GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE SEGUNDO A LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021: UMA ANÁLISE NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO NORTE

Resumo

As compras públicas, segundo a Lei 14.133/2021, devem buscar a sustentabilidade, que é uma base essencial para a promoção da eficiência, da responsabilidade social e ambiental nos entes públicos. Nesse sentido, o presente estudo busca analisar se as universidades federais da região norte estão obedecendo os critérios de governança estabelecidos pela Lei 14.133/2021. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com aspecto descritivo. A análise é baseada em dados coletados nos sites oficiais das instituições avaliando quatro critérios: Plano de Contratações Anuais (PCA), Plano de Logística Sustentável (PLS), Gestão de Riscos e Controles Preventivos, e Definição de Objetivos, Indicadores e Metas para a Gestão de Contratações. Com os resultados foi possível constatar variações no cumprimento dos critérios de governança pelas instituições pesquisadas. Algumas instituições avançaram no Plano de Contratações Anuais, enquanto outras estão em estágio inicial ou sem planejamento. Quanto ao Plano de Logística Sustentável, há instituições com planos concluídos, outros em desenvolvimento e alguns que não estão em nenhuma das fases. Na Gestão de Riscos, parte das instituições atendeu a critérios, mas outras ainda não possuem planejamento. Nas classificações de Definição de Objetivos e Metas, a maioria iniciou o processo, como uma única instituição sem progresso. Portanto, a pesquisa contribui com uma maior compreensibilidade da governança no setor público, no que tange às instituições pesquisadas, quanto aos seus avanços e desafios a superar.