“A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO”, RevIN, vol. 3, nº 2, dez. 2023, Acessado: 25º de abril de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930