Rondônia: o princípio da dignidade da pessoa humana e a regionalização dos presídios
Resumo
O artigo tem por objetivo analisar a implantação do projeto de regionalização dos presídios do estado de Rondônia sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana do apenado. O projeto piloto de regionalização da execução penal de Rondônia inicia-se em 2017 com a transferência de presos da unidade de Nova Brasilândia do Oeste para o presidio de Alvorada do Oeste. A Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia aponta que a mudança na logística de distribuição dos reeducandos tem por finalidade fortalecer as políticas da administração pública promovidas pela secretaria, reduzir os custos e, consequentemente, melhorar a gestão do sistema prisional. Por outro lado, há indícios de que a proposta fere a dignidade da pessoa humana do reeducando ao, por exemplo, realizar a transferência dos presos sem estrutura adequada, reforçando o problema da superlotação e das condições precárias de encarceramento. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo com levantamento bibliográfico e análise documental. Em conclusão, nota-se que o inicio da execução da proposta tem gerado questionamentos quanto ao respeito ao princípio de dignidade da pessoa huma cípio, focaliza a redução de custos em detrimento de fatores humanitários.Downloads
Referências
ASCOM/RO. OAB/RO realiza visita institucional à Sejus e discute a Regionalização da Execução Penal na região de Rolim de Moura. 29/05/2018. Disponível em: <http://www.oab-ro.org.br/noticia/oab-ro-realiza-visita-institucional-a-sejus-e-discute-a-regionalizacao-da-execucao-penal-na-regiao-de-rolim-de-moura/> Acesso em 10 nov. 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN - 2017. Disponível em: <http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen.> Acesso em 10 out. 2018.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dezembro de 2010. Disponível em: <http://anafrazao.com.br/files/atividades_docentes/2018-03-21-Tema_V_Leitura_III.pdf> Acesso em: 5 Out. 2018.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório nº 81/06. Petição 394-02. Internos Presídio Urso Branco, Rondônia, Brasil. Organização dos Estados Interamericanos, 2006. Disponível em: <https://cidh.oas.org/annualrep/2006port/BRASIL.394.02port.htm>. Acesso em: 12 dez. 2018.
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolução de 21 de setembro de 2015. Medidas provisória a respeito da República Federativa do Brasil. Caso da Penitenciária Urso Branco, 2005. Disponível em < http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_05_portugues.pdf>. Acesso em: 16 dez. 2018.
DIAS, Camila Caldeira Nunes. Da pulverização ao monopólio da violência: expansão e consolidação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema carcerário paulista. São Paulo, 386 pp. Tese de doutorado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2011.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Histórias de violência nas prisões. 31 ed. Petrópolis: Vozes, 2006.
GIUNCHETTI, Camila Serrano. Globalização e direitos humanos. Estudo acerca da influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as Instituições Domésticas: o caso do Presídio “Urso Branco” (RO). Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Universidade de Brasília Instituto de Relações Internacionais. Brasília, 2010.
GRECO, Rogério. Sistema Prisional. Colapso Atual e Soluções Alternativas. 3⁰ ed. rev., ampl. e atual. - Niterói, RJ: Impetus, 2016.
INFOPEN. Levantamento nacional de informações penitenciarias. Atualização – junho 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução de Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2006.
HOLANDA, Diego. Após 7 anos de obras atrasadas, presídio de R$ 10 milhões é inaugurado em RO. 27/07/2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/ro/ariquemes-e-vale-do-jamari/noticia/apos-7-anos-de-obras-atrasadas-presidio-de-r-10-milhoes-e-inaugurado-em-ro.ghtml>. Acesso em 5/12/2018.
KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. Tradução de Edson Bini. Bauru: Edipro, 2003.
MAIA JÚNIOR. Marco Antônio Zenaide. Regionalização dos Presídios do estado de Goiás. Artigo apresentado ao CAESP/2017, da Secretaria de Segurança Pública, em cooperação técnica com a Universidade Estadual de Goiás, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gerenciamento em Segurança Pública, 2017.
MP-RO [MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA]. Ação Civil Pública. Processo n. 7001474-69.2017.8.22.0011. Projeto Piloto. Plano de regionalização do sistema prisional. Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS, 2017. Disponível em: < http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=e5d212d7aa554d0312b20a90d544c86d54340556872812cb>. Acesso em: 31 out. 2018.
MP-RO. [MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA] PARECER N° 423/2017/NAT/SG/MP-RO. Relatório - PARQUETWEB N° 20117001010002138. 31/10/2017. Núcleo de Análises Técnica, 2017a.
MOURA, Confúcio. Programa de Governo da candidatura de Confúcio Moura ao Governo do Estado de Rondônia. 2014. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/dados/2014/680/BR/RO/3/220000000187/proposta_governo1404595351530.pdf>. Acesso em 15 nov. 2018.
REEDUCANDO, FAMILIARES E SERVIDORES DA CADEIA PÚBLICA DE PRESIDENTE MÉDICI. Denúncia de desrespeito aos direitos humanos e dignidade da pena imposta pela justiça. Presidente Médici, 9 out. 2017. In: Ação Civil Pública. Processo nº 7001474-69.2017.8.22.0011, 2017.
SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SARLET, Ingo Wolfang. Dignidade da pessoa humana na jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, [S.l.], v. 8, n. 14, p. 19-51, abr. 2017. ISSN 2358-601X. Disponível em: <http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/4662/3017>. Acesso em: 13 nov. 2018.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SDH [Secretaria de Direitos Humanos]. Brasil apresenta relatório do sistema prisional de Rondônia para Corte Interamericana de Direitos Humanos. 25/08/2011. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2011/08/brasil-apresenta-relatorio-do-sistema-prisional-de-rondonia-para-corte-interamericana-de-direitos-humanos> Acesso em 15 nov. 2018.
SEAP. [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária]. Sejap inicia processo de licitação para construção de mais 2 presídios no Maranhão. Disponível em: <http://www.seap.ma.gov.br/2012/06/12/sejap-inicia-processo-de-licitacao-para-construcao-de-mais-2-presidios-no-maranhao/> Acesso em 15 nov. 2018.
SEELMAN, Kurt. Pessoa a Dignidade da pessoa humana na filosofia de Hegel. IN: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade – ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SEJUS [Secretaria de Estado da Justiça]. Plano Diretor do Sistema Penitenciário de Rondônia. Relatório da situação atual do sistema penitenciário, 2007. Disponível em: < https://www.mpro.mp.br/documents/10180/580287/Plano+Diretor+Sistema+Penitenci%C3%A1rio+RO.pdf/b9d96f4b-c04f-4177-a931-d6450633e57a>. Acesso em: 12 dez. 2018.
SEJUS [Secretaria de Estado da Justiça]. Inauguração da Unidade Prisional de Machadinho do Oeste. Portal do Governo do Estado de Rondônia, 2017. Disponível em: <http://www.rondonia.ro.gov.br/inauguracao-da-unidade-prisional-de-machadinho-do-oeste/>. Acesso em: 10 nov. 2018.
WACQUANT, Loïc J. D. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. p. 174.
WEBER, T. Autonomia e dignidade da pessoa humana em Kant. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 3, n. 9, p. 232-259, 30 dez. 2009.