A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Autores

  • Vinicius Raduan Miguel Fundação Universidade Federal de Rondônia
  • Paula Soraia Batista de Oliveira Faculdade Católica de Rondônia
  • Raimundo Nonato Martins de Castro Faculdade Católica de Rondônia

Resumo

O  artigo  pretende  expor  como  a  Corte  Suprema  Brasileira,  inspirada  pela

 

Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição,

 

no   acolhimento   dos   direitos   subjetivos   fundamentais   sociais,   em   função   da   alegação, mormente feita pelo Poder Executivo, do princípio da Reserva do Possível.

 

Biografia do Autor

Paula Soraia Batista de Oliveira, Faculdade Católica de Rondônia

Professor da Faculdade Católica de Rondônia e Professor substituto do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia

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Edição

v. 32 n. 3 (2012): Primeira Versão

Seção

Agosto 2012

Licença

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Primeira Versão.