ICMS Ecológico: Uma abordagem do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a implantação do ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia. Em particular, analisa-se como a arrecadação de ICMS pode contribuir para a manutenção de Unidades de Conservação (UC), com foco em seis municípios do Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico de política ambiental que consiste numa parcela resultante da redivisão da receita do ICMS, redistribuída aos municípios, sob critério ambiental. Este está implantado em diversos estados brasileiros e em discussão no Pará. O artigo mostra que existem pelo menos quatro perspectivas teóricas para definir o significado de ICMS Ecológico, optando-se pela que o interpreta como um subsídio. Por meio de pesquisa documental, a análise dos dados expõe que no Pará aproximadamente 40% do território é constituído de UC. Desde a promulgação da Constituição Estadual é assegurado, para municípios que abriguem UC em seus territórios, tratamento especial quanto ao crédito de ICMS, existindo a possibilidade legal para a adoção de critérios ambientais na distribuição desse imposto aos municípios. O artigo argumenta que há a possibilidade de que parte do ICMS Ecológico seja repassada às comunidades locais. Esse repasse contribuiria para a conservação e bom manejo, produzindo, assim, um benefício público. O artigo enfatiza que a conservação pode ser ainda mais potencializada se os interesses das comunidades locais forem considerados aliados no processo de gestão.