A APLICABILIDADE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PERMANENTE NO ÂMBITO DE EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

UMA ANÁLISE NA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PORTO VELHO/RO

Resumo

Este artigo científico teve como problema de pesquisa a seguinte questão: O Sistema de Registro de Preços Permanentes é aplicável no âmbito de empresas públicas municipais de Porto Velho/RO? Em busca da solução deste problema, foram traçados objetivos gerais e específicos, que ao serem alcançados, puderam resolver esta questão. Como objetivo geral, buscou-se demonstrar a aplicabilidade do Sistema de Registro de Preços Permanente pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho/RO (EMDUR). Para alcançar este objetivo geral, foram traçados três objetivos específicos, foram eles: identificar a metodologia de compras da EMDUR nos últimos 04 anos (1); identificar na legislação vigente meios de implementar o Sistema de Registro de Preços Permanente na EMDUR (2); avaliar as informações coletadas (3). A pesquisa foi desenvolvida na Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho/RO - EMDUR, empresa pública de direito privado do âmbito municipal responsável, dentre outras atribuições, pela iluminação pública da capital do estado de Rondônia. Os dados coletados na pesquisa foram extraídos do Portal da Transparência da EMDUR. Como fundamentação teórica, a pesquisa contou com levantamento bibliográfico acerca dos tópicos: ata de registro de preços; sistema de registro de preços permanente e; aquisições em empresas públicas municipais. Em relação a sua metodologia, a pesquisa foi de natureza aplicada, o objetivo do estudo descritivo e a abordagem do problema foi qualitativa. Quanto aos procedimentos de pesquisa, foram utilizados dois: pesquisa bibliográfica e Pesquisa Documental. Após a análise de dados, a pesquisa demonstrou a aplicabilidade do Sistema de Registros de Preços Permanente pela empresa pública municipal EMDUR como forma de otimizar procedimentos internos e minimizar erros causados pelo uso de diferentes processos administrativos nas aquisições de caráter permanente.