A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MARCO HISTORICO LEGAL

Autores

  • Beatriz Machado Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Campus de Ariquemes
  • Ana Priscila Ramos Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Campus de Ariquemes
  • Leandro Fonseca Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Campus de Ariquemes
  • Josué José Carvalho Filho Universidade Federal De Rondônia (UNIR)

Palavras-chave:

Direito de aprendizagem. Educandos. Currículo. BNCC

Resumo

Este estudo aborda sobre a educação como um direito de todos, dever do Estado e da família em regime de colaboração, proporcionar o acesso ao ensino, conforme previsto pela Constituição Federal – CF (BRASIL, 1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, BRASIL, 1996). Nesse sentido, buscou-se compreender o processo de democratização dos direitos dos educandos no Brasil a partir dos marcos históricos e normativos legais. Trata-se de uma pesquisa documental acerca da BNCC (BRASIL, 2017), cuja análise se dará por meio de um aporte teórico-conceitual sobre a legislação e autores que discutem sobre a temática.

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Publicado

21/02/2022

Edição

v. 8 n. 1 (2022): Edição Especial da Revista de Ciência e Tecnologia da Região Norte (RCTRN)

Seção

Ciências Humanas

Licença

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