ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 822 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (2021). REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 2(1). https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/6647