GESTÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM CIDADES INTELIGENTES: INOVAÇÃO URBANA, GOVERNANÇA DIGITAL E SUSTENTABILIDADE JURÍDICA

INTELLECTUAL PROPERTY MANAGEMENT IN SMART CITIES: URBAN INNOVATION, DIGITAL GOVERNANCE, AND LEGAL SUSTAINABILITY

Abstract

RESUMO: A crescente urbanização e a intensificação do uso de tecnologias digitais impulsionaram o desenvolvimento das cidades inteligentes, caracterizadas pela integração de dispositivos conectados, análise de dados em tempo real e plataformas digitais voltadas à melhoria dos serviços públicos. Nesse cenário, a propriedade intelectual (PI) assume papel estratégico na proteção e no estímulo às inovações aplicadas ao espaço urbano. Este artigo analisa a relação entre cidades inteligentes e gestão da PI, com ênfase nos desafios jurídicos, institucionais e éticos decorrentes da digitalização da infraestrutura urbana. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, considerando estudos e experiências nacionais e internacionais. Discute-se a proteção de programas de computador, patentes, marcas, direitos autorais, bases de dados e conhecimentos produzidos em ambientes colaborativos. Também são examinadas questões relativas à titularidade de ativos desenvolvidos em parcerias público-privadas, à governança de dados, à privacidade, à interoperabilidade e ao interesse público. Argumenta-se que a proteção dos ativos intangíveis deve ser articulada a mecanismos de inovação aberta, licenciamento transparente e inclusão social. Conclui-se que uma governança proativa, interdisciplinar e colaborativa da propriedade intelectual pode fortalecer a segurança jurídica, a soberania digital e a sustentabilidade das cidades inteligentes.