Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

DIRETRIZES PARA AUTORES E SUBMISSÕES

 

1 DISPOSIÇÕES GERAIS

A Revista Iuris Novarum publica textos científicos inéditos e originais, compreendendo artigos de pesquisa, ensaios teóricos, estudos analíticos, revisões sistemáticas de literatura, resenhas críticas e comentários de jurisprudência, no âmbito das Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, em consonância com seu foco e escopo editorial.

A organização editorial da revista estrutura-se nas seguintes seções:

  • Doutrina Internacional: artigos de autores estrangeiros, com contribuição teórica ou empírica relevante ao debate jurídico contemporâneo;
  • Doutrina Nacional: artigos de autores brasileiros, alinhados às áreas temáticas da revista;
  • Resenhas: análises críticas de obras acadêmicas recentes, nacionais ou estrangeiras;
  • Comentários de Jurisprudência: estudos críticos de decisões judiciais paradigmáticas, nacionais ou internacionais;
  • Dossiês Temáticos (eventuais): organizados por chamada específica, com curadoria editorial.
  • Resumos de Anais (eventuais) resumos de textos submetidos em eventos da Faculdade De Direito – UNIR Campus Cacoal.

2 CRITÉRIOS DE AUTORIA E QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA

A Revista Iuris Novarum adota critérios rigorosos de qualificação acadêmica, visando assegurar elevado padrão científico:

  • Serão aceitos artigos apenas quando ao menos um dos autores possuir título de doutor;
  • Em caso de desempate entre artigos aprovados, terão prioridade aqueles com autores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu;
  • Será considerado, como critério adicional, o nível de formação dos coautores (mestres, doutorandos, mestrandos);
  • Recomenda-se diversidade institucional e geográfica na composição da autoria, como estratégia de internacionalização.

3 IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES

  • Todos os autores devem possuir registro no ORCID, devidamente informado no ato da submissão;
  • As informações de autoria (nome, titulação, filiação institucional, e-mail) não devem constar no arquivo do artigo, sendo inseridas exclusivamente na plataforma de submissão;
  • O manuscrito deve estar integralmente anonimizado, inclusive quanto a autocitações e propriedades do arquivo, garantindo o sistema double blind peer review.

4 ORIGINALIDADE, INEDITISMO E EXCLUSIVIDADE

  • Os textos submetidos devem ser inéditos e originais, sendo vedada a submissão simultânea a outros periódicos;
  • Exige-se, no ato da submissão, declaração de ineditismo e exclusividade, pelo prazo mínimo de doze meses;
  • Após aprovação, os autores deverão firmar nova declaração de exclusividade, válida por seis meses;
  • A revista adota políticas rigorosas de verificação de similaridade e combate ao plágio.

5 PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os manuscritos serão submetidos a:

  • Análise preliminar editorial, quanto à adequação ao escopo e às normas;
  • Avaliação por pares em sistema double blind peer review, por no mínimo dois pareceristas doutores;

Serão observados os seguintes critérios:

  • Originalidade e relevância científica;
  • Rigor teórico e metodológico;
  • Coerência argumentativa;
  • Atualidade e qualidade das referências;
  • Contribuição para o avanço do conhecimento jurídico.

6 SUBMISSÃO DOS MANUSCRITOS

As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico da revista (plataforma OJS).

Os textos poderão sofrer ajustes editoriais não substanciais, incluindo:

  • Correções gramaticais;
  • Adequações às normas da revista;
  • Padronização editorial.

