REFLEXÕES ACERCA DA MATERNIDADE NO CÁRCERE BRASILEIRO (REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 2023)
O presente artigo tem por objetivo realizar um breve estudo da maternidade dentro do cárcere, anali-sando as condições da mãe e filho no período em que a criança depende exclusivamente da mãe. Para tanto, utilizou-se da metodologia da pesquisa bibliográfica e, para a análise dos dados, do método indutivo, por meio da técnica de levantamento, realizando comparativo do cenário real com os direitos assegurados para as mães e seus filhos dentro do cárcere, utilizando-se da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei no 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e da Lei 13.769/18. Demonstrando a realidade através de dados que relatam a desumanidade no vínculo da mãe com o bebê quando o Estado não oferece as condições necessárias para a convivência destes. Observou-se que existe uma grande diferença entre o previsto pela lei e a realidade, apesar de o Estado possuir o compromisso de assegurar o respeito à integridade física e moral e de garantir às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.