PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS MECANISMOS QUE VIABILIZAM A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 2023)
A gestão pública é composta por uma série de medidas que visam gerir a coisa pública da forma mais eficaz e eficiente possível. Os métodos de gestão pública foram aprimorados e permitem os entes públicos atuarem em prol do interesse público, com observância dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração e garantir a participação dos cidadãos de forma ativa nas decisões governamentais. O presente artigo objetiva analisar os mecanismos que viabilizam a democracia participativa na gestão pública do município de Porto Velho. Descreveu-se o fenômeno da democracia participativa no Brasil, além de conceituar o termo gestão pública e suas modalidades. Apresentou-se resultados de uma pesquisa aplicada de forma online via Google Forms objetivando analisar a participação popular na Gestão Pública em Porto Velho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de cunho descritivo bibliográfica. Ao final, verificou-se a inefetividade dos mecanismos de participação popular na gestão pública municipal.