A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO. RevIN. 2023;3(2). Acessado abril 25, 2026. https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930