PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E EXPRESSÕES CULTURAIS INDÍGENAS:

UMA ANÁLISE À LUZ DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

Este artigo possui como objeto de estudo os conhecimentos tradicionais e expressões culturais indígenas como patrimônio a ser protegido pela propriedade intelectual, dando ênfase ao dinamismo e pluralidade que é inerente à própria identidade desses povos originários. Para atingir esse objetivo, são analisadas as previsões legais tanto no ordenamento jurídico nacional quanto no contexto internacional, fazendo menção às principais legislações e ressaltando que o atual sistema de propriedade intelectual não garante a proteção necessária para impedir a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais e expressões culturais indígenas. Além disso, é abordado a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual - INPI no Brasil, assim como a fundamental atuação da Organização Mundial da Propriedade intelectual - OMPI no cenário internacional, no que se refere às suas iniciativas para formalizar um instrumento jurídico que forneça embasamento legal para que os países, principalmente aqueles em desenvolvimento, apliquem em suas políticas públicas os meios necessários para garantir efetividade na proteção desses conhecimentos tradicionais e expressões culturais como patrimônio intelectual. Conclui-se que, as comunidades indígenas devem ser detentoras de seu próprio conhecimento, e gestoras de seu desenvolvimento e de seus territórios, sendo amparadas por um arcabouço jurídico apto a efetivar esses direitos. 

PALAVRAS-CHAVE: Conhecimentos tradicionais. Expressões culturais. Propriedade intelectual. Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI.

KEYWORDS: Traditional knowledge. Cultural expressions. Intellectual property. National Institute of Industrial Property – INPI. World Intellectual Property Organization – WIPO.