A EMERGÊNCIA DE UM PROCESSO COMPARTICIPATIVO COMO RESULTADO DA ADOÇÃO DE UM SISTEMA DE APLICAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO CPC 2015 E A NECESSIDADE DE REVALORAÇÃO NO DISCURSO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

Abstract

O presente artigo parte de uma leitura a respeito da necessidade de se adotar um processo que parte do modelo comparticipativo resultado da adoção de um sistema de precedentes judiciais que, em que pese sua  pretensão à obrigatoriedade, prevê mecanismos para o afastamento da sua incidência mediante um trabalho de argumentação do profissional do direito, seja ele o postulante, seja ele o julgador. A partir daí, depois de apresentado o sistema de produção de precedentes judiciais segundo a legislação processual civil brasileira e de ter destacado a importância da construção do sentido do direito a partir do sentido que se lhe é atribuído durante a atividade interpretativa, passa a vislumbrar a necessidade de revaloração do discurso do ensino jurídico no Brasil, defendendo uma passagem de um ensino voltado à litigiosidade, para um litígio voltado a composição de conflitos mediante à observância da produção judicial pretérita, além de destacar que esse novo ônus argumentativo implica numa nova forma de o profissional do direito atuar, forma essa que, não raro, passa ao largo das grades de graduação.