REFLEXÕES SOBRE AS APOSENTADORIAS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PÓS REFORMA
Resumen
Mais de 30 anos após a criação do Sistema de Seguridade Social brasileiro, do qual fazem parte as políticas previdenciárias, e de diversas Emendas Constitucionais voltadas para a questão do equacionamento financeiro atuarial da Previdência Social, sobressai-se sua importância e avanços institucionais. O presente trabalho contribui para a compreensão da evolução, das reformas e das perspectivas da Previdência Social brasileira, mais precisamente das aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social, frente à Emenda Constitucional n° 103/2019. Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo com uma pesquisa exploratória e bibliográfica. As tentativas de reestruturar o sistema, tem se mostrado insuficientes para combater o desequilíbrio financeiro. Assim, ainda há desafios futuros a serem enfrentados, pois está-se longe de uma solução.
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Citas
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