7NORMAS DE FORMATAÇÃO

a) Formato do arquivo

  • Documento em formato compatível com Microsoft Word (.doc ou .docx);
  • Observância rigorosa das normas da ABNT (especialmente NBR 6023:2023).

b) Título

  • Deve ser apresentado em português e inglês;
  • Deve refletir com precisão o conteúdo do trabalho.

c) Resumo e palavras-chave

  • Em português e inglês (abstract);
  • Máximo de 250 palavras;
  • De 3 a 5 palavras-chave, em ambos os idiomas;
  • Conformidade com a ABNT NBR 6028.

d) Estrutura do texto

  • Introdução, desenvolvimento e conclusão claramente definidos;
  • Indicação explícita de objetivos, metodologia e resultados;
  • Uso de linguagem científica, clara e precisa.

e) Notas e referências

  • Sistema de referências conforme padrão ABNT - área do Direito;
  • Notas explicativas em rodapé;
  • Lista completa de referências ao final do artigo;
  • Prioridade para literatura recente (últimos 5 anos) e indexada em bases de alto impacto.

f) Extensão do texto

  • Artigos: até 18 laudas;
  • Resenhas: até 10 laudas;
  • Comentários de jurisprudência: até 10 laudas.
  • Anais em volume único

8 POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE AUTORAL

  • Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo de seus textos, inclusive sob os aspectos científico, ético e jurídico;
  • As opiniões expressas não refletem, necessariamente, o posicionamento da revista;
  • Os autores respondem civil e criminalmente por eventuais violações.
  • O uso de Inteligência Artificial deve ser informado, sobretudo em quais momentos da construção do trabalho e os devidos prompts.

9 DIREITOS AUTORAIS

  • A submissão implica cessão dos direitos autorais para fins de publicação;
  • A revista adota política de acesso aberto, permitindo a ampla difusão do conteúdo;
  • Não há pagamento de remuneração aos autores;

10 LIMITES DE SUBMISSÃO

  • Os autores poderão submeter apenas dois artigos a cada 12 meses;
  • Submissões em coautoria serão consideradas dentro desse mesmo limite.

11 POLÍTICAS DE ÉTICA E INTEGRIDADE

A Revista Iuris Novarum adota padrões internacionais de ética em publicação científica, incluindo:

  • Prevenção ao plágio, autoplágio e más condutas;
  • Declaração de conflitos de interesse;
  • Transparência metodológica;
  • Possibilidade de retratação ou correção de artigos, quando necessário.

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

As presentes diretrizes visam assegurar a qualidade, a integridade e o impacto científico das publicações da Revista Iuris Novarum, consolidando-a como espaço de excelência na produção jurídica contemporânea, com inserção nacional e internacional.

 

Condições para submissão

PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE ARTIGOS SUBMETIDOS – DOUBLE BLIND PEER REVIEW

1 AVALIAÇÃO PRELIMINAR (DESK REVIEW)

Todos os manuscritos submetidos à Revista Iuris Novarum são inicialmente avaliados pela Coordenação Científica e pelo Conselho Editorial, em etapa denominada desk review. Nessa fase, verifica-se:

  • Adequação ao foco e escopo da revista;
  • Conformidade com as diretrizes para autores;
  • Originalidade e relevância temática;
  • Qualidade mínima de redação científica e estrutura do texto.

Os manuscritos que não atenderem a esses critérios poderão ser rejeitados de forma fundamentada, sem encaminhamento à avaliação por pares.

2 AVALIAÇÃO POR PARES – DOUBLE BLIND PEER REVIEW

Os artigos aprovados na etapa preliminar são submetidos à avaliação qualitativa por, no mínimo, dois pareceristas doutores, externos à instituição de origem dos autores, mediante o sistema double blind peer review.

Nesse sistema:

  • A identidade dos autores é omitida dos avaliadores;
  • A identidade dos avaliadores é omitida dos autores;
  • Garante-se, assim, imparcialidade, independência e rigor científico no processo avaliativo.

Estão dispensados do processo de avaliação cega os textos das seções:

  • Resenhas;
  • Comentários de Jurisprudência.

Nesses casos, a avaliação é realizada diretamente pelo Conselho Editorial.

