de Oliveira da Silva, Kátia, Brasil
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REVISTA IURIS NOVARUM - ISSN 2764-247X v. 3 n. 2 (2023): Revista IURIS NOVARUM - Artigos
A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO
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