PROBLEMAS E DIFICULDADES NA ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Resumo

RESUMO: O Tribunal de Justiça de Rondônia exerce a sua função jurisdicional em todo o Estado, e para tanto precisa fazer o melhor uso possível de recursos humanos e materiais disponíveis. Para isso, ele se utiliza da Licitação para contratar, entre os interessados, a melhor proposta que atenda às suas necessidades estratégicas, haja vista a exigência constitucional e infraconstitucional. Esta regra, no entanto, não deve constituir óbice ao atendimento oportuno das necessidades do Poder Judiciário e, consequentemente, do jurisdicionado, sendo fundamental que se analise a viabilidade de suas aquisições de bens e serviços de forma sistemática, organizada e eficiente. Diante da necessidade de cumprimento de tais requisitos, o presente artigo busca identificar e analisar problemas e dificuldades na análise da viabilidade das contratações no âmbito do TJRO. Para tanto, a pesquisa se utilizou de uma abordagem qualitativa e as informações foram obtidas a partir de um questionário de múltipla escolha, aplicado aos gestores ou a um membro indicado pela equipe, com grande experiência em planejamento de contratos administrativos, pertencentes a quatro unidades gestoras de contratos do TJRO. Pela análise dos dados, restou evidente que, para realizar o estudo da viabilidade da contratação, há grande necessidade de melhor capacitação e atualização sobre normas e procedimentos por todos os setores que responderam à pesquisa, dificuldades para se identificar, analisar e calcular os riscos dos contratos, bem como problemas ou obstáculos à consecução do planejamento da contratação de forma alinhada ao planejamento estratégico institucional.