GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROGESTÃO

Resumo

O objetivo do trabalho é avaliar a governança dos recursos hídricos observando as ações do Progestão no período de 2013 a 2016 para confrontá-las com os princípios da boa governança descrito pela OCDE a fim de verificar se estas ações atendem ou não a estes princípios. A pesquisa se propõe a fazer uma reflexão sobre a gestão dos recursos hídricos a partir do seguinte questionamento: as ações realizadas dentro do programa Progestão atendem aos princípios da boa governança descritas pela OCDE? A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de caráter descritiva/ exploratória por meio de procedimentos de análise bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que apesar do estado de Rondônia ter cumprido todas as metas estabelecidas pelo Progestão, a governança dos recursos hídricos ainda apresenta lacunas sendo destacado pelos gestores a ausência de implementação das políticas públicas efetivas para setor, falhas no arcabouço legal, baixo nível de pessoal capacitado com influência direta na capacidade estatal e a baixa participação da sociedade nos processos de gestão. Apesar das falhas apresentadas é concebível dizer que o Progestão contribui para o atendimento dos princípios da boa governança dos recursos hídricos e favorece o fortalecimento da governança estadual.