PAYMENT FOR ENVIRONMENTAL SERVICES IN RONDÔNIA – LEGISLATION AND FUTURE PERSPECTIVE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36026/rpgeo.v9i2.7204

Abstract

Rondônia suffers the consequences of intensive land use and occupation, and it is known that changes in the Amazon can have serious consequences. One of these being the loss of access to fresh water. In this context, payment for environmental service – PES appears as an economic instrument that considers the principles of the user – payer and provider-receiver as a way to encourage rural producers to consider the environmental service in their decisions. The PES regulation in Rondônia comes with Law nº 4.437/2018. This study presents the historical context of some PES cases implemented in Brazil and the cases that have already been implemented in Rondônia, namely, the Quintais Amazônicos project carried out in the municipalities of Itapuã do Oeste, Cujubim and Machadinho do Oeste by RIOTERRA, and the REDD+ project implemented in the Resex do Cautário. In this case, the company that won the concession was Permiam Global and the Resex carbon credits were acquired by Volkswagen, thus 95 families residing in the area will receive a monthly green grant in the amount of R$1,000.00 for 30 years. However, when the deforestation rates in the state of Rondônia are analyzed, the cases of PES implemented are still not enough to significantly impact the reduction of deforested areas. Therefore, we emphasize the need to disseminate the PES institute, to promote the implementation of a greater number of cases, and thus guarantee the protection and preservation of natural resources.

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Author Biography

Maiara Oliveira Castro, Fundação Universidade Federal de Rondônia

Sou Mestranda em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR pelo campus Ji - Paraná. Minha linha de pesquisa é o Pagamento por Serviços Ambientais como instrumento de efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos em Rondônia.
Especialista em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Faculdade Educacional da Lapa (2018). Graduação em Tecnologia em Gestão Ambiental (2014) e Técnica Agrícola com Habilitação em Agropecuária, Integrado ao Ensino Médio (2011) pelo Instituto Federal de Rondônia Campus Colorado do Oeste. Exerço a função de Tecnóloga em Gestão Ambiental na Secretaria do Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, desde 2016. Atuo diretamente em vistorias para o licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos e rurais e com a inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Fui membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Rondônia PERS/RO.

Published

01/09/2022