“A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO”. 2023. REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X 3 (2). https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930.