÇÃO DE UMA INFÂNCIA NO CONTEXTO
NEOLIBERAL
Karina de Andrade Batista
1
Ádyla Barbosa Lucas
2
Resumo:
A infância contemporânea é atravessada por distintos campos de saberes científicos
que estabelecem condições de existência tidas como ideais, materializam tipos de
cuidados e balizam práticas discursivas, permeando diversos dispositivos sociais.
Dentre estes, as ciências médicas tem se estabelecido como saberes prioritários
sobre o sujeito infantil, estabelecendo padronizações e classificações para os mais
diversos aspectos da vida cotidiana. Assistimos a uma crescente prática diagnóstica,
em que fenômenos do desenvolvimento, da aprendizagem, e mesmo aspectos
relacionais, são compreendidos e significados a partir de categorias nosográficas,
num processo de medicalização e patologização da infância. A medicina, ao produzir
sujeitos compatíveis com as exigências do sistema neoliberal, tem se estabelecido
como estratégia de governo. Falar sobre os modos de subjetivação infantil implica,
antes de tudo, compreender a infância como uma construção histórica que, na
contemporaneidade, é atravessada pelos efeitos da racionalidade neoliberal.
Somente a partir dessa compreensão é possível analisar os diversos dispositivos e
tecnologias que operam em seu governamento, dentre eles a medicina social e a
psiquiatria, cujos efeitos incidem sobre a constituição dos sujeitos infantis. Ancoradas
nessa retórica argumentativa, apresentaremos a pesquisa: Os sentidos atribuídos à
infância – o discurso de cuidadores e profissionais da educação, em que foram
entrevistados familiares e educadores e realizada uma análise das práticas
discursivas. Como resultado, essa análise demonstrou o processo de individualização
das causas da não-aprendizagem, a naturalização de parâmetros biomédicos e a
centralidade de categorias diagnósticas nos discursos, por meio das quais os sujeitos
infantis são significados. Mais que descrições, essas categorias orientam práticas,
organizam instituições e produzem uma infância contemporânea e modos específicos
de subjetivação.
Palavras-chave: infância; patologização; subjetivação; neoliberalismo.
Abstract:
1
Doutoranda em Educação Brasileira (UFC), Mestra em Saúde Pública (UFC), Especialista em Residência em
Saúde da Família (ESP-CE), Graduada em Psicologia (UFC). E-mail: karina.deandrade@hotmail.com. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/1655786714560214. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5103-3983.
2
Mestranda em Avaliações de Políticas (UFC), Especialista em Residência em Saúde da Família (ESP-VS),
Graduada em Terapia Ocupacional (UNIFOR). E-mail: adylablucas@gmail.com. Lattes:
http://lattes.cnpq.br/6589161498594441. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-7250-7365.
Contemporary childhood is traversed by different fields of scientific knowledge that
establish conditions of existence regarded as ideal, shape forms of care, and delimit
discursive practices, permeating multiple social dispositifs. Among these, the medical
sciences have established themselves as privileged forms of knowledge about the
child subject, producing standards and classifications for the most diverse aspects of
everyday life. We are witnessing an increasing reliance on diagnostic practices,
through which developmental and learning processes, as well as relational aspects of
children's lives, are interpreted and signified according to nosographic categories
within a broader process of the medicalization and pathologization of childhood. By
producing subjects compatible with the demands of neoliberalism, medicine has
become a key strategy of government. Discussing the modes of children's
subjectivation therefore requires, first and foremost, understanding childhood as a
historical construction that, in contemporary society, is shaped by the effects of
neoliberal rationality. Only from this perspective is it possible to analyze the various
dispositifs and technologies involved in governing childhood, including social medicine
and psychiatry, whose effects participate in the constitution of child subjects. Guided
by this theoretical framework, this article presents the study The Meanings Attributed
to Childhood: The Discourse of Caregivers and Education Professionals, based on
interviews with family caregivers and educators and on an analysis of discursive
practices. The findings reveal the individualization of the causes of learning difficulties,
the naturalization of biomedical parameters, and the centrality of diagnostic categories
in participants' discourses through which child subjects are interpreted and signified.
More than merely describing childhood, these categories orient practices, organize
institutions, and contribute to the production of contemporary childhood and specific
modes of subjectivation.
Keywords: childhood; pathologization; subjectivation; neoliberalism.
1. Introdução
A infância contemporânea tem sido marcada por uma crescente prática
diagnóstica que tem contribuído para a padronização de aspectos do
desenvolvimento, da aprendizagem e das relações e tem classificado os sujeitos
infantis a partir de novos padrões de normalidade e anormalidade. Cada vez mais a
infância tem sido interpretada a partir de saberes psiquiátricos e biomédicos e
significadas segundo nomenclaturas e categorias nosográficas. No entanto, é possível
percebermos que, mais que um aumento no número de crianças diagnosticadas, tem
se modificado o modo como a infância é compreendida e conceitos e representações
de um campo de saber específico têm sido incorporados por outros campos de
saberes como o educacional, político e social.
