“A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO” (2023) REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, 3(2). Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930 (Acessado: 25 abril 2026).