Governamentalidade e Práticas Antidemocráticas: o Controle dos Corpos de Crianças-Meninas no Caso de Aborto em Santa Catarina

Authors

  • Jefferson Campos Fundação Universidade Federal de Rondônia
  • Ana Beatriz Brandão UEM/CAPES/SEMED/MS
  • Neil Armstrong Franco de Oliveira UEM

DOI:

https://doi.org/10.47209/2594-4916.v.12.n.2.p.153-169

Abstract

O artigo analisa como a governamentalidade evidencia práticas antidemocráticas no controle do corpo da criança-menina no caso de aborto legal de Santa Catarina (2022). A pesquisa parte de uma abordagem qualitativa, utilizando o método arqueogenealógico para examinar discursos midiáticos e jurídicos que atravessam o corpo infantil feminino, revelando estratégias de adultização, culpabilização e exclusão social. Fundamentada nos Estudos Discursivos Foucaultianos, especialmente nas noções de biopolítica e corpos dóceis, a análise identifica como o poder disciplinar age sobre sujeitos vulneráveis, restringindo direitos e promovendo práticas antidemocráticas. O objetivo geral é investigar a manifestação da governamentalidade nos discursos em torno do caso, destacando tensões entre proteção e controle. Os resultados apontam que o corpo da criança-menina é transformado em objeto de disputa moral, reforçando desigualdades e limitando a autonomia infantil. O estudo conclui que há urgência em repensar políticas públicas que assegurem direitos, protegendo crianças de violências institucionais mascaradas de cuidado.

Author Biographies

  • Jefferson Campos, Fundação Universidade Federal de Rondônia

    Doutor em Letras, Área de Concentração: Estudos Linguísticos, pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Estadual de Maringá (2021), onde também obteve o grau de Mestre em Letras (2014) e a Licenciatura em Letras Língua Portuguesa e literaturas correspondentes (2011). É Professor Adjunto lotado no Departamento Acadêmico de Letras Vernáculas (DALV/UNIR) e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Letras (PPGL) da Universidade Federal de Rondônia, campus Porto Velho. Tem experiência docente e em pesquisa nas áreas de (i) Linguística, com ênfase nos Estudos Discursivos Foucaultianos, Análise do Discurso e Estudos do Texto e; (ii) Linguística Aplicadados com foco nas Epistemologias do Sul e nos Estudos Interseccionais. Atualmente, é vice-coordenador do Centro de Estudos da Linguagem (Gestão 2024-2026), um núcleo de apoio de atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculado ao Departamento de Letras Vernáculas da Unir. É, também, líder do Grupo de Estudos sobre Discurso e Cultura na Amazônia (GEDisCA/CNPq), vice-líder do Grupo de Estudos em Análise do Discurso da UEM (Geduem/CNPq); e atua como pesquisador no: Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Gêneros, Discursos e Comunicação na Amazônia (Unir - Hibiscus/CNPq); no Grupo de Pesquisa Linguagem e Racismo da UFSB (GPLR/CNPq) e; no Círculo de Discussões da Análise do Discurso (CIDADI-UFPB). Suas pesquisas abordam práticas discursivas de subjetivação e de produção de sentidos nos campos das artes, da prática museológica, das mídias e do corpo como topias ou utopias no/pelo espaço digital. Seu interesse investigativo repousa, em especial, na prática de relatar a si mesmo como modo de produção do discurso verdadeiro e nas intersecções gênero, raça e espaço na produção do conhecimento (de práticas culturais no e partir do território amazônico). É membro das seguintes associações científicas: Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras - GT Estudos Discursivos Foucaultianos (Anpoll), da Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN), onde atua como Vice-Coordenador do Comitê de Análise do Discurso e da Associação Latino-americana de Estudos do Discurso (ALED).

  • Ana Beatriz Brandão, UEM/CAPES/SEMED/MS

    Mestre em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), na área de concentração Estudos Linguísticos e sob a linha de pesquisa Estudos do Texto e do Discurso. Possui graduação em Letras Português e Espanhol pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Pesquisa sobre questões relacionadas às mulheres e às crianças; às imagens em discurso e aos processos de construções textuais na escola e na universidade. É professora temporária da Secretaria do Estado da Educação de Mato Grosso do Sul e possui experiência em revisão de textos acadêmico-científicos e tradução para língua espanhola.

  • Neil Armstrong Franco de Oliveira, UEM

    Possui graduação em Letras Português/Francês pela Universidade Estadual de Maringá, mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Maringá e doutorado em Estudos da Linguagem pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é professor do Departamento de Teorias Linguísticas e Literárias e do Programa de Pós-graduação em Letras, da Universidade Estadual de Maringá. Desenvolve pesquisa nos seguintes temas: gêneros discursivos, ensino de línguas e análise do discurso, na perspectiva dialógica da linguagem. Integra o Grupo de Estudos Discursivos (GED/CNPq), da Unesp-Assis e o Grupo de Estudos Político-Midiáticos (GEPOMI/CNPq), da Unisul/UEM.

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Published

25/12/2025

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Vol. 12 No. 2 (2025): Os tecidos do poder na sociedade brasileira: análises discursivas em perspectiva

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How to Cite

CAMPOS, Jefferson; BRANDÃO, Ana Beatriz; FRANCO DE OLIVEIRA, Neil Armstrong. Governamentalidade e Práticas Antidemocráticas: o Controle dos Corpos de Crianças-Meninas no Caso de Aborto em Santa Catarina. Revista do Centro de Estudos da Linguagem da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, v. 12, n. 2, p. 153–169, 2025. DOI: 10.47209/2594-4916.v.12.n.2.p.153-169. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/RE-UNIR/article/view/8926. Acesso em: 14 jul. 2026.