Esse fenômeno evidencia processos de medicalização e patologização da
infância, pelos quais diferenças, dificuldades e manifestações singulares da infância
passam a ser traduzidas em categorias diagnósticas, reorganizando práticas de
cuidado, educação e governo dos sujeitos infantis. O estudo desses fenômenos não
é algo recente e vem motivando diversas investigações e críticas, sejam dentro do
próprio campo científico, ou em espaços de discussões ideológicas e deliberações
políticas.
Classificações como de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD),
conduzem a criança a um outro mundo de representações, significações e relações.
E como essas representações, significações, de agenciamentos sociais operam?
Como afetam a produção de subjetividades?
Ao problematizarmos sobre os modos de subjetivação da infância na
contemporaneidade, percorreremos alguns eixos que consideramos estruturantes
para essa discussão. Nesse sentido, abordaremos: a compreensão da infância como
uma construção; os modos de subjetivação e constituição de sujeitos infantis no
contexto neoliberal; a Medicina Social e a Psiquiatria Infantil como estratégias de
governo. Por fim, com o objetivo de dar materialidade às discussões desenvolvidas,
apresentaremos uma breve análise da pesquisa Os sentidos atribuídos à infância – o
discurso de cuidadores e profissionais da educação, tomando-a como ilustração
empírica dos processos anteriormente abordados.
A pesquisa empírica que será aqui apresentada buscou realizar uma análise
das práticas discursivas, compreendendo a infância como uma construção e, como
tal, produzida por meio da linguagem em uso. A escolha por partir de significantes
atribuídos às crianças diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH) justificou-se por sua relevância epidemiológica e pela natureza
predominantemente comportamental de seus sintomas, cujos parâmetros de
normalidade são socialmente construídos. Familiares e profissionais da educação
foram entrevistados e seus discursos analisados por meio da técnica dos mapas
associativos de ideias. Discutiremos aqui algumas considerações que partiram dessa
pesquisa.
2. A concepção de Infância (ou Infâncias)
Comumente concebida como um “vir a ser”, a infância é frequentemente
interpretada como promessa de um futuro produtivo e promissor. Expressões como
“as crianças são o futuro da nação”, “investir na infância é investir no futuro” ou “educar
hoje para um futuro melhor” evidenciam como essa concepção encontra-se
profundamente incorporada ao imaginário social contemporâneo, apresentando-se
como natural e universal. Entretanto, aquilo que compreendemos como infância não
constitui uma realidade dada, mas uma construção histórica, social e cultural,
atravessada por diferentes racionalidades, discursos e práticas.
O historiador Philippe Ariès (1981), ao analisar a História Social da Infância e
da Família, conclui que a compreensão de um “ser criança” como sujeito de direito é
uma construção social moderna. Segundo o autor, o “sentimento de infância” nem
sempre existiu: surgiu apenas na Idade Moderna, quando a criança passa a ocupar
lugar relevante no interior das famílias. (ARIÈS, 1981) Esse processo esteve vinculado
a uma concepção religiosa que associava a infância à inocência e à fragilidade, reflexo
da pureza divina. A partir dessa concepção, modificam-se as práticas de cuidado, os
modos de vestir, as formas de educar e as expectativas sobre a criança. (ARIÈS,
1981).
Entretanto, essa nova representação de infância não se constituiu de forma
homogênea. Enquanto a burguesia europeia passava a reconhecer a criança
enquanto sujeito que demandava proteção e investimento, o capitalismo e o processo
de industrialização continuavam a reduzir uma parcela significativa das crianças da
época, que continuavam a constituir mão de obra e a assumir papéis destinados aos
adultos. (BOARINI,1998) As infâncias, portanto, se materializam de diferentes formas
nos distintos estratos populacionais, assumindo papéis sociais diversos. (MORAES,
2005).
A “infância”, enquanto conceito generalista e universal, foi produzida no interior
de uma racionalidade moderna, se estruturando a partir da concepção de ciência
objetiva, neutra e, portanto, produtora de verdade única e universal. Desse modo,
saberes e conhecimentos científicos passam a observar, mensurar, qualificar,
caracterizar e normatizar os sujeitos infantis. No entanto, nessa pretensa
universalidade, tomam como referência marcadores biológicos e cronológicos, e
acabam por ignorar outros marcadores estruturantes, com as diferenças sociais,
raciais, econômicas, de gênero, entre outros.
