“A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO”. REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X, vol. 3, nº 2, dezembro de 2023, https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930.