PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA NOVA GOVERNANÇA PÚBLICA:
EVIDÊNCIAS DO BRASIL
Palavras-chave:
Nova gestão pública, Publicização, Organizações SociaisResumo
A Nova Governança Pública (NGP) surgiu para reestruturar a máquina pública com novas possibilidades de gestão. Dentre os novos atores instituídos para atender à demanda do serviço público, foram criadas as Organizações Sociais por meio da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998. A lei federal estabelece critérios para as entidades que se enquadram no estabelecido e define de que maneira os serviços podem ser transferidos a essas organizações. Diante desse novo cenário na administração pública, busca-se entender como o programa de publicização vem sendo realizado no país e quais são seus avanços e retrocessos. Esta pesquisa se propõe a descrever o processo da Nova Governança Pública por meio da legislação referente às organizações sociais nas cinco regiões do Brasil. Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, utilizando procedimentos descritivos e documentais. Sua condução incorporou evidências oriundas da análise de quatro estados brasileiros (Goiás, Pará, Pernambuco), da capital de São Paulo e do município de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul, além da legislação federal. Como resultado, verificou-se que a NGP é uma resposta à complexidade e à natureza fragmentada das políticas públicas. No Brasil, houve um trabalho significativo no que se refere aos limites do regime emergente de publicização, que incluiu iniciativas relacionadas à governança do processo político, desenvolvimento de habilidades-chave de gestão em um contexto interorganizacional, evolução de modelos de contabilidade e desenvolvimento de medidas para análise de desempenho.
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