A PROTEÇÃO PRINCIOPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO IMPERATIVO CATEGÓRICO PARA SUPERAÇÃO DA DICOTOMIA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO JUSNATURALISMO

Abstract

Aborda a complexidade que marcam a compreensão de Direito proveniente do Positivismo Jurídico e do Jusnaturalismo. Sublinha a dicotomia que demarca o campo de compreensão e de interpretação que emanam desses dois paradigmas. Invoca a superação da dicotomia pelo advento dos “hard cases” e pelo imperativo de uma compreensão nova fundada na mormatividade dos princípios, decorrentes de uma nova hermenêutica responsável pela abertura de horizonte de uma nova percepção do constitucionalismo.