AS IMPLICAÇÕES DAS DESONERAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI KANDIR SOBRE A EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARÁ: EVIDENCIAS DE UM PARADOXO DA ABUNDÂNCIA
DOI:
https://doi.org/10.18361/2176-8366/rara.v12n1p78-90Resumo
O presente trabalho se propôs a testar a hipótese de que as perdas na arrecadação de ICMS, impostas pela Lei Kandir, impactou de forma negativa o desenvolvimento do ensino básico paraense entre 2005-2014, e dessa forma se constituiu em uma evidencia do paradoxo da abundância. Para examinar a tal proposição foi desenvolvido um Modelo de Regressão Linear Múltipla (MRLM), para simulações em três cenários de impactos. Os resultados permitiram concluir que, a estrutura socioeconômica do estado incorreu em um paradoxo onde a abundância de recursos naturais, explorados e comercializados com o resto do mundo, não se converteu em desenvolvimento do ensino básico no estado, nos dez anos examinados.
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Publicado
30-05-2020
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Seção
Artigos