Reforma Trabalhista e os Limites da Negociação Coletiva
Resumo
O presente artigo analisa o instituto do negócio coletivo, visto as inovações da Lei n.13.467/2017. Trata-se de verificar os princípios e objetivos do negócio coletivo confrontando com as possibilidades decorrentes dos arts. 611-A e 611-B da Reforma Trabalhista. Primeiramente, investigando as noções gerais do negócio coletivo e, depois, aclarando-se os pontos controversos provenientes da nova ordem justrabalhista. Utiliza-se o método dedutivo com a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a autonomia coletiva só pode atuar em espaços específicos, em que a relativização resulta em benefícios para a classe trabalhadora.
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Copyright (c) 2024 Tiago Faria Cruz de Souza
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