Governamentalidade e Práticas Antidemocráticas: o Controle dos Corpos de Crianças-Meninas no Caso de Aborto em Santa Catarina

Autores

  • Jefferson Campos Fundação Universidade Federal de Rondônia
  • Ana Beatriz Brandão UEM/CAPES/SEMED/MS
  • Neil Armstrong Franco UEM

DOI:

https://doi.org/10.47209/2594-4916.v.12.n.2.p.153-169

Resumo

O artigo analisa como a governamentalidade evidencia práticas antidemocráticas no controle do corpo da criança-menina no caso de aborto legal de Santa Catarina (2022). A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa, utilizando o método arqueogenealógico para examinar discursos midiáticos e jurídicos que atravessam o corpo infantil feminino, revelando estratégias de adultização, culpabilização e exclusão social. Fundamentada nos Estudos Discursivos Foucaultianos, especialmente nas noções de biopolítica e corpos dóceis, a análise identifica como o poder disciplinar age sobre sujeitos vulneráveis, restringindo direitos e promovendo práticas antidemocráticas. O objetivo geral é investigar a manifestação da governamentalidade nos discursos em torno do caso, destacando tensões entre proteção e controle. Os resultados apontam que o corpo da criança-menina é transformado em objeto de disputa moral, reforçando desigualdades e limitando a autonomia infantil. O estudo conclui que há urgência em repensar políticas públicas que assegurem direitos, protegendo crianças de violências institucionais mascaradas de cuidado.

Biografia do Autor

  • Jefferson Campos, Fundação Universidade Federal de Rondônia

    Doutor em Letras, Área de Concentração: Estudos Linguísticos, pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Estadual de Maringá (2021), onde também obteve o grau de Mestre em Letras (2014) e a Licenciatura em Letras Língua Portuguesa e literaturas correspondentes (2011). É Professor Adjunto lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas (DALV/UNIR) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho. Tem experiência docente e em pesquisa nas áreas de (i) Linguística, com ênfase nos Estudos Discursivos Foucaultianos, Análise do Discurso e Estudos do Texto e; (ii) Linguística Aplicadados com foco nas Epistemologias do Sul e nos Estudos Interseccionais. Atualmente, é vice-coordenador do Centro de Estudos da Linguagem (Gestão 2024-2026), um núcleo de apoio de atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculado ao Departamento de Letras Vernáculas da Unir. É, também, líder do Grupo de Estudos sobre Discurso e Cultura na Amazônia (GEDisCA/CNPq), vice-líder do Grupo de Estudos em Análise do Discurso da UEM (Geduem/CNPq); e atua como pesquisador no: Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Gêneros, Discursos e Comunicação na Amazônia (Unir - Hibiscus/CNPq); no Grupo de Pesquisa Linguagem e Racismo da UFSB (GPLR/CNPq) e; no Círculo de Discussões da Análise do Discurso (CIDADI-UFPB). Suas pesquisas abordam práticas discursivas de subjetivação e de produção de sentidos nos campos das artes, da prática museológica, das mídias e do corpo como topias ou utopias no/pelo espaço digital. Seu interesse investigativo repousa, em especial, na prática de relatar a si mesmo como modo de produção do discurso verdadeiro e nas intersecções gênero, raça e espaço na produção do conhecimento (de práticas culturais no e partir do território amazônico). É membro das seguintes associações científicas: Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras - GT Estudos Discursivos Foucaultianos (Anpoll), da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN), onde atua como Vice-Coordenador do Comitê de Análise do Discurso e da Associação Latino-americana de Estudos do Discurso (ALED).

  • Ana Beatriz Brandão, UEM/CAPES/SEMED/MS

    Mestre em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), na área de concentração Estudos Linguísticos e sob a linha de pesquisa Estudos do Texto e do Discurso. Possui graduação em Letras Português e Espanhol pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pesquisa sobre questões relacionadas às mulheres e às crianças; às imagens em discurso e aos processos de construções textuais na escola e na universidade. É professora temporária da Secretaria do Estado da Educação de Mato Grosso do Sul e possui experiência em revisão de textos acadêmico-científicos e tradução para língua espanhola.

  • Neil Armstrong Franco, UEM

    Possui graduação em Letras Português/Francês pela Universidade Estadual de Maringá, mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Maringá e doutorado em Estudos da Linguagem pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é professor do Departamento de Teorias Linguísticas e Literárias e do Programa de Pós-graduação em Letras, da Universidade Estadual de Maringá. Desenvolve pesquisa nos seguintes temas: gêneros discursivos, ensino de línguas e análise do discurso, na perspectiva dialógica da linguagem. Integra o Grupo de Estudos Discursivos (GED/CNPq), da Unesp-Assis e o Grupo de Estudos Político-Midiáticos (GEPOMI/CNPq), da Unisul/UEM.

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Publicado

25/12/2025

Edição

v. 12 n. 2 (2025): Os tecidos do poder na sociedade brasileira: análises discursivas em perspectiva

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Artigos

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