Cruz, Dionízio Ramos da

• REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X v. 2 n. 1 (2021): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
  PEC 199/19: EFETIVAÇÃO DA SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA?
  Resumo  PDF