A GESTÃO PÚBLICA, O PLANO DIRETOR E O DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

Resumo

Para que o município se desenvolva sustentavelmente é necessário que o mesmo promova o desenvolvimento econômico, justiça social, sustentabilidade ambiental por meio de uma governança transparente e democrática. Os planos diretores são instrumentos de estratégias e ações que tem o objetivo de proporcionar melhorias físico-territoriais no perímetro urbano do município atendendo as necessidades e demandas da população. O plano diretor possui embasamento legal e é obrigatório em todos os municípios com mais de vinte mil habitantes, propiciando resultados a curto, médio e longo prazo. Para que os resultados do plano diretor continuem aparecendo mesmo em outras gestões públicas, é necessário que seja sustentável, a questão é complexa e deve ser enfrentada de forma sistêmica e horizontal. O desenvolvimento sustentável na gestão pública envolve questões ecológicas, sociais, econômicas, espaciais, culturais, políticas e institucionais, todas devem ser desenvolvidas em conjunto por profissionais qualificados e capacitados na gestão pública, contado com a participação de outros setores da administração pública e privada. O objetivo deste trabalho pretende evidenciar a importância do planejamento urbano e como a ações e diretrizes inseridas no Plano Diretor podem impactar e promover o desenvolvimento da cidade, com prerrogativas para a economia, sustentabilidade, patrimônio histórico e cultural, identificando dentro do Plano Diretor as ações e instrumentos necessários de estratégia e suas diretrizes para a aplicabilidade de gestão pública no planejamento urbano de Porto Velho.