DETERMINANTES DO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Uma Análise via Probit dos Municípios do Rio Grande do Norte, no Período de 2014 a 2017.

Autores

  • Rafael Anderson de Araujo Silva Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Francisco Danilo da Silva Ferreira Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/Universidade Federal da Paraíba
  • José Antônio Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.18361/2176-8366/rara.v12n3p46-71

Resumo

Este trabalho buscou demonstrar os fatores dentro das finanças públicas que foram determinantes para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de estimar a probabilidade de os municípios potiguares descumprirem a referida Lei, no intervalo de tempo em que a crise econômica se instaurou no país. Para isso, foi utilizado o modelo econométrico probit. Os resultados demonstraram que a taxa de crescimento da Despesa Total com Pessoal foi bem superior a Receita Corrente Líquida e quatro variáveis foram significativas para explicar o descumprimento do teto de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Biografia do Autor

Rafael Anderson de Araujo Silva, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Graduado em Economia Pela UERN/Assú

Francisco Danilo da Silva Ferreira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte/Universidade Federal da Paraíba

Professor de Economia da UERN/Assú e Doutorando em Economia pela UFPB.

José Antônio Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor de Economia da UERN/Assú

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Publicado

31-01-2021

Edição

v. 12 n. 3 (2020): Gestão, tecnologia e inovação em negócios

Seção

Artigos