A EXIGIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL

Authors

  • Array Array Fundação Universidade Federal de Rondônia
  • Array Array Faculdade Católica de Rondônia
  • Array Array Faculdade Católica de Rondônia

Abstract

O  artigo  pretende  expor  como  a  Corte  Suprema  Brasileira,  inspirada  pela

 

Constituição Federal de 1988, se posiciona, enquanto guardiã derradeira dessa Constituição,

 

no   acolhimento   dos   direitos   subjetivos   fundamentais   sociais,   em   função   da   alegação, mormente feita pelo Poder Executivo, do princípio da Reserva do Possível.

 

Author Biography

  • Array Array, Faculdade Católica de Rondônia
    Professor da Faculdade Católica de Rondônia e Professor substituto do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Rondônia

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Issue

Vol. 32 No. 3 (2012): Primeira Versão

Section

Agosto 2012

License

Ao encaminhar os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação para a Primeira Versão.