(untitled) (REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 2024)
A presente pesquisa objetivou analisar se o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, acaba se tornando uma política excludente, por não se ater aos requisitos estabelecidos. Além disso, foi verificado que tipo de amparo é fornecido aos que não se adequam ao programa em destaque e precisam de recursos pecuniários para iniciar a sua produção. A necessidade de desenvolvimento da presente pesquisa se origina da atual conjuntura empregada no País, em que se busca, cada vez mais, a exportação com o intuito de equilibrar a balança econômica existente. Para estudo de tais pontos, adotou-se o método dogmático-dedutivo atrelado à pesquisa bibliográfica e documental, o que oportunizou a identificação de um crescente processo de commoditização, que resulta em uma distribuição diferenciada dos financiamentos, a depender da produção rural realizada, bem como, da localidade em que o produtor interessado se encontre. Para os que não preenchem os requisitos estabelecidos pelo Pronaf, a depender das circunstâncias, poderão se submeter ao Programa de Fomento Rural.