A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO. RevIN [Internet]. 27º de dezembro de 2023 [citado 25º de abril de 2026];3(2). Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/iurisnovarum/article/view/7930