A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS (REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 2020)
O presente artigo tem como objeto a análise da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho nos contratos temporários, contratos estes que, como se pode compreender pela nomenclatura, possui um tempo específico para que chegue à termo. Entendendo o acidente de trabalho como uma ocorrência que causa lesão, permanente ou temporária, ao trabalhador, esta pode vir a ceifar ou minimizar a capacidade laboral requerendo que o empregado receba assistência médica. Uma vez configurado o acidente do trabalho, o trabalhador passa a fazer jus, no ato de seu retorno às atividades laborais, à estabilidade provisória de doze meses, que configura uma garantia da manutenção do vínculo empregatício por tal tempo. Para a realização da presente pesquisa, valeu-se do método qualitativo com mecanismo de coleta de dados sendo bibliográfico.