PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE GESTÃO PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO: UM ESTUDO DE CASO NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ
DOI:
https://doi.org/10.36026/rpgeo.v9i2.7315Resumo
Desde o processo de redemocratização do Brasil, a legislação nacional logrou notáveis avanços em relação à participação popular no controle social, sendo esta considerada eixo estruturante em legislações recentes. Neste sentido, o presente trabalho busca analisar até que ponto tais avanços são incorporados na realidade rural da baixada fluminense, tendo como objeto de estudo o município de Japeri-RJ. A metodologia contou com participação em reuniões e plenárias dos coletivos populares de Japeri, revisão bibliográfica com artigos nacionais elaborados nas últimas duas décadas e pesquisa documental em nível nacional, regional e municipal com a temática de participação popular e controle social. A análise revela que ainda são muitas as lacunas a serem preenchidas, assim como os entraves a se superar para que a participação popular no processo decisório da gestão pública seja efetivada em sua plenitude, e o município de Japeri não foge a esta realidade.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Jorge Fábio Correia Lopes, Dra. Fátima Kzam Damaceno de Lacerda
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
