“OS DIREITOS E AS GARANTIAS DOS PRESOS: A REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO E A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER E ESCREVER PARA A LIBERDADE”, RPP, vol. 5, nº 6, p. 235–258, dez. 2020, doi: 10.69568/2237-5406.2020v5n6e5943.