OS IMPACTOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA NOS INDICADORES DE RENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

O presente trabalho se propõe a testar a hipótese de que os investimentos em educação, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitam o aprimoramento das aptidões e habilidades dos indivíduos, tomando-se como parâmetro os indicadores de rendimento no contexto da educação básica do estado do Pará, no período de 2006-2019. Em linhas gerais, os resultados econométricos obtidos neste estudo via Modelo de Regressão Linear Múltipla (MRLM) é que, em média, a cada R$ 10 milhões investidos pelo PDDE na educação básica paraense, tenderá a produzir no ensino fundamental um incremento de 1,11 ponto percentual (p.p.) na taxa de aprovação, uma redução de -0,64 p.p. na taxa de reprovação e uma redução de -0,46 p.p. na taxa de abandono. Por outro lado, em se tratando dos impactos dessa política no ensino médio, não se verificou significância estatística nos resultados obtidos. Neste sentido, tal avaliação do PDDE no contexto da educação básica paraense, corrobora parcialmente a tese proposta por Mincer (1958), Schultz (1961) e Becker (1962), percussores da Teoria do Capital Humano, segundo a qual os investimentos em educação tendem a aprimorar as aptidões e habilidades dos indivíduos.