A categorização da infância enquanto conceito globalizante reflete o que
Deleuze(1988) aponta ser uma tendência própria do pensamento filosófico ocidental,
se inscrevendo no campo das representações e das ideias fixas, da metafísica, dos
dogmas e da moral, denominada por ele de imagem dogmática do pensamento. Por
ser representacional e totalizante, acaba por restringir a multiplicidade da vida a
princípios universais, negando as diferenças (GALLO, 2003). Em contraposição, está
o pensamento sem imagem, da imanência: espaço da diferença, da pluralidade, da
ontologia e da ética. Um espaço nômade, mutável e múltiplo. Para ele, a afirmação da
diferença e da singularidade implica a recusa de verdades eternas e universais e a
aceitação de um sujeito compreendido como efeito de processos, de forças múltiplas
e de relações historicamente constituídas. A ontologia deleuziana concebe a realidade
como composta por histórias plurais e descontínuas, em constante movimento, nas
quais o devir se estabelece como dimensão fundamental.
Na contemporaneidade, ainda imperam as representações e fundamentações
de base científicas e, na perspectiva da infância, a medicina ocidental tem ocupado
papel basilar no processo de categorização e construção subjetiva. Assistimos a
utilização de marcadores diagnósticos cada vez mais amplos e novas estratégias
avaliativas, que expandem a intervenção médica sobre a vida cotidiana e produz
novas fronteiras entre o normal e o patológico, ampliando os processos de
medicalização da vida.
O aumento expressivo de diagnósticos dirigidos à infância tem repercutido na
formulação de pautas sociais e em movimentos identitários. Esses modelos de
infância que partem de classificações nosográficas constroem “um lugar comum” para
suas vivências, comportamentos e modos de ser, passando a estabelecer uma
identidade e uma representação coletiva para o sujeito. As categorias tornam-se
adjetivos: a criança Autista, a menina Hiperativa, o menino TOD... fabricam-se
determinadas representações de um quadro sintomatológico e, o que poderia ser
situacional e circunstancial, acabam por adquirir um caráter fixo e imutável.
Ao pensar o sujeito a partir de identidades, as diferenças são deslocadas para
uma posição secundária. As novas classificações e representações identitárias, ao se
fundamentarem em semelhanças e analogias de modelos diagnósticos, acabam por
reduzir a diferença ao mesmo, e a subordinar a infância aos saberes das ciências
médicas. (DELEUZE, 1988)
A expansão da medicina e da psiquiatria, enquanto campo de saber-poder que
detém autoridade sobre os sujeitos, se estabelece como estratégia central para o
governo da infância. As ciências médicas produzem redes discursivas, instituições,
práticas, políticas públicas, legislações... configurando-se como um importante
dispositivo de governamentalidade na contemporaneidade neoliberal.
3. Modos de subjetivação infantis no contexto neoliberal
A infância enquanto objeto de governo, constituiu-se historicamente por meio
de diferentes racionalidades políticas que passaram a determinar os modos de
conhecer, administrar e conduzir esses sujeitos. Na contemporaneidade, a
racionalidade neoliberal organiza as formas de governo, produzindo uma infância
orientada pelos imperativos de desempenho, autonomia, responsabilidade e gestão
de riscos.
Gadelha (2015) nos alerta que ao mesmo tempo em que o governo da infância
é efetuado mediante uma estratégia de empresariamento generalizada, ele opera de
modo distinto para as infâncias de distintos estratos sociais.
no caso da infância pobre (excluída), seu governo e seu controle se exercitam
primordialmente por meio de políticas, programas e/ou projetos assistenciais,
socioeducativos e culturais de orientação eminentemente biopolítica, os quais
funcionam em estreita sintonia com essa tendência a um empresariamento
generalizado da sociedade e da educação. (pág. 347)
Pensar o governamento da infância implica compreender as estratégias de
empresariamento e os diversos dispositivos que participam dessa condução,
reconhecendo, entretanto, que eles atuam de forma heterogênea sobre crianças de
diferentes classes sociais e contextos socioeconômicos.
A consolidação do capitalismo industrial e a formação dos Estados-nação,
operaram mudanças profundas não só no campo econômico e nas relações de
trabalho, mas em toda organização social. Questões sociais, políticas e econômicas
– como aquelas relacionadas à saúde, higiene, natalidade, longevidade – são postas
à prática governamental e precisam ser respondidas pelo Estado conforme sua nova
configuração. O liberalismo e, mais tarde, o neoliberalismo, são então estruturados
como formas de governo que irão racionalizar tais questões e buscar estratégias e
ferramentas para lidar com elas.
No neoliberalismo, na tarefa de governamento, o Estado constrói diversos
dispositivos econômicos e sociais que estabelecem relações de saber-poder e
administram a vida da população, auxiliando na adequação física e mental dos
indivíduos à racionalidade neoliberal, que tem como princípio governador o mercado
econômico. Nesse contexto, a infância se estabelece como capital humano em
formação: à medida que as crianças precisam ser mais rentáveis, capazes de
aprender e saudáveis, a infância vai sendo administrada. Para Veiga-Neto “governa-
se a infância com o objetivo de conduzi-la para determinados ‘lugares’ na cultura. No
entanto, a questão não é saber o modo, mas para onde a estão levando” (VEIGA-
NETO, 2015).
