A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO HISTORICO LEGAL
Palavras-chave:
Direito de aprendizagem. Educandos. Currículo. BNCCResumo
Este estudo aborda sobre a educação como um direito de todos, dever do Estado e da família em regime de colaboração, proporcionar o acesso ao ensino, conforme previsto pela Constituição Federal – CF (BRASIL, 1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, BRASIL, 1996). Nesse sentido, buscou-se compreender o processo de democratização dos direitos dos educandos no Brasil a partir dos marcos históricos e normativos legais. Trata-se de uma pesquisa documental acerca da BNCC (BRASIL, 2017), cuja análise se dará por meio de um aporte teórico-conceitual sobre a legislação e autores que discutem sobre a temática.Downloads
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Publicado
21/02/2022
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Seção
Ciências Humanas
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