3 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os pareceristas avaliarão os manuscritos com base nos seguintes critérios:

  • Originalidade e contribuição científica;
  • Relevância teórica e/ou empírica;
  • Consistência metodológica;
  • Coerência e clareza argumentativa;
  • Atualidade e qualidade das referências;
  • Adequação às normas éticas e editoriais.

Os pareceres poderão recomendar:

  • Aceitação sem alterações;
  • Aceitação com revisões obrigatórias;
  • Submissão a nova rodada de avaliação após revisões;
  • Rejeição.

4 PRAZOS DE AVALIAÇÃO

  • O prazo para emissão do parecer pelos avaliadores é de até 21 dias;
  • Após o recebimento, o parecer será imediatamente encaminhado ao(s) autor(es), preservado o anonimato do avaliador;
  • Caso sejam solicitadas revisões, o(s) autor(es) terá(ão) o prazo de até 30 dias para envio de nova versão.

A versão revisada deverá apresentar:

  • Todas as alterações devidamente destacadas (preferencialmente em cor diferenciada);
  • Resposta sistematizada às recomendações dos pareceristas.

O manuscrito revisado poderá ser submetido a nova avaliação pelo(s) mesmo(s) parecerista(s).

5 DECISÃO EDITORIAL

A decisão final quanto à publicação compete ao Conselho Editorial, observando-se:

  • A exigência de dois pareceres favoráveis para aceitação do artigo;
  • Em caso de divergência (um parecer favorável e outro desfavorável), o manuscrito será encaminhado a um terceiro parecerista, para decisão de desempate;
  • A decisão editorial será comunicada ao(s) autor(es) com a devida fundamentação.

6 POLÍTICA DE CONVITES

A Revista Iuris Novarum admite, excepcionalmente, a publicação de artigos por convite, observadas as seguintes condições:

  • Os convites não poderão exceder 25% dos artigos publicados em cada volume anual;
  • Serão destinados preferencialmente a autores estrangeiros de reconhecida excelência acadêmica;
  • Os convites serão formulados exclusivamente pela Coordenação Científica;
  • Ainda que convidados, os manuscritos poderão ser submetidos à avaliação editorial, a critério da revista.

7 ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E QUALIDADE DO PROCESSO

A Revista Iuris Novarum adota padrões internacionais de integridade científica, assegurando:

  • Imparcialidade e confidencialidade no processo avaliativo;
  • Prevenção de conflitos de interesse entre autores e avaliadores;
  • Rastreabilidade das decisões editoriais;
  • Controle de qualidade mediante avaliação por pares qualificados;
  • Possibilidade de retratação, correção ou errata, quando necessário.

8 TEMPO MÉDIO E EFICIÊNCIA EDITORIAL

A revista compromete-se com a eficiência e celeridade do processo editorial, buscando:

  • Tempo médio reduzido entre submissão e decisão final;
  • Transparência quanto aos fluxos editoriais;
  • Comunicação contínua com os autores durante todas as etapas.

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O procedimento de avaliação da Revista Iuris Novarum reflete seu compromisso com a excelência acadêmica, a integridade científica e a produção de conhecimento jurídico de alto impacto, assegurando rigor metodológico, imparcialidade e relevância social das publicações.

 

Artigos

Política padrão de seção

Declaração de Direito Autoral

NOTA DE DIREITOS AUTORAIS, RESPONSABILIDADE ÉTICA, JURÍDICA E USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONDIÇÕES DE USO E REUTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

 

1 DIREITOS AUTORAIS

Ao submeter e ter seu manuscrito aprovado para publicação na Revista Iuris Novarum, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais do trabalho, assegurando sua originalidade, ineditismo e a inexistência de qualquer violação a direitos de terceiros.

A publicação implica a cessão não exclusiva dos direitos autorais patrimoniais à revista, permitindo a edição, publicação, distribuição e divulgação do conteúdo em quaisquer meios, impressos ou digitais, sem prejuízo da manutenção dos direitos morais dos autores, nos termos da legislação vigente (Lei nº 9.610/1998).

