AS INVENÇÕES ASSISTIDAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: TITULARIDADE, RASTREABILIDADE E GESTÃO DE PATENTES NO BRASIL
ARTIFICIAL INTELLIGENCE-ASSISTED INVENTIONS IN PUBLIC UNIVERSITIES: OWNERSHIP, TRACEABILITY, AND PATENT MANAGEMENT IN BRAZIL
Palavras-chave:
Inteligência Artificial, Patentes, Gestão da Inovação, Universidades Públicas, Propriedade IntelectualResumo
Objetiva-se analisar como o regime brasileiro de patentes e as políticas universitárias de inovação orientam a identificação de inventores, a titularidade e a documentação de criações desenvolvidas com auxílio de inteligência artificial (IA). A fundamentação articula a Lei nº 9.279/1996, a Lei nº 10.973/2004 e as políticas da Unicamp às discussões de Abbott e Aboy e colaboradores sobre inventoria e suficiência descritiva, de Etzkowitz e Leydesdorff sobre as relações universidade-empresa-Estado e de Mazzucato sobre inovação financiada pelo poder público. Adotou-se pesquisa qualitativa jurídico-documental, apoiada em revisão narrativa crítica da literatura e interpretação sistemática de normas, atos institucionais, consulta pública do INPI e proposições legislativas, com corpus delimitado até outubro de 2026. Os resultados indicam quatro decisões que exigem tratamento próprio: identificação do objeto patenteável, atribuição da contribuição inventiva humana, determinação dos titulares e definição da estratégia institucional de proteção e transferência. A leitura conjunta das políticas de propriedade intelectual, inovação e IA generativa da Unicamp permitiu propor uma matriz documental de rastreabilidade proporcional à influência da ferramenta sobre os elementos técnicos reivindicáveis. Conclui-se que o registro de decisões, validações, vínculos contratuais e deveres de sigilo pode fundamentar a gestão de patentes assistidas por IA, respeitados os limites da pesquisa documental.
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