A cultura da proteção ambiental dos tribunais de justiça de Rondônia com enfoque na aplicação do princípio constitucional da precaução
DOI:
https://doi.org/10.47209/2238-7587.v.2.n.1.736Resumo
As discussões sobre a proteção ambiental e sustentabilidade ganham cada vez mais força, sobretudo diante da vulnerabilidade ambiental em que o Planeta se encontra. É nesse cenário que o Estado, o principal garantidor das prerrogativas fundamentais existentes se legitima como parte fundamental da proteção ambiental e consequentemente dos direitos metaindividuais. Um dos meios que o Estado utiliza para exercer essa responsabilidade é por via do princípio da precaução que vem, de acordo com a jurisprudência, desenvolvendo papel legítimo e significativo nesse âmbito. Para o desenvolvimento desse trabalho foram feitas pesquisas qualitativas bibliográficas e jurisprudenciais com foco nas decisões da Justiça do Estado de Rondônia e utilização do método indutivo.Downloads
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Publicado
16/09/2013
Como Citar
Leônidas Miranda Alves, J., Fernanda Perim dos Santos, M., & Gianine Nikitenko, V. (2013). A cultura da proteção ambiental dos tribunais de justiça de Rondônia com enfoque na aplicação do princípio constitucional da precaução. Revista De Estudos De Literatura, Cultura E Alteridade - Igarapé, 2(1), 1–17. https://doi.org/10.47209/2238-7587.v.2.n.1.736
Edição
Seção
ARTIGOS