Os autores autorizam, ainda, a indexação e disseminação dos trabalhos em bases de dados nacionais e internacionais, repositórios institucionais e plataformas de acesso aberto.

2 RESPONSABILIDADE ÉTICA E INTEGRIDADE CIENTÍFICA

Os autores assumem integral responsabilidade pela veracidade, precisão e integridade das informações apresentadas, comprometendo-se com os princípios da ética em pesquisa científica, incluindo:

  • Originalidade do trabalho e ausência de plágio ou autoplágio;
  • Correta atribuição de autoria e reconhecimento de contribuições;
  • Transparência metodológica e fidelidade aos dados apresentados;
  • Declaração de eventuais conflitos de interesse;
  • Observância às normas éticas aplicáveis, especialmente em pesquisas que envolvam seres humanos ou dados sensíveis.

A Revista Iuris Novarum adota as diretrizes internacionais de integridade científica, incluindo aquelas do Committee on Publication Ethics, podendo adotar medidas como retratação, correção ou exclusão de artigos em caso de violação ética.

3 RESPONSABILIDADE JURÍDICA

Os autores são exclusivamente responsáveis, nas esferas civil, administrativa e penal, pelo conteúdo de seus textos, incluindo:

  • Opiniões, interpretações e conclusões apresentadas;
  • Uso indevido de obras protegidas por direitos autorais;
  • Eventuais danos a terceiros decorrentes de informações inverídicas ou ilegais.

A Revista Iuris Novarum e seu Conselho Editorial não se responsabilizam pelas ideias, posicionamentos ou informações veiculadas nos artigos publicados, que refletem unicamente o entendimento de seus autores.

4 USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

A Revista Iuris Novarum reconhece o uso crescente de ferramentas de inteligência artificial no processo de produção acadêmica e estabelece as seguintes diretrizes:

  • O uso de ferramentas de IA deve ser declarado explicitamente pelos autores no manuscrito, indicando sua finalidade (ex.: revisão linguística, apoio à estruturação textual);
  • É vedado o uso de IA para geração de conteúdo científico sem supervisão humana qualificada, especialmente quando comprometer a originalidade, a autoria ou a veracidade das informações;
  • Os autores permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo produzido, ainda que tenham utilizado ferramentas de IA;
  • Não será admitida a atribuição de autoria a sistemas de IA;
  • A omissão do uso de IA, quando relevante, poderá ensejar rejeição ou retratação do artigo.

A revista poderá utilizar ferramentas tecnológicas para detecção de uso indevido de IA, plágio ou inconsistências textuais.

5 CONDIÇÕES DE USO E REUTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

Os conteúdos publicados na Revista Iuris Novarum estão licenciados sob a licença:

Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações (CC BY-NC-ND)

Essa licença estabelece que:

  • É permitida a compartilhamento (cópia e redistribuição) do material em qualquer meio ou formato;
  • Deve ser garantida a atribuição adequada aos autores e à revista;
  • É vedado o uso para fins comerciais;
  • Não é permitida a criação de obras derivadas ou adaptações do conteúdo.

Para mais informações sobre a licença, consultar:
https://br.creativecommons.org/licencas/

6 POLÍTICA DE ACESSO ABERTO

A Revista Iuris Novarum adota o modelo de acesso aberto, assegurando a livre disponibilidade de seu conteúdo, sem custos para leitores ou instituições, contribuindo para a democratização do conhecimento científico.

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

A submissão de trabalhos à Revista Iuris Novarum implica a concordância integral com as presentes normas de direitos autorais, responsabilidade ética e jurídica, bem como com as condições de uso e reutilização dos conteúdos.

O descumprimento dessas disposições poderá acarretar sanções editoriais, incluindo rejeição do manuscrito, retratação do artigo publicado e comunicação às instituições de origem dos autores.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.