AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MACHADO, NO ESTADO DE RONDÔNIA
DOI:
https://doi.org/10.36026/rpgeo.v12i1.8126Palavras-chave:
SNUC, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável, Bacia Hidrográfica do Rio Machado, RondôniaResumo
As Unidades de Conservação possuem um papel importante na preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Criadas pela Lei Federal n. 9.985/2000, elas dividem-se em dois grupos, unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável, que por sua vez são constituídos de diferentes categorias, podendo ser de esfera federal, estadual ou municipal. Diante disto, o objetivo deste estudo foi identificar as unidades de conservação presentes na bacia hidrográfica do rio Machado e classificá-las de acordo com suas categorias e esfera administrativa, bem como identificar a sua distribuição ao longo da bacia. Para tanto, foram tratados no Quantum QGIS 3.30.3, os arquivos shapefile sobre UCs disponíveis para download no Portal de Dados do MMA. Em complemento à pesquisa, utilizaram-se os arquivos do Catálogo de Metadados da ANA e do Portal de Geociência do IBGE. Por fim, foi feita consulta online para identificar o Plano de Manejo de cada UC. Foram identificadas 36 UCs na BHRM: 16 RESEX, 9 FLONAS, 6 RPPN, 2 PARNAS, 1 ESEC, 1 REBIO e 1 MONA. Das UCs instituídas na BHRM, 11 delas são da esfera federal, 24 da esfera estadual e apenas 1 da esfera municipal. Ao todo, são 11.864,24 km² de área protegida, correspondendo a 15,85% de toda a área da BHRM. Por fim, os resultados obtidos nas fichas de cada unidade indicam uma gestão ineficaz, uma vez que parte delas não apresentam instrumentos imprescindíveis a gestão de uma UC, tais como Plano de Manejo e Conselho Gestor.
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