E é nesse contexto que a medicina e a psiquiatria infantil assumem função
estratégica: ao construir parâmetros de desenvolvimento e comportamento,
normatizam aspectos do desenvolvimento, da aprendizagem e mesmo da vida
relacional e social. A infância, enquanto objeto médico-psiquiátrico, é permeada por
relações de saber e poder que extrapolam as práticas e instituições de saúde,
reverberam por diversos espaços sociais, serviços públicos e organizações estatais,
e fazem emergir redes discursivas que produzem determinadas representações sobre
os sujeitos e participam da constituição de seus processos de subjetivação.
4. A Medicina Social e a Psiquiatria Infantil como estratégias de governo
A medicina, enquanto campo científico e dispositivo de saber-poder, tornou-se
central para a organização social, especialmente a partir das transformações políticas
e econômicas ocorridas ao final da Idade Moderna. Anteriormente restrita ao cuidado
individual dos corpos, aos poucos, ela amplia sua atuação sobre a vida da população
e passa a incorporar práticas voltadas à gestão da saúde coletiva, configurando-se
como importante dispositivo de governo.
A urbanização impulsionada pela Revolução Industrial culminou em um
crescimento repentino e desordenado das cidades, o que acarretou o surgimento de
novos problemas sociais como a pobreza, as condições de vida insalubre e a
emergência de novas doenças.
Para lidar com essa nova configuração social, era necessária a criação de
novas ferramentas para a gestão pública. Nesse contexto, a Medicina Social se institui
vinculada a novas formas de intervenção sobre a vida, a população e os corpos. Ao
atuar na prevenção de doenças, no controle das epidemias e na regulação da vida
coletiva, ela passa a prescrever modos de vida “adequados” para essa nova
conjuntura social e para a otimização da força de trabalho, estruturando-se como
elemento estratégico nas práticas de governo. (FOUCAULT, 2007).
Na tarefa de atender às necessidades do mercado e garantir a manutenção da
força de trabalho, a infância torna-se objeto privilegiado de intervenção médica. Por
ser compreendida enquanto período de formação e preparação para a vida adulta, as
ações sobre a infância voltam-se à produção de sujeitos saudáveis e produtivos e a
medicina se estabelece como lugar privilegiado de vigilância e de uma prática
preventiva. (FOUCAULT, 1977).
Nessa perspectiva, surgem novas vertentes de saberes específicos sobre a
infância (como a Pediatria, a Pedagogia, a Psiquiatria infantil) que estabelecem
normas e produzem uma determinada maneira de ser, operando padronizações a
partir de um ideal de desenvolvimento natural e de uma criança universal. Por outro
lado, as crianças identificadas como desviantes da norma estabelecida passam a ser
compreendidas a partir de patologias, sendo conduzidas na direção do tratamento.
(RESENDE, 2015)
É nesse campo que se insere também a Psiquiatria Infantil. Com sua origem
nos sinais de um desenvolvimento comprometido, a clínica psiquiátrica se inscreve
fundamentalmente no campo da moral, articulando-se a noções de inadequação e
desvio. Os conceitos e os significantes (ou sintomas) que compõem cada sistema
classificatório, ao se constituírem a partir de relações sociais e morais se estabelecem
em torno daquilo que contraria os valores padrão e normativos então constituídos
(CANGUILHEM, 2002). Essa ausência de causas biológicas, neurológicas ou
genéticas definidas, parece, assim, fundamentar essa prática a partir de uma “retórica
da promessa”, como nos aponta François Gonon:
(1) a promessa de identificar marcadores genéticos ou epigenéticos ainda
não concretizada; (2) a hipótese de desequilíbrios neuroquímicos, hoje
questionada; (3) e a suposta efetividade da antecipação dos riscos que leva
a identificar precocemente os sintomas e definir cada vez mais cedo os
diagnósticos. (GONON apud CAPONI, 2026).
Na lógica da promessa de antecipação, a psiquiatria tem classificado crianças
cada vez mais precocemente. Mais que um aumento no número de crianças
diagnosticadas na contemporaneidade, é possível perceber que tem se modificado o
modo de se compreender a infância, de interpretar comportamentos e mesmo de
orientar intervenções.
Dentre os diagnósticos psiquiátricos que adquiriram maior centralidade na
infância na contemporaneidade está o Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH). Definido inicialmente como Reação Hipercinética da Infância
(Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, 2ª Edição – DSM-II, 1968),
tinha como principal característica o excesso de atividade, inquietação e distração,
com incidência estimada entre 0,1 a 0,5% da população mundial. Na década de 1980,
consolida-se a denominação de TDAH e nos anos 1990, o transtorno passa a ser
reconhecido como uma condição persistente, atingindo cerca de 3% da população. A
partir do DSM-V (2013) passa a ser classificado como um transtorno do
neurodesenvolvimento, alcançando índices estimados entre 8% a 10% das crianças
do mundo (MOYSES E COLLARES, 2026).
Processo semelhante pode ser observado em relação ao Transtorno do
Espectro Autista (TEA), em que os modos de classificação e parâmetros
estabelecidos, ao apresentarem conceitos mais individualizantes e critérios
sintomatológicos mais difusos, têm acarretado a ampliação das classificações,
incidindo sobre número cada vez maior de crianças, em idades cada vez mais
precoces (TIMIMI, 2026).
O diagnóstico, mais que um recurso técnico voltado a identificação de
transtornos, descrição de características individuais e então classificação clínica, tem
assumido lugar estratégico. Brinkmann (apud CAPONI, 2026) aponta a emergência
de uma Cultura Diagnóstica: fenômeno contemporâneo em que o diagnóstico passa
a constituir uma linguagem cultural que organiza a forma de interpretar os sujeitos,
compreender o sofrimento, produzir identidades e orientar práticas institucionais.
As categorias classificatórias, cada vez mais incorporadas aos discursos e às
relações sociais, passam a integrar o cotidiano dos sujeitos, a organizar práticas de
cuidado, processos de ensino/aprendizagem e até mesmo a regular o acesso a
direitos. Esse processo produz efeitos ambivalentes e, talvez por isso, tenha se
tornado uma estratégia tão potente. Capaz de produzir reconhecimento, legitimar
vivências e sofrimentos, oferecer explicações, pertencimento e garantir acesso a
direitos e políticas públicas, ao mesmo tempo, os diagnósticos tem deslocado
problemas sociais para o indivíduo e contribuído para a criação de subjetividades
marcadas pela falta e pela lógica da incapacidade.
A representação de uma infância universal, a partir de identidades produzidas
por classificações biomédicas, reduzem a criança a características sintomatológicas
e limitam suas possibilidades de existência. Tais significações e representações,
operam modificando suas relações com a alteridade, seus modos de compreenderem
a si mesmas e seus processos de subjetivação.
Ao desconsiderarem as singularidades e os contextos dos sujeitos, essas
classificações deslocam questões econômicas, sociais e culturais para o indivíduo,
tornando-o único responsável por seus fracassos – sejam eles escolares, emocionais
ou relacionais – e contribuem para a despolitização do sofrimento.
5. Os sentidos atribuídos à infância – os discursos de cuidadores e profissionais
da educação
Em uma pesquisa realizada em 2018 que teve como objetivo compreender os
sentidos atribuídos à infância a partir do Transtorno de Déficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), familiares/responsáveis e profissionais de educação foram
interrogados sobre a criança, o diagnóstico, a escola e o processo de aprendizagem.
A partir de seus discursos foi possível perceber que, mais que a descrição de cada
constructo, as representações e significados apresentaram-se permeadas por
saberes instituídos e relações de poder estabelecidas. (BATISTA, 2019)
A partir de uma análise das práticas discursivas, buscamos compreender como
os fenômenos sociais e a subjetividade são construídos por meio da linguagem em
uso. O estudo partiu do princípio de que a infância não é um dado natural, mas uma
construção. Salientamos que a escolha por discutir a partir do diagnóstico de
Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) justificou-se por sua
relevância epidemiológica e pela natureza de seus sintomas, que são
majoritariamente comportamentais e cujos padrões de normalidade são definidos
socialmente.
Situada na rede municipal de ensino de Fortaleza-CE, realizamos a pesquisa
em duas Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) onde ouvimos
14 sujeitos, entre familiares (incluindo todos os responsáveis pelo cuidado da criança)
e profissionais da educação (entre professores e pedagogos). Vale salientar que,
neste processo, mantivemos o compromisso ético garantindo transparência nos
procedimentos de produção e análise dos dados, respeitando as relações
estabelecidas entre pesquisadores e participantes, bem como submetendo
previamente a pesquisa à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa
3
.
A produção de dados foi organizada em três etapas complementares: análise
documental e bibliográfica sobre a incidência do transtorno e o funcionamento da
Educação Especial e do Atendimento Educacional Especializado (AEE); observação
sistemática e realização de entrevistas semiestruturadas. Essas entrevistas
abordaram eixos fundamentais como a concepção de infância, o TDAH, os processos
diagnósticos e as práticas de cuidado.
Os significantes presentes nos discursos foram então categorizados e a análise
das práticas discursivas foi realizada por meio da técnica dos mapas associativos de
ideias. Para a construção desses mapas foram definidas categorias temáticas:
Infância e processos de aprendizagem e comportamento; Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade; Processos diagnósticos e práticas de cuidado; e Práticas
educacionais e relações familiares. Os sentidos produzidos pelos participantes, bem
como as articulações entre os diferentes repertórios discursivos que sustentam as
3
Comitê da Universidade Federal do Ceará, obtendo parecer favorável sob o nº 3.066.259.
formas contemporâneas de significar a infância e o diagnóstico, fazem parte de nossa
discussão nessa seção.
Materializados por práticas discursivas que os atualizam e os legitimam, os
discursos produzem verdades sobre os sujeitos. Nesse sentido, as falas e os sentidos
atribuídos às crianças diagnosticadas com TDAH revelam não apenas uma infância
especificada a partir de um laudo de um transtorno no campo da saúde mental, mas
também modos contemporâneos de compreender, classificar e conduzir esses
sujeitos. Tais discursos reforçam parâmetros de normalidade, de comportamento e
desenvolvimento considerado socialmente desejáveis, ao mesmo tempo, nos fornece
indícios sobre as práticas sociais, institucionais e discursivas que os sustentam. As
representações produzidas acerca da criança evidenciam os discursos biomédicos e
as relações de poder que atravessam instituições como a escola, a família e os
serviços de saúde.
As práticas sociais e os discursos se articulam na produção de determinadas
formas de infância influenciando modos pelos quais as crianças são percebidas,
conduzidas e inseridas socialmente.
As significações sobre a infância foram sistematizadas a partir de duas
categorias centrais: enquanto categoria social, significada através das relações
construídas em cada contexto e em cada época: os modos distintos de vivências e
construções de um modo de ser e estar no mundo; e enquanto categoria diagnóstica,
através da significação a partir de fatores cognitivos (como inteligência, memória,
raciocínio, atenção/ concentração), fatores comportamentais (agitado, agressivo,
ansioso, indisciplinado, comportado, calmo) e fatores sociais/afetivos.
A infância enquanto categoria social, foi retratada pelos sujeitos da pesquisa a
partir da comparação entre suas vivências e o que observam nas vivências de hoje,
evidenciando que há uma nova estruturação de um ser criança, a partir de novas
relações sociais. Ao discorrerem sobre suas percepções sobre a infância atual,
caracterizam-na como mais agitada e indisciplinada. As mudanças comportamentais
observadas foram atribuídas aos fatores sociais, dentre os quais o contexto familiar é
apontado como um dos principais responsáveis. Houve ainda referência às mudanças
das brincadeiras associada à expansão de novas tecnologias (BATISTA, 2019).
Cada sociedade estabelece distintos papéis sociais aos indivíduos produzindo
expectativas, funções e modos específicos de agir, falar, sentir, se relacionar e se
comportar. De modo que os papéis desempenhados pelos indivíduos são construções
que orientam comportamentos, relações e estabelecem padrões de condutas
consideradas adequadas para cada etapa da vida e para cada espaço social. Dentre
os papéis sociais estabelecidos para a infância, talvez o principal seja o de aprender.
A criança deve frequentar a escola e atingir um desempenho satisfatório em cada ano
escolar, dentro dos parâmetros instituídos para cada etapa.
A sociedade, ao fabricar um ideal infância, estabelece um padrão de
normalidade a ser seguido e, no entanto, faz emergir a criança diferente, que foge a
norma social. Nos discursos, constatamos uma constante comparação, significando
as crianças a partir de suas singularidades em relação aos seus pares.
Enquanto categoria diagnóstica, a infância surge na pesquisa representada por
aquilo que parece falhar, uma insuficiência ou inadequação nos fatores cognitivos,
comportamentais e sociais/afetivos. Esses fatores, não por coincidência, são
associados ao quadro sintomatológico e aos parâmetros nosográficos do TDAH. Nos
discursos, as crianças são caracterizadas por déficits relacionados ao
desenvolvimento cognitivo, relacionados principalmente à atenção e à concentração.
Os conceitos de atenção e concentração representados a partir de suas funções como
capacidade de foco e foram caracterizados por significantes como ‘falta de interesse’,
‘dispersão’, ‘se distrai com qualquer coisa’, ‘fuga da realidade’. Na concepção dos
entrevistados, são ainda tidos como problemáticos os comportamentos em que a
criança não apresenta uma resposta efetiva para um estímulo apresentado, sendo
significada como ‘perdida’, que ‘não mantém um grau de atenção satisfatório’, que
‘não sustenta a atenção’ ou que possui algum comprometimento cognitivo como
esquecimento (relacionado à memória) (BATISTA, 2019). Ao não corresponderem aos
padrões e exigências instituídas, as crianças divergentes são direcionadas para
avaliações e investigações na busca por justificativas para tais desvios. Os saberes
biomédicos assumem a tarefa de avaliar, classificar e interpretar essas manifestações.
Expressões que associam os comportamentos infantis a características como
‘agitado’, ‘inquieto’, ‘ausência de controle do movimento’, ‘agressivo’, surgem com
frequência nos discursos e operam como marcadores classificatórios e
sintomatológico que direcionam para uma determinada representação diagnóstica. No
entanto, também aparecem descritos em oposição a comportamentos considerados
‘bons’, estabelecendo assim uma significação valorativa, nos direcionando para o
campo da moral. Compreendida como um conjunto de normas, valores e regras
socialmente estabelecidas, a moral também assume a função de regular
comportamentos e modos de existências. (BATISTA, 2019).
O processo de normatização da infância no campo educacional é perpassado
pelos saberes médicos e por discursos científicos instaurados. Discursos esses que
se inserem na saúde mental, no qual opera, dentre outros, o saber médico psiquiátrico.
A psiquiatria infantil apresenta práticas e saberes que tomam a infância como objeto
a ser estudado e estabelece padrões de normalidade e, consequentemente,
anormalidade. O fracasso escolar e seu entendimento a partir de um diagnóstico de
um transtorno no campo da saúde mental como o TDAH, colocam a criança diante de
um quadro de “anormalidade”, de um desvio ao padrão comportamental requerido.
Consequentemente, tais representações operam sobre o imaginário social dos
sujeitos (BATISTA, 2019, p.87).
A partir da análise dos discursos de familiares/responsáveis e profissionais da
educação fica evidente a individualização do fracasso escolar que atribui a
responsabilidade pela não-aprendizagem e o baixo desempenho prioritariamente ao
aluno. Nessa perspectiva de individualização da queixa, a não-aprendizagem aparece
nos discursos relacionada ao desinteresse e a preguiça, além de diretamente
relacionada a aspectos patológicos, sendo o TDAH apresentado como justificativa
para o não aprender.
A prática diagnóstica, enquanto estratégia de governo da infância, opera a partir
de diferentes tecnologias que não apenas identificam e classificam, mas produzem
saberes e organizam intervenções. O processo de diagnóstico de TDAH, por não
possuir uma base estritamente biológica, ocorre fundamentalmente pautado na
observação e tende a se estabelecer a partir dos discursos de familiares e cuidadores
sobre a criança. Constatamos que alguns instrumentos de classificação como o
SNAP-IV e o próprio DSM-IV são utilizados como mediadores entre o saber médico e
a percepção cotidiana de pais e educadores, “traduzindo” as falas e representações
apresentadas em nomenclaturas nosográficas.
O percurso da representação do diagnóstico dentro das instituições de ensino
ocorre, inicialmente, de modo informal e relacional, movido pela percepção de
dificuldades afetivas e comportamentais que repercutem diretamente na
aprendizagem. Normalmente, o percurso tem início a partir da percepção de
professores sobre um comportamento ou processo de aprendizagem tido por atípico.
Além disso, esses profissionais vivem a tensão do modelo avaliativo: a pressão por
resultados em alfabetização e as avaliações externas (municipais e nacionais) que
geram angústia, instauram normatizações para a aprendizagem e limitam as
possibilidades pedagógicas para lidar com as singularidades.
Com base no que é percebido por professores, a escola inicia um fluxo externo
em busca de auxílio diagnóstico. Realiza o encaminhamento para os serviços de
saúde que, por sua vez, encaminha para um médico especialista – geralmente
neurologista ou psiquiatra – que realizará a avaliação, fornecerá um laudo diagnóstico
e definirá a conduta terapêutica e medicamentosa. A partir de tal avaliação e em posse
do documento com o laudo médico, a criança será inserida em terapias no campo da
saúde, em políticas educacionais como a PNEEI (Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), para obtenção de atenção
educacional diferenciada e terá acesso a benefícios assistenciais como o Benefício
de Prestação Continuada (BPC). O saber médico modifica assim as relações
institucionais e os caminhos sociais que a criança irá percorrer.
Essa estreita relação entre a educação e a saúde, no entanto, acaba por se
sustentar em uma perspectiva individualizante e reducionista. Percebemos que
aspectos sociais, institucionais e relacionais envolvidos na aprendizagem tornam-se
secundários, enquanto os diagnósticos e práticas clínicas-curativistas passam a
ocupar lugar central na condução das dificuldades escolares. Tal conjuntura nos
explicita a hegemonia dos saberes biomédicos no governo da infância. Os discursos
construídos, ancorados em racionalidades científicas, operam na produção de uma
infância governada, constantemente submetida a mecanismos de controle biopolítico.
6. Se a prática produz objeto, que infância estamos construindo?
A Reforma político-administrativa do Estado e a racionalidade neoliberal
produziram novas formas de organização social, provocando mudanças significativas
nas tecnologias de governo. O poder estatal é deslocado para dispositivos sociais que,
por um lado, dão a ilusão de maior autonomia e, por outro, tornam o controle ainda
maior e mais eficiente, visto que se apresenta de forma mais fluida e contínua, diluído
por todo o espaço social.
A ênfase no indivíduo enquanto administrador de si desloca responsabilidades
sociais para o plano privado, mina subjetividades coletivas e democráticas e instaura
uma cultura da performance, na qual são estimuladas características como
empreendedorismo e empoderamento, responsabilizando os indivíduos por questões
sociais estruturais, como a divisão de classes e as desigualdades de raça e gênero.
A sociedade neoliberal produz sujeitos a partir da ideia de liberdade de consumo e de
agenciamento de si mesmo. Essas exigências estendem-se à infância por meio da
expansão sem precedentes das classificações diagnósticas.
Na produção das infâncias contemporâneas, percebe-se a ampliação de
representações, significações e categorizações pautadas em concepções e
nomenclaturas próprias do campo médico-científico. Os conceitos instituídos
difundem-se por diversos espaços sociais, sejam instituições formais, como hospitais
e escolas, sejam grupos familiares e comunitários. Desse modo, ampliam-se práticas
que uniformizam, silenciam e transformam as diferenças em problemas médico-psis,
reduzindo questões cotidianas próprias do desenvolvimento infantil.
Mais que a construção de novas categorias diagnósticas, percebe-se a
ampliação das estratégias de difusão. No campo das práticas profissionais e
científicas, modificam-se os protocolos e as sintomatologias tornam-se mais fluidas e
imprecisas; no campo das relações sociais, fortalecem-se os processos de
administração de si, disseminam-se informações e conceitos e consolida-se a prática
dos autodiagnósticos, sustentada pelos ideais de autoconhecimento e autocuidado.
A pesquisa aqui apresentada demonstra que a construção do diagnóstico de
um transtorno como o TDAH, no contexto escolar, tem início fundamentalmente diante
de situações de não aprendizagem e de questões comportamentais. Na maioria dos
casos investigados, a queixa originou-se na escola, sobretudo durante a fase de
alfabetização, envolvendo crianças que apresentavam atraso no processo de
letramento.
A ausência de resultados escolares considerados satisfatórios transfere as
questões educacionais para as ciências médicas, e a classificação da criança a partir
de um diagnóstico passa a justificar o comportamento-problema. O laudo possibilita
ainda a inserção da criança em políticas educacionais especiais; no entanto, a
orientação e o suporte aos professores para uma prática pedagógica inclusiva
mostram-se ineficientes ou mesmo inexistentes. O diagnóstico torna-se um rótulo e
contribui para desresponsabilizar a escola e a família pelo processo de aprendizagem.
A criança tem seus processos de aprendizagem reduzidos a um único campo
científico, fragmentando sua subjetividade e desconsiderando fatores sociais e
culturais que também constituem o psiquismo humano. Ao reproduzir discursos da
saúde para descrever processos de aprendizagem e enfatizar justificativas
biologicistas em detrimento das questões pedagógicas, fortalece-se uma ideologia
patologizante.
A medicalização da infância, como estratégia macropolítica, tem ganhado força
diante das fragilidades do Estado e da precarização da vida. Políticas públicas de
saúde, educação e assistência social apresentam limitações e encontram barreiras na
garantia de direitos básicos, principalmente para populações em situação de
vulnerabilidade econômica. Em contrapartida, o diagnóstico de transtornos como TEA
e TDAH possibilita o acesso prioritário a políticas públicas, como atendimentos em
saúde, terapias, Atendimento Educacional Especializado e programas de
transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No
entanto, condicionar o acesso a direitos essenciais à obtenção de um laudo transfere
para o indivíduo as falhas de um sistema e de políticas públicas que se mostram
ineficientes ou precarizadas. Em vez de corrigir falhas estruturais e garantir direitos e
condições básicas de subsistência, patologiza-se o indivíduo e altera-se a forma de
acesso às políticas. Contudo, ao manter um caráter individualizante, as estruturas
permanecem inalteradas.
No campo educacional, constata-se o processo de medicalização da educação,
que transfere para o indivíduo a responsabilidade pelo fracasso escolar. A educação
instituída pelo Estado opera como máquina de controle, sujeição e produção de
indivíduos em série. Silvio Gallo (2003) aponta a necessidade de pensarmos uma
educação comprometida com transformações do status quo, operando como máquina
de resistência às políticas impostas. É necessário que a educação produza diferenças,
fazendo emergir possibilidades que escapem ao controle e considerem a
heterogeneidade dos processos educativos.
A expansão dos diagnósticos psiquiátricos vem ainda acompanhada pelo
avanço da indústria farmacêutica, que busca associar os sintomas a desequilíbrios
químicos. A crescente medicalização de crianças e adolescentes reduz seus modos
de ser e suas potências, além de apresentar efeitos adversos prejudiciais ao
desenvolvimento e mostrar-se ineficiente a longo prazo.
Pensar a patologização da infância é pensar as práticas que produzem um
sujeito assujeitado a saberes e poderes específicos, transformando diferenças e
multiplicidades em desvios e diagnósticos. A busca compulsiva por um padrão de
normalidade ignora a diversidade e produz identidades e representações rígidas e
universais que limitam as possibilidades